DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

NOTIFICADO: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ: 45.329.312/0001-81. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da penalidade de advertência, Processo n° 08016.011087/2026-21. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN

NOTIFICADO: GLAUCIA JUCILENE FERREIRA GONÇALVES, CNPJ: 15.529.361/000105. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da penalidade de Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 1 (um) mês, Processo n° 08016.011655/2026-93. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.

NOTIFICADO: EZATTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 59.566.198/0001-18. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre Abertura de Procedimento Administrativo Sancionatório, n° 08016.015435/2026-39. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08019.005721/2019-37.

Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do contrato nº 08/2021 do processo 08019.005721/2019-37, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente da repactuação da mão de obra apurado na nota técnica nº 78/2026/seplac/dipla/ccont-senappen/cglicsenappen/direx/senappen/mj (36482876).

período: a partir de 01/01/2026, para majoração do salário mínimo. Vigência: 25/01/2021 a 25/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.912.893,05. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08019.005721/2019-37.

Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do contrato nº 08/2021 do processo 08019.005721/2019-37, a alteração do valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente da repactuação da mão de obra apurado na nota técnica nº 78/2026/seplac/dipla/ccont-senappen/cglicsenappen/direx/senappen/mj (36482876).

período: a partir de 01/11/2025, para repactuação mão de obra. Vigência: 25/01/2021 a 25/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.880.793,94. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do processo: 08016.021115/2025-37 / Objeto: Trata-se de contratação de empresa especializada, a ser realizada por meio de Pregão Eletrônico, sob a sistemática do Sistema de Registro de Preços (SRP), cujo objeto consiste na modernização, ampliação e padronização da infraestrutura de telefonia VoIP da SENAPPEN, contemplando o fornecimento de bens, a implantação da solução e a prestação de serviços técnicos continuados de suporte e manutenção, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da legislação aplicável. Modernização e Expansão da Solução de Telefonia IP Corporativa da Senappen e das Unidades Prisionais Federais. Motivo da alteração: Necessidade de adequação e republicação do Caderno de Especificações Técnicas e dos demais documentos do instrumento convocatório eventualmente impactados.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 13/07/2026 para 14/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 01/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20032605004592026 JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Seleção de Fornecedor

Espécie: Termo de Doação nº 214/2026 - Processo nº 08020.004341/2025-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA, CNPJ nº 06.217.954/0001-37.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 214/2026, em referência. Data da assinatura: 11/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS VALE LIMA, Prefeito Municipal de Barreirinhas/MA .

Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 377/2026 - Processo nº 08020.005053/2026-38. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 377/2026, em referência. Data da assinatura: 11/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 408/2026 - Processo nº 08020.000852/2026-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 408/2026, em referência. Data da assinatura: 11/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 498.069,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e sessenta e nove reais).

Espécie: Termo de Doação nº 432/2026 - Processo nº 08020.000875/2026-22. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 432/2026, em referência. Data da assinatura: 11/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.

Valor: R$ 146.575,00 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais).

Espécie: Termo de Doação nº 481/2026 - Processo nº 08000.002136/2026-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 481/2026, em referência. Data da assinatura: 11/08/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás.

Valor: R$ 5.150.402,00 (cinco milhões, cento e cinquenta mil quatrocentos e dois reais).

Processo nº 08000.004153/2026-85. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PA à solução Sinesp Infoseg. Signatário: RAUL PROTÁZIO ROMÃO, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará. Data de Assinatura: 13/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

Processo nº 08000.009294/2026-94. Espécie: Acordo de Adesão do MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL à solução Sinesp PPE. Signatário: DIEGO DA ROCHA CABRAL, Prefeito Municipal de Camaragibe/PE. Data de Assinatura: 13/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.

DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 947680. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 556.315,20, Valor de Contrapartida: R$ 56.315,20, Vigência: 28/08/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: LUCAS SCARAMUSSA, CPF nº .937.597-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 932535. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.103.705,38, Valor de Contrapartida: R$ 3.705,38, Vigência: 30/08/2026 a 31/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RE N AT O BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 935336. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, CNPJ nº 27167477000112. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 303.551,14, Valor de Contrapartida: R$ 3.551,14, Vigência: 25/08/2026 a 31/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCUS AZEVEDO BATISTA, CPF nº .268.477-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 971694. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO, CNPJ nº 07924551000190. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.151.395,54, Valor de Contrapartida: R$ 151.395,54, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MAXUELL DOS SANTOS DE SOUZA, CPF nº .971.611-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 934340. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CE GOV POLICIA MILITAR DO CEARA, CNPJ nº 01790944000172. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 218.903,92, Valor de Contrapartida: R$ 18.903,92, Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO, CPF nº .883.543-*.

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