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Diário Oficial da União · 14/08/2026 · pág. 113

DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL Nº 19/2026 - SUPES-RO Processo nº 02024.003838/2024-98

O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Rondônia, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/1998. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto n. 6.514/2008, Instrução Normativa Ibama nº 14/2009).

.
PROCESSO nº		 TERMO DE
A P R E E N S ÃO		 DATA DA APREENSÃ O
BEM APREENDIDO		 TERMO DE DESTRUIÇÃO/ DATA DA LO C A L I DA D E
.
. .
.		 . (Item e Quantidade)
.
.		 INUTILIZAÇÃO ou TERMO DE
D OAÇ ÃO / D E P O S I T O		 D ES T R U I Ç ÃO /
.I N U T I L I Z AÇ ÃO		 (Município/UF)
.
.
.02001.000420/2021-44		 .6 J U CG K D C .18/05/2020 .01
(uma)
Motoserra
Husqvarna 272 XP & 1
Motor Bomba Extra Power
P50KB-2		 .- .- .Boca do Acre - AM
.
.02024.004048/2024-20		 .8VVH0QPJ .04/08/2024 .01
(uma)
Carreta
-
"Julieta" transportadora de
toras		 .QS1SZ2VJ .04/08/2024 .Lábrea - AM
.
.02009.002061/2018-94		 . 836166-E .12/07/2018 .01 (uma)
Motocicleta -
Honda (Bros)		 . 836171-E .12/07/2018 .Distrito
de Jaci
Paraná
(Porto Velho)-RO
.
.02024.003483/2024-37		 . 2EJJ4XNU .11/07/2024 .30
(trinta)
Dragas
de
mineralização de extração
de ouro		 . M 9 5 2 AV S 8 .11/07/2024 .Porto Velho - RO
.
.02024.002499/2024-22		 .3 3 I FG 0 KQ .02/05/2024 .01 (um) Rolo de esteira
separadora		 .JZT3ZU7Q .02/05/2024 .Rondolândia - MT
.
.02024.002202/2024-29		 .- .- .03 (três) Acampamentos e
01 (um) ponte construídos
na Terra Indígena Igarapé
Lage		 . 8GPR8CXK .22/03/2024 .Nova Mamoré - RO
.
.02024.006485/2023-05		 . O Q Y 9 9 LU V .14/11/2023 .38 (trinta e oito )Dragas
com motores e estrutura
de madeira para garimpo		 . Y1WADIAS .14/11/2023 .Porto Velho - RO
.
02024.004878/2023-76
.
.
.
. .		 YZDSLF0S
.		 30/08/2023
.
0,865m³ de_Dipteryx_
micrantha;
9,275m³ de_Couratari_
oblongifolia;
3,715m³ de_Peltogyne_
paradoxa;
9,119m³ de_Sterculia_
pruriens
.e 34,990m³
de_Apuleia_
leoicarpa
.		 AU R Z F 1 6 D
 30/08/2023
.		 Porto Velho - RO
.
.
.02024.004877/2023-21		 . IPKYG6P7 .26/08/2023 .01
(um) Motor
bomba
branco 2.0hp		 .98YUKZL .26/08/2023 .Itapuã do Oeste - RO
.
.02024.004838/2024-13		 .- .-
.01 (um) Acampamento de
apoio de garimpo ilegal		 . ABHF3AHP .17/10/2024 .Nova Mamoré
.
.02024.004567/2026-50		 . 4YP54XPB .31/07/2026 .01
(um)
Estrutura
de
apoio (barraco) feito em
lona para exploração de
madeiras		 . KTQ1SRRR .31/07/2026 .Distrito de Extrema (Porto
Velho) - RO
.
02024.004333/2026-11
.
. .		 A2M9DL6B
.		 03/07/2026
.		 10 (dez) Bombas de
sucção - bomba draga
garimpeira;
15 (quinze) Dragas - balsa
garimpeira
.e 16 (dezesseis) Motores à
diesel
.		 9 3 M W J B FA
 03/07/2026
.		 Porto Velho - RO
.
.
02024.004064/2026-84
. .		 0 W 9 Q OA 1 4
.		 07/07/2026
.		 18 (dezoito) Dragas de
mineração de ouro
.e 9 (nove) motores usados
nas dragas de mineração
.		 MA866L7Q
 07/07/2026
.		 Porto Velho - RO
.
.
02024.002923/2026-09
. .		 212STX5C
.		 06/05/2026
.
01 (um) caminhão de
marca e modelo
desconhecido e
.03
(três)
toras
de
Vouacapoua spinulosa
.		 31ZCBH91
 06/05/2026
.		 Nova Mamoré - RO
.
.
.02024.007299/2019-07		 . VYMMIOK .20/10/2019
.36 (trinta e seis) sacas de
20kg
de
sementes
de
capim
braquiária
"Sementes Agri-verde"		 .- .- .Porto Velho - RO

Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo eletrônico, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Avenida Governador Jorge Teixeira, n. 3559, bairro Costa e Silva, Porto Velho/RO, CEP 76803-599, aberta ao público de segunda a sexta-feira, no horário de 07h30 às 12h00 e 13h30 às 17h00; esclarecimentos podem ser prestados mediante contato por meio do telefone (69) 3217-2700 ou do endereço eletrônico [email protected].

CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES EDITAL Nº 20/2026 - SUPES-RO Processo nº 02024.003722/2023-78

O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia, para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.

A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998.

.
.PROCESSO nº		 .TERMO DE EMBARGO .DATA
DO
E M BA R G O		 .LO C A L I DA D E
(Município/UF)		 . COORDENADAS GEOGRÁFICAS .Á R EA
E M BA R G A DA
(ha)
.
.02024.004469/2021-16		 .I G C P 0 FJ Q .14/03/2020 .Nova Mamoré/RO .10° 1' 30.998" S 65° 9' 29.998"
W		 .147,58
.
.02001.030494/2022-96		 .DLPENK5L .26/10/2022 .Lábrea/AM .9°30'5.233"S 66°46'37.91"W .150,635
.
.02001.020630/2022-30		 .8 5 M AV E Y Q .19/07/2022 .Porto Velho/RO .9°20'51.4"S 65°27'23.19"W .122,31
.
.02001.030501/2022-50		 .G DJ R R I U 4 .30/10/2022 .Porto Velho/RO .9°34'7.0"S 65°14'5.0"W .17,142
.
.02024.004907/2023-08		 .BNVTMILN .27/08/2023 .Machadinho
d'Oeste		 .8° 59' 52.3" S 62° 0' 28.2" W .31,4996
.
.02024.005417/2024-00		 .Z KG 5 R D 3 W .18/11/2024 .Porto Velho/RO .9°27'55.49"S 64°19'56.91"W .86,5091
.
.02001.001361/2021-21		 .Y5YRWVVF .28/10/2020 .Porto Velho/RO .9°33'8"S 65°42'52"W .238,84
.
.02024.004532/2024-59		 .I38M1369 .26/09/2024 .Candeias
do
Jamari/RO		 .8° 38' 13.759" S 62° 54' 43.458"
W		 .22,609
.
.02024.004206/2024-41		 .SJO1XFR2 .02/08/2024 .Lábrea/AM .9°2'17.965"S 65°25'0.749"W .233,4518
.
.02024.004343/2024-86		 .632HITP4 .10/09/2024 .Cujubim/RO .9° 11' 25.45" S 62° 31' 34.745"
W		 .104,7658
.
.02024.006781/2023-06		 .E 4 AV JA A K .14/12/2023 .Candeias
do
Jamari/RO		 .8° 34' 39.185" S 63° 3' 6.446" W .27,346
.
.02001.009196/2022-37		 .R X X DZ P 7 A .01/04/2022 .Canutama/AM .8°27'24.08"S 64°7'28.07"W .10,37
.
.02024.005219/2024-38		 .XIL77UIG .06/11/2024 .Porto Velho/RO .9°53'20.25"S 64°48'14.66"W .26,8776
.
.02024.004910/2023-13		 .132BO3AX .27/08/2023 .Porto Velho/RO .8°31'20.65"S 62°43'32.0"W .75,7558

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