DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Modalidade: Concorrência 26/2026

Número do processo: 25048.000320/2026-91 / Objeto: Contratação de empresa especializada para obra de Engenharia com o objetivo de Implantação de Unidade Básica de Saúde Indígena, Tipo II na Aldeia Panambizinho pertencente ao polo de Dourados MS.

Motivo da alteração: Após a verificação, confirmou-se a incompatibilidade dos serviços de cobertura (telhamento com telha cerâmica) e cercamento (cerca de arame farpado) com as especificações reais do projeto.

Termo de Referência foi retificado.

Nova data de início de recebimento de propostas: de 05/08/2026 para 14/08/2026, horário de 10:00, para 10:00.

Data de Abertura: 28/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703603000262026

Modalidade: Pregão 30/2026 / Número do processo: 25048.000230/2026-09 / Objeto: Aquisição de dietas, formulas e suplementos para atender pacientes em trânsito nas Casas de Apoio a Saúde Indígena (Amambai, Campo Grande e Dourados) e assistidos pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena do DSEI/MS

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25703605000302026

Modalidade: Pregão 31/2026

Número do processo: 25038.000084/2026-22 / Objeto: Registro de preços para a aquisição de geradores de baterias de lítio e racks para baterias para trocas das baterias existentes de ácido-chumbo dos Sistemas Fotovoltaicos existentes nos Polos Bases do DSEIMRP Motivo da alteração: Alteração de itens

Nova data de início de recebimento de propostas: de 17/07/2026 para 14/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 16/09/2026, 08:59

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25702805000312026 PEDRO RICARDO DA COSTA Chefe do SELOG - Substituto

Número do Contrato: 19/2024. Nº Processo: 25061.002235/2023-47.

Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: 08.744.341/000183 - QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar os preços pactuados ao contrato administrativo nº. 19/2024, cujo objeto é a contratação de serviços comuns e continuados sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, especializada em manipulação, preparo e distribuição de alimentação, visando o fornecimento de 05 (cinco) refeições, como também o fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos de acordo com prescrição nutricional e kits de lanches rápidos o qual visa atender os pacientes e acompanhantes indígenas hospedados nas casai's de Guajará mirim/RO, Porto Velho/RO e Humaitá/AM subordinadas ao DSEI de Porto Velho/RO conforme índice do ipca em 4,46184%.. Vigência: 28/12/2024 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.593.153,53. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Modalidade: Pregão 114/2026 / Número do processo: 25062.000349/2026-95 / Objeto: Aquisição de Veículos Pick- Up para a frota do DSEI Vilhena Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25705005001142026 ANTONIO LOPES RODRIGUES Presidente da Equipe de Planejamento

DENÚNCIA DO TERMO DE CESSÃO ANS Nº 1-2025

Processo Administrativo nº 33910.019577/2024-67. Partes: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF. Objeto: cessão do código-fonte do Sistema de Programa de Gestão (SPG) da ANS, com sua estrutura e sem dados da ANS. Denúncia do Termo de Cessão ANS nº 1/2025, nos termos da Cláusula Sexta, item 6.1, alínea "a", por iniciativa do CESSIONÁRIO, mediante comunicação formal em 22 de setembro de 2025.

ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. (CNPJ: º 15.670.288/0001-89), para a complementação de dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA das alterações pós-registro do produto TRODELVY (sacituzumabe govitecana), expedientes nº 1394669/25-2 e nº 1394643/25-9, de

19/12/2025, no âmbito da ANVISA, nos termos do art. 10, parágrafo único, e art. 36 da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 913, de 19 de agosto de 2024, além do art. 26 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e do art. 10 do Decreto federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019.

OBJETO: Complementação de dados e provas como requisito para validade da concessão pela ANVISA das alterações pós-registro do produto TRODELVY (sacituzumabe govitecana), expedientes nº 1394669/25-2 e nº 1394643/25-9, de 19/12/2025, no âmbito da ANVISA , nos termos do art. 10, parágrafo único, e art. 36 da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 913, de 19 de agosto de 2024, além do art. 26 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e do art. 10 do Decreto federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá prazo de vigência até a data de vencimento do registro do produto TRODELVY (sacituzumabe govitecana, podendo ser prorrogado no caso de renovação da concessão pela ANVISA de registro do produto TRODELVY (sacituzumabe govitecana.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2026

SIGNATÁRIOS: Anderson Vezali Montai, Gerente-Geral Substituto de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; Fabiana Mayumi Konishi, Responsável Legal, Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. Processo: 25351.923131/2026-55

Nº Processo: 25800.003943/2026-47.

Objeto: Serviço contínuo de transporte de pessoas, medido por quilômetro rodado, sob regime de fretamento diário, em veículos tipo ônibus, micro-ônibus e van com fornecimento de combustível e seguro total. Fonte: www.gov.br/compras. Id da contratação no PNCP: 00394544000185-1-001600/2026.

Pregoeira

Espécie: Convênio Código 983641, Nº Processo: 25100004766202522, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE MASSAPE CNPJ nº 07598691000116, Objeto: Implantação de Melhorias Habitacionais para o controle da doença de Chagas/MHCDCh no município de Massapê-CE., Valor Total: R$ 1.539.379,48, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.539.379,48, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000100, Valor: R$ 1.539.379,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 444042, Vigência: 12/08/2026 a 12/08/2029, Data de Assinatura: 12/08/2026, Signatários: Concedente: ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA CPF nº .489.534-*, Convenente: OZIRES ANDRADE PONTES CPF nº .440.503-*.

Modalidade: Pregão 76/2026 / Número do processo: 25106.000071/2024-31 / Objeto: Execução de serviços gerais na área de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, Suest/AP.

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 28/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25500005000762026

RETIFICAÇÃO DO CV 0520/2022 (936114)

Na publicação no Diário Oficial da União nº 151, de 12 de agosto de 2026, página nº 152 da Seção 3, referente ao extrato do 4º Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Convênio 0520/2022 - Transferegov nº 936114, onde se lê: "Prorrogação de vigência do Instrumento nº 936114 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 27 de setembro de 2026". Leia-se: "Prorrogação de vigência do Instrumento nº 936114 por mais 730 (setecentos e trinta) dias, contados a partir de 27 de setembro de 2026".

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, NOTIFICA a Empresa CONSTRUTORA VIEIRA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.748.571/0001-22, representada neste ato por seu representante legal, Sr. JOSÉ WASHINGTON MAR Q U ES CAVALCANTI, responsável solidário, a qual se encontra em local incerto e não sabido, qualificada como agente responsável solidária no Processo de Convênio nº 25100.020474/2005-93, em decorrência da Inexecução Física do Objeto Proposto do EP 0175/05, SIAFI 556798, celebrado com o município de Pesqueira/PE, cujo objeto foi Execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares, onde foram identificadas algumas irregularidades/impropriedades na sua execução, em descumprimento às cláusulas conveniais que atualizado até o presente momento, perfaz o valor de R$ 102.333,43 (cento e dois mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), conforme documentos acostados à Notificação. Sobre o valor principal, houve incidência de acréscimos na forma da Lei, e será sempre aplicado, caso não haja o efetivo pagamento da dívida no prazo estabelecido. Necessita-se comparecer ou se fazer representar por procurador legalmente constituído, no seguinte endereço: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Bairro: Aflitos, Recife/PE, CEP: 52050-020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 as 16:00 horas para retirar a Notificação nº 860/2025/SOPRE-PE/SECOV-PE/SUEST-PE-FUNASA. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Notificação, pagar o débito ou interpor recurso, será conforme a forma do item 5 da ORDEM DE SERVIÇO Nº 02, DE 05 DE JULHO DE 2012, art. 16 da Portaria nº 1.123 de 05 de setembro de 2017 e art. 26, §§ 3º e 4º da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O não atendimento no prazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tribunal de Contas da União, para julgamento e inscrição na Dívida Ativa da União.

Em 13 de agosto de 2026. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA Superintendente Estadual Substituta

140

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081400140