DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2020 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa MD TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 28.872.136/0001-00. Contrato nº 08/2020. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de copeiragem e garçom nas unidades do MPF em Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Repactuação dos valores conforme convenção coletiva do trabalho de 2026. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO: R$ 17.416,44 reais. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 12/08/2026. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Marcelo Rodrigues de Miranda, pela contratada.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2026-PGT/MPT

A Diretora de Administração julgou integralmente improcedentes os pedidos recursais, homologou o procedimento licitatório, cujo objeto foi adjudicado à empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 58.069.360/0001-20.

Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000077/2026-41. Contrato de nº 03.2026. Contratada: J P M DINIZ, CNPJ nº 61.974.350/0001-43. Objeto: fornecimento de CAFÉ, AÇÚCAR, COPOS DESCARTÁVEIS 180ml e ÁGUA MINERAL NATURAL, sem gás, em garrafões de 20 litros, para a Procuradoria do Trabalho no município de Picos/PI. Valor estimado: R$ 3.688,80. Vigência: 24 meses. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. Assinam: pela contratante, CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE -Vice-Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região, e pela contratada, JOÃO PAULO MARTINS DINIZ, em 10/08/2026.

Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000077/2026-41. Contrato de nº 02.2026. Contratada: J P M DINIZ, CNPJ nº 61.974.350/0001-43. Objeto: fornecimento de CAFÉ, AÇÚCAR, COPOS DESCARTÁVEIS (180 e 50)ml e ÁGUA MINERAL NATURAL, sem gás, em garrafões de 20 litros, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (PRT22), em Teresina/PI. Valor estimado: R$ 7.555,20. Vigência: 24 meses. Fundamento: Lei nº 14.133/2021. Assinam: pela contratante, CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE- Vice-Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região, e pela contratada, JOÃO PAULO MARTINS DINIZ, em 10/08/2026.

Termo de Credenciamento nº 298/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a OTOPALMAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 04.984,422/0001-08, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.007500/2026-16. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARIANA GOMES SIQUEIRA (Administradora).

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região - PRT6, a Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, como executora, e o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco - IAUPE, como interveniente administrativa-financeira. Objeto: Execução do Projeto intitulado "Segurança do Trabalho na Iluminação Pública para o Estado de Pernambuco". Data da assinatura: 23/04/2026. Vigência: 24 meses. Processo Administrativo PGEA: 20.02.0600.0000011/2026-21. Assinam este Acordo, pela PRT6, o Exmo. Sr. Procurador Chefe Gustavo Luís Teixeira das Chagas e a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho Adriana Freitas Evangelista Gondim, pela UPE o Vice-Reitor José Roberto de Souza Cavalcanti e pela IAUPE o Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão.

Nº Processo 20.02.1200.0000226-2025-60. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Manutenção Preventiva Periódica, Corretiva e Emergencial, com fornecimento de peças, materiais de consumo/insumos, ferramentais e todos os equipamentos necessários, dos sistemas de climatização e distribuição de ar, com a elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC - da Sede da PRT12 em Florianópolis e PTM de Criciúma, na forma especificada no Edital e seus anexos. Edital: Disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2026 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 31/08/2026, às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

Termo de Credenciamento nº 336/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA MÉDICA & TERAPIAS INTEGRADAS COPACABANA LTDA., CNPJ: 51.645.639/0001-65, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA : 0.03.000.007836/2026-71. Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado DANIELLE SIQUEIRA DE BENCUYA (Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 350/2026 Termo de Credenciamento nº 350/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MÁRCIA GUEDES DE MELLO OLIVEIRA GALVÃO, CPF: 287..-04, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.007410/2026-17. Vigência: 12/08/2026 a 11/08/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MÁRCIA GUEDES DE MELLO OLIVEIRA GALVÃO (PSICÓLOGA).

Termo de Credenciamento nº 640/2025 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSTITUTO ONCOLÓGICO DE RIBEIRÃO PRETO S.A., CNPJ 57.723.280/0001-83 , para prestação de serviços MÉDICOS. Processo: 0.03.000.032334/2025-05. Vigência 07/08/2026 à 06/08/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado CARLOS GIL MOREIRA FERREIRA (Representante).

Tribunal de Contas da União

2º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 05/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/004795; Contratada: ELEVADORES EXCEL, CNPJ 10.599.682/0001-09. OBJETO: a reajuste de preços do Contrato Original 009/2022 o qual passa a vigorar com o valor de R$ 1.454,74. PGEA 20.02.1600.0000782/2022-09. ASSINA: RENATA SORAYA DANDAS OCEA, VICE Procurador-Chefe da PRT16. Em: 11/08/2026.

A Coordenadora da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT17, designado pela Portaria GPC n.º 305, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 239, de 23 de dezembro de 2025, atualizada pela Portaria n.º 25, de 2 de fevereiro de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 22, de 3 de fevereiro de 2026, considerando as Listagens de Eliminação de Documentos n.ºs 01/2026, 02/2026, 03/2026, 04/2026, 05/2026, 06/2026, 7/2026/ e 8/2026 dos Ofícios Comuns, Especializados e Especiais e da Atividade Estruturante da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região e o disposto na ata da reunião da Comissão Regional de Gestão Documental, de n.º 31.2026, de 8 de maio de 2026, constantes nos autos do PGEA nº 20.02.1700.0000437/2026-52, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45.º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o senhor Diretor Administrativo desta Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, o senhor Charles Da Ros Dalfior, eliminará 26,89 metros lineares dos documentos relativos às classificações 00.01.01, 00.01.02, 00.01.03, 00.01.04.02, 00.01.04.04, 00.01.05, 01.04.02, 01.04.05, 01.04.07, 01.02.02.01.01.02, 01.02.02.01.02.02, 01.02.02.03.01, 01.02.02.03.02, 01.02.02.08, 01.02.03.04, 01.02.04.03, 01.02.04.04, 01.02.04.07, 01.02.04.10, 01.02.05.01.02, 01.03.01.01.01, 01.03.02.01 e 01.03.02.02 , descritos na listagem de eliminação publicados no sítio da internet https://www.prt17.mpt.mp.br/servicos/gestao_de_documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

MARIA DE LOURDES HORA ROCHA Procuradora Regional do Trabalho Coordenadora da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT17

Modalidade: Pregão 63/2026 Número do processo: 010.381/2025-2 / Objeto: Contratação de serviço de solução integrada e completa para a proteção de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), composta por software de backup, software de backup para o Microsoft Office365 e serviços técnicos especializados, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses.

Motivo da alteração: Necessidade de alteração da abertura da sessão para 28/08/2026. Nova data de início de recebimento de propostas: de 13/08/2026 para 14/08/2026, horário de 08:00, para 08:00.

Data de Abertura: 28/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=03000105000632026

ANDRE LUIZ DA SILVA LOESCH Pregoeiro

Processo TC 014.811/2025-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA Silvana Rodrigues Ribeiro, CPF: 004.543.655-00, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 13/8/2026: R$ 86.466,40; em solidariedade com a responsável Carla de Brito Elias (CPF: 067.124.625-92).

O débito decorre da(s) seguintes irregularidades: concessão irregular do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 21/160.582.670-4), mediante a inserção fraudulenta de registros nas bases de dados da Previdência Social, com a criação de pessoas fictícias, utilização indevida de senhas de outros servidores, manipulação de dados cadastrais e alteração de representantes legais, sem a existência de processo físico ou comprovação documental idônea, resultando em danos ao erário, o que caracteriza infração às normas a seguir: art. 11, VII c/c os arts. 39, I, e 25, II, todos da Lei 8.213/1991.

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