DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 01/2017, Termo 25544520, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e COOPANEST/BA , CNPJ 13.792.965/0001-06. OBJETO: Descredenciamento de ofício. Assinatura em: 20.07.2026. Assina: EDUARDO GOMES CARQUEIJA, Juiz Federal Diretor do Foro.

ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 24855467, PAe/SEI n. 000181910.2026.4.01.8014 - JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do Tocantins, e a DERMAKURA LTDA, Pessoa Jurídica, CNPJ n. 28.503.250/0001-63, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026 Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de despesa: 339039. Nota de empenho: 2026NE000017, emitida em 16/01/2026, no valor inicial de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a cobertura de despesas para todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins, a Diretora do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Cynthia de Nazaré Vaz Salbé e pela credenciada, Rafaela Peres Boaventura.

5ª REGIÃO

Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 0002873-87.2026.4.05.7500 / Objeto: Contratação de empresa(s) para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal, com reposição de peças originais e fornecimento de material de consumo, dos equipamentos de climatização das Subseções de Goiana, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro e Ouricuri.

Data de início de recebimento de propostas: 14/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 01/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000905000472026

JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Agente de contratação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, autarquia federal, inscrito no CNPJMF nº 15.158.665/0001-03, torna público o CONCURSO GUIVALDO D'ALEXANDRIA BAPTISTA PARA PREMIAÇÃO DE TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO (TFG) E DE PRÁTICA INOVADORA NO ENSINO DE ARQUITETURA E URBANISMO - EDIÇÃO 2026, licitação na modalidade concurso, com critério de julgamento de melhor técnica, referente ao Processo SEI nº 00152.000183/2026-77 e Processo SEI relacionado 00152.000157/202649, regida pela Lei nº 14.133/2021 e pelas disposições do Edital. As despesas decorrentes, no valor total de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), correrão à conta orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.03.03 - Premiações, vinculada ao Centro de Custo nº 05.04.03 - Fomento ao aperfeiçoamento e à formação profissional, do orçamento do CAU/BA para o exercício de 2026. O edital e seus anexos estão disponíveis no Site do CAU/BA, no link: https://cauba.gov.br/concurso-tfg/, ou poderá ser solicitado através do endereço eletrônico [email protected].

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR ADVERTÊNCIA PÚBLICA

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR n° 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa a sanção de advertência pública, aplicada nos autos do processo ético disciplinar n°1781424/2023, ao Arquiteto e Urbanista LUCAS FILIPE MENDONÇA DE SOUSA, registrado no CAU sob n°. A101992-9, pelas seguintes infrações cometidas: Art. 18, incisos VI da Lei n°. 12.378/2010: "locupletar-se ilicitamente, por qualquer meio, às custas de cliente, diretamente ou por intermédio de terceiros", inciso X da Lei n°. 12.378/2010: "ser desidioso na execução do trabalho contratado" e descumprimento dos itens da Resolução CAU/BR n°. 52: 3.1.1: "O arquiteto e urbanista, nas relações com seus contratantes, deve exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, imparcial e sem preconceitos, com habilidade, atenção e diligência, respeitando as leis, os contratos e as normas técnicas reconhecidas.", e item 3.2.6: "O arquiteto e urbanista deve prestar seus serviços profissionais considerando os prazos julgados razoáveis e proporcionais à extensão e à complexidade do objeto ou escopo da atividade."

RICARDO REIS MEIRA Presidente

Processo SEI nº 00166.000084/2026-36. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB. Contratada: Construtora Hema Ltda., CNPJ nº 08.566.846/0001-03. Objeto: locação das salas 803, 804, 805 e 806 do Evolution Business Center, em João Pessoa/PB, destinadas ao funcionamento da sede administrativa do CAU/PB. Fundamento: contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021, e Lei nº 8.245/1991. Valor mensal: R$ 7.813,34. Valor global estimado: R$ 468.800,40. Vigência: 09/07/2026 a 08/07/2031. Assinatura: 04/08/2026.

Processo nº 00166.000058/2026-16. Contrato Nº CT089. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB. Contratada: VTA Machado de Arruda Ltda., CNPJ nº 16.667.433/0001-35. Objeto: aquisição de 160 pacotes de café torrado e moído, com 250 g. Fundamento: adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90018/2025, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 2.958,40. Vigência: da assinatura até o recebimento definitivo do objeto. Data da assinatura: 04/08/2026.

O objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresa especializada para disponibilização e gestão de Canal de Denúncias com recebimento e gerenciamento em atendimento ao Programa de Ética e Integridade do CAU/PR e às normativas vigentes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 06/2026 realizar-se-á conforme segue: DATA:31-08-2026; HORÁRIO: 09:00hrs (horário de Brasília/DF). ENDEREÇO ELETRONICO: www.comprasgovernamentais.gov.br; Os interessados poderão obter as informações e/ou o Edital e seus anexos, de 14-08-2026 a 28-08-2026, na Sede do CAU/PR (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ), Av. Nossa Senhora da Luz, nº 2530, Alto da XV, Curitiba-PR, de segunda a sextafeira, das 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos endereços eletrônicos: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.caupr.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone: (41) 3218-0200 ramais 212, ou 236 com Alex Monteiro ou Marcos Ramos ou E-mail [email protected].

Curitiba/PR, 7 de agosto de 2026. ALEX MONTEIRO Agente Contratação

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) JOSE LUIZ AUGUSTO ALVES PINHEIRO, nº de inscrição 585.02181552/2, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de ARQUITETO E URBANISTA, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades.

CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente

Processo Administrativo SEI nº: 00179.001531/2026-25; Contrato: 003/2017; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: SÃO LUCAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ/MF nº: 26.724.717/0001-70; Objeto: prorrogação da vigência e reajuste do Contrato n.º 003/2017-CAU/SP; Fundamentação Legal: Lei n.º 8.245/1991 e, subsidiariamente, no regime jurídico aplicável ao Contrato n.º 003/2017-CAU/SP, observado o art. 190 da Lei n.º 14.133/2021; Valor total: O valor total estimado do presente Termo Aditivo, para o período de 36 (trinta e seis) meses, é de R$ 292.869,24; Notas de Empenho: 386/2026/ 388/2026/ 389/2026; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis/ 6.2.2.1.1.01.05.01.003 - Impostos e taxas/ 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios; Centro de Custo: 02.04.001.009 - Casa do Arquiteto São José do Rio Preto; Vigência: início em 10/08/2026 e término em 10/08/2029. Camila Moreno de Camargo. Presidente.

O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, convoca o candidato classificado no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2020 para apresentação da documentação comprobatória, conforme Cargo/Cidade/Classificação Geral: Analista Contábil/São Paulo: Rebeca Macedo da Luz Fernandes - 15. As demais orientações foram encaminhadas em 12 de agosto de 2026 ao e-mail do candidato, que deverá manifestar o interesse pela vaga até o dia 19 de agosto de 2026 para o endereço de e-mail [email protected].

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

A Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos inscritos neste Concurso Público para prestarem as provas objetiva e dissertativa, conforme o cargo, no dia 23 de agosto de 2026, conforme horários e demais informações do Edital.

O(a) candidato(a) poderá, também, ter acesso ao seu local de prova no site www.vunesp.com.br e pelo Disque VUNESP, telefone (11) 3674-6300, de segunda a sábado, das 8h às 18h. O(a) candidato(a) deverá observar as informações constantes no Edital de Abertura de Inscrições.

O(a) candidato(a) deverá dirigir-se imediatamente à sua respectiva sala de prova para a correspondente identificação. Será proibida a permanência de candidatos e de outras pessoas no saguão, área externa ou corredores do local de prova. Os candidatos deverão se atentar para o horário de fechamento dos portões, os quais serão fechados impreterivelmente no horário estabelecido.

O presente Edital e as Listas de Prédios e de Candidatos Convocados em Ordem Alfabética Geral, na íntegra, poderão ser consultados no site da Vunesp e no Portal da Transparência do CAU/SP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.

CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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