DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 12/08/2026, ao Instrumento código 936068. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.797.797,88, Valor de Contrapartida: R$ 103.985,90, Vigência: 31/08/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*.

Primeiro Termo Aditivo - Contrato nº 103/2025-UASG 200331

Nº Processo: 08020.009476/2025-46. Pregão Eletrônico nº 2/2023. Contratante: Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra- Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda. Objeto: PRORROGAR do prazo de vigência do Contrato nº 103/2025 por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/08/2026 a 12/02/2027, na forma do artigo 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 16/08/2026 a 12/02/2027. Valor: R$ 519.400,00. Data da assinatura: 13/08/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Senhor José Antônio da Silva Pinto, Representante da empresa.

Segundo Termo Aditivo - Contrato nº 2/2025-UASG 200331

Nº Processo: 08020.002119/2025-57. Pregão Eletrônico nº 2/2023. Contratante: Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra- Tecnologia e Defesa Indústria e Comércio Ltda. Objeto: PRORROGAR do prazo de vigência do Contrato nº 2/2025 por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/08/2026 a 08/02/2027, na forma do artigo 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 13/08/2026 a 08/02/2027. Valor: R$ 1.706.600,00. Data da assinatura: 10/02/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Senhor José Antônio da Silva Pinto, Representante da empresa

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 11/2026

PARTÍCIPES: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e Ministério Público do Estado de Goiás - MP/GO. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 11/2026 - Processo nº 08012.002245/2011-13. OBJETO: I - a ampliação da comunicação entre o Cade e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nas Leis nº 8.137/1990 e nº 12.529/2011; II - a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao Cade e ao Ministério Público; e III - o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: DIOGO THOMSON DE ANDRADE, Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, pelo Cade, e CYRO TERRA PERES, Procurador-Geral de Justiça, pelo MP/GO. Matheus Baccarin Pereira. Analista Técnico Executivo.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Processo SEI n° 02000.014651/2025-79. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Colaboração registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 989238/2025, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - Instituto de Proteção e Defesa Animal Eu Sou Testemunha do Golias/RJ, CNPJ nº 29.084.014/0001-12. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31/12/2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 12/08/2026. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, GREICY TARANTO NASCIMENTO FERNANDES, Presidente da OSC, CPF nº .944.097-.

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 918436/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Itápolis/SP. CNPJ: 49.979.255/0001-37. Processo SEI nº 02000.005447/2021-33. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem estar animal, incluindo o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: "Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente". Data da anulação: 12/08/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.989.116/0001-19, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio da sua representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.003483/2026-77. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIG N AT Á R I A : Kelley Lobato, CPF n° *.414.582-, Prefeita.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Ariquemes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.104.816/0001-16, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio da sua representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes

Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.006885/2026-23. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIG N AT Á R I A : Carla Gonçalves Rezende, CPF n° *.071.572-, Prefeita.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Campina Grande , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.993.917/0001-46, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.006504/2026-14. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026. SIG N AT Á R I O : Bruno Cunha Lima Branco, CPF n° *.541.014-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Campo Largo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.105.618/0001-88, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.003877/2026-25. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026. SIG N AT Á R I O : Maurício Roberto Rivabem, CPF n° *.772.409-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Contagem, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.508/0001-31, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio da sua representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001031/2026-51. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026. SIG N AT Á R I A : Marília Aparecida Campos, CPF n° *.921.246-, Prefeita.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Crateús, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.982.036/0001-67, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio da sua representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001137/2026-54. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2026. SIG N AT Á R I A : Janaina Carla Freitas, CPF n° *.228.033-, Prefeita.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Cruzeiro do Sul, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.012.548/0001-02, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.008221/2026-07. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2026. SIG N AT Á R I O : José de Souza Lima, CPF n° *.778.812-, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram a Associação de Municípios da Região Centro do Estado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.444.668.0001-71, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão da associação supra referida, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.008590/2026-91. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. SIGNATÁRIO: Luís Henrique Kittel, CPF n° *.079.820., Presidente da Associação.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Itapipoca, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001 - 67, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001139/2026-43. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026. SIG N AT Á R I O : Felipe Souza Pinheiro, CPF n° .253.073-*, Prefeito. EXTRATO DE ADESÃO Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Santa Luzia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.409/0001-50, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.001037/2026-28. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026. SIG N AT Á R I O : Paulo Henrique Paulino e Silva, CPF n° .678.006-*, Prefeito.

Espécie: TERMO DE ADESÃO, que entre si celebram o Município de Sena Madureira, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.513.362/0001-37, e a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inscrito sob CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07. OBJETO: Adesão do município supra referido, por intermédio do seu representante legal, à iniciativa AdaptaCidades, no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da publicação. RECURSOS FINANCEIROS: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. PROCESSO SEI no 02000.008232/2026-89. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2026. SIG N AT Á R I O : Gehlen Diniz Andrade, CPF n° *.545.902-, Prefeito.

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