DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, e a Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention Bureau, CNPJ: 28.247.773/0001-96.

Data de assinatura: 31/07/2026 Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2027 - 12 meses Valor: Sem aporte de recursos Pelo JBRJ: Eliezer de Souza Nunes Pelo Parceiro: Marcelo Martins Abelha

Processo SEI JBRJ nº 02011.000437/2026-97 Espécie: Acordo de Cooperação

Objeto: O Objeto do Presente Acordo de Cooperação visa disciplinar a atuação da FACC como Fundação de apoio na gestão administrativa e financeira dos cursos e atividades de extensão e especialização da ENBT, incluindo a arrecadação, administração e aplicação dos recursos necessários à execução dessas atividades. Descrição: Acordo De Cooperação que entre si celebram O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro (JBRJ) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), visando executar o Programa de Extensão da Escola Nacional de Botânica Tropical (ENBT).

Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica- FACC, CNPJ: 06.220.430/0001-03

Data de assinatura: 07/08/2026

Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2031 - 60 meses Valor: Sem aporte de recursos Pelo JBRJ: Eliezer de Souza Nunes

Pelo Parceiro: Francisco Roberto Leonardo e Flavio Barbosa Toledo

Ministério de Minas e Energia

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-07-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 12/07/2026 a 27/02/2027 . Leia-se: Vigência: 12/03/2027 a 12/07/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

duas escadas externas de emergência do bloco "u" da esplanada dos ministérios, em brasília - df, em concreto armado estrutural, demais instalações e acabamentos, com área aproximada de 1.430,72 m2, conforme projetos e especificações a serem fornecidos pelo ministério de minas e energia).

1.3. O reajuste dos preços corresponde à aplicação do índice nacional de custo da construção - disponibilidade interna/incc-di, no percentual de 6,68% - maio/2026. Vigência: 12/07/2026 a 12/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.807.742,99. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 48062.000141/2021-67.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.563.754/0001-61 - ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da inclusão do adicional de periculosidade, requerido pela contratada após a classificação das atividades desempenhadas pelo auxiliar de manutenção predial como perigosas, conforme laudo técnico de atividades e operações perigosas (19472582) e análise realizada pela fiscalização do contrato, consubstanciada na nota técnica sei nº 3802/2026/anm/divsga (20548893), com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/08/2026 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.625,76. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Nº Processo: 48600.202208/2025-95.

Pregão Nº 90032/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.

Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em sistemas de ar condicionado central, tipo central de água gelada, cag chiller, de sistemas de ventilação e exaustão, análise da qualidade do ar interior e de água gelada, nas dependências do centro de pesquisas e análises tecnológicas - cpt da anp.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 208.140,28. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Nº Processo: 48600.202208/2025-95.

Pregão Nº 90032/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.

Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 48340.004304/2023-16.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Aplicar o reajuste anual dos preços dos Insumos/Uniformes e Materiais, integrantes das planilhas de custos do Contrato nº 20/2024 de prestação de serviços de copeiragem, conforme Índice IPCA de Jun/2025 a Mai/2026, no percentual de 4,724910%. Vigência: 01/06/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.881.546,70. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de tratamento químico preventivo do sistema de água gelada e análise da qualidade do ar interior, nas dependências do centro de pesquisa e análises tecnológicas - cpt da anp.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2027. Valor Total: R$ 24.850,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

Número do Contrato: 5016/2025.

Nº Processo: 48610.232429/2024-98.

Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 48340.001469/2022-55. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: 1.1. O objeto deste apostilamento consiste em: 1.2. Reajustar os preços do contrato nº 28/2024, de contratação da obra de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual (obra de engenharia, por empreitada global, para a construção das

Inexigibilidade. Nº 294/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 13/08/2026 e com término para 13/08/2027, de acordo com o previsto no art. 106 e 107, da lei nº 14.133/2021. Fica estabelecida a possibilidade de rescisão amigável e antecipada do contrato, a critério da contratante, nos termos do artigo 138, inciso II, da lei nº 14.133/21, mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.. Vigência: 13/08/2026 a 13/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.338,72. Data de Assinatura: 12/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 25, inciso I, da Resolução ANP nº 950/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado poderá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.215336/2026-61 .OFÍCIO Nº 224/2026/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .36.357.116/0005-53 .PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.357.116/0007-15

II - As alegações finais poderão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa.

RÔMULO PREJIONI HANSEN

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.200903/2026-84 e com base na Decisão de Diretoria nº 523, de 10 de agosto de 2026, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da totalidade da participação da Atem Participações S.A. no Contrato de Concessão nº 48610.205860/2024-61 (Japiim), correspondente a 20% do contrato, para a Eneva S.A., condicionada à, antes da assinatura do termo aditivo, apresentação pela Eneva S.A., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento do Campo de Japiim, atendendo à forma e aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 854/2021.

ARTUR WATT NETO Diretor-Geral

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.206077/2026-87 e com base na Decisão de Diretoria nº 524, de 10 de agosto de 2026, comunica a decisão de aprovar o pedido de cessão da participação da Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção nos Contratos de Concessão nº 48000.003655/1997-53 (Fazenda Santo Estevão), nº 48000.003654/ 1997-91 (Fazenda Rio Branco) e nº 48000.003695/1997-78 (Sauípe) para a Mandacaru Energia S.A., condicionada, antes da assinatura dos termos aditivos: (i) à apresentação pela Mandacaru Energia S.A., assim como ao seu aceite pela ANP, de uma garantia financeira ou de um termo que assegure o descomissionamento dos Campos de Fazenda Santo Estevão, Fazenda Rio Branco e Sauípe, atendendo à forma e aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 854/2021; e (ii) à apresentação pela Nova Petróleo S.A. - Exploração e Produção, assim como ao seu aceite pela ANP, de uma nova garantia para o Campo de Tico-Tico, atendendo à forma e aos requisitos estabelecidos pela Resolução ANP nº 854/2021.

Diretor-Geral

ARTUR WATT NETO

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