DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, à empresa JC3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 27.263.594/0001-80, com fulcro no art. 40 do Regulamento de Licitações e Contratos do SEST SENAT e documentos anexados ao Processo nº 000001418-0/2025.

Diretor da Unidade Operacional B019

O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna pública a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR, pelo prazo de 18 meses, à empresa LP Engenharia, Avaliações e Periciais Ltda, CNPJ nº 45.842.810/0001-23, com fulcro no art. 40 do Regulamento de Licitações e Contratos do SEST SENAT e documentos anexados ao Processo nº 000004745-0/2025.

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE SILVA Diretor da Unidade Operacional B019

T.A No01/26 ao T.C No 22/25

DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE N° 07/25 FUNDAMENTADO NA LEI No14.133/21 Contratada: CACIFS ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA, com CNPJ no 43.028.838/0001-04. Objeto: O presente Termo Aditivo consiste no REAJUSTE DE VALORES do Termo de Contrato no 22/25. Autorização: P.A No 1459/26. Vigência 06/06/26 a 06/06/30. Valor Global: R$86.898,96. Assinatura 03/06/26. THIAGO CAMPOS AMADO - Superintendente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026

Acha-se aberta no SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO - SAME/FM o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 - Processo Administrativo nº 2707/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM cujo objeto é a Aquisição por Sistema de Registro de Preço, com base em processo fracassado e administrativo, para aquisição de materiais de expediente a serem utilizados nas Unidades de Saúde e setores administrativos do SAMEFRANCISCO MORATO/SP, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O edital do PE n° 22/2026 estará disponível a partir do dia 14/08/2026, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site www.novobbmnet.com.br e no endereço eletrônico http://saude.franciscomorato.sp.gov.br/. O recebimento das propostas será das 09h00min horas do dia 14/08/2026 até as 09h00min do dia 27/08/2026. Fica também previsto, o horário para o início das disputas de lances das propostas comerciais classificadas as 09h30min horas do dia 27/08/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. Local: www.novobbmnet.com.br acesso identificado.

ERIC RODRIGUES RAMOS Pregoeiro

A Faculdade Senac Goiás, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), sob CNPJ 03.608.475/0001-53, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 93 (noventa e três) diplomas no período de 16/07/2026 a 17/07/2026, nos seguintes livros de registros e sequências numéricas: Livro 23 - registros nº 2240 a 2287; e Livro 24 - registros nº 2288 a 2332. A relação dos diplomas registrados está disponível para consulta no endereço https://www.go.senac.br/faculdade.

A Comissão Permanente de Licitação do Sesc em Minas comunica que a publicação da errata da concorrência N°00005-26 a Cessão onerosa de uso do espaço e exploração da lanchonete do Sesc Januária, O prazo para entrega da proposta é até as 13 horas do dia 18/08/2026. A Errata ficará disponível no site www.sescmg.com.br

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Sesc em Minas comunica que promoverá a concorrência N°00006-26 a Contratação de empresa especializada para a elaboração de diagnóstico de sustentabilidade, mapeamento de processos, planejamento estratégico com foco em sustentabilidade e plano de comunicação e capacitação do Sesc em Minas, O prazo para entrega da proposta é até as 09 horas do dia 28/08/2026 O Edital ficará disponível no site www.sescmg.com.br

DANIELA CRISTINA ALVES DE FARIA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Maringá e Região - SHESSMAR, CNPJ 95.642.054/0001-67, com base territorial nos municípios de Altamira do Paraná, Araruna, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cianorte, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Indianópolis, Iretama, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Janiópolis, Japurá, Juranda, Jussara, Lobato, Luiziana, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Cantu, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Peabiru, Presidente Castelo

Branco, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D'Oeste, Roncador, Rondon, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Tomé, Sarandi, Tapejara, Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Ubiratã, Uniflor todos no Estado do Paraná, através do seu Vice Presidente, em exercício, Daoud Nasser, em conformidade com o disposto na Portaria nº 3.472 de 04 de outubro de 2023, do Ministério do Trabalho, CONVOCA a Categoria Econômica dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde, bem como Hospitais, Clínicas de Serviços Médicos, Consultórios, Casas de Saúde, Clínicas Veterinárias, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Duchas, Massagens e Fisioterapia, Empresas de Próteses Dentarias, bem como Odontologia, Nutrição, Psiquiatria, Psicologia, Radiologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Estética tal como a Categoria Econômica dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Hospitais Privados, Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, Clínicas de Serviços Médicos, Consultórios, Casas de Saúde, Clinicas Veterinárias, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Duchas, Massagens e Fisioterapia, Empresas de Próteses Dentarias, bem como Odontologia, Nutrição, Psiquiatria, Psicologia, Radiologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Estética, com base territorial nos seguintes municípios de Altamira do Paraná, Araruna, Astorga, Atalaia, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Cianorte, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Indianópolis, Iretama, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Janiópolis, Japurá, Juranda, Jussara, Lobato, Luiziana, Mamborê, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Moreira Sales, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Cantu, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Peabiru, Presidente Castelo Branco, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D'Oeste, Roncador, Rondon, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Tomé, Sarandi, Tapejara, Terra Boa, Tuneiras do Oeste, Ubiratã, Uniflor todos no Estado do Paraná, para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária do Sindicato no dia no dia 01 de outubro de 2026, em primeira convocação às 13h30min., e não havendo número legal de presentes, em segunda convocação às 14h00min. com qualquer número de membros da categoria presentes, na Rua Neo Alves Martins, salas 112, 113 e 114, Maringá/PR, CEP 87.013-060, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a aprovação da Alteração Estatutária; 2. Deliberar sobre a inclusão da categoria: Categoria Econômica dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Hospitais Privados, Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos, Clínicas de Serviços Médicos, Consultórios, Casas de Saúde, Clínicas Veterinárias, Bancos de Sangue, Estabelecimentos de Duchas, Massagens e Fisioterapia, Empresas de Próteses Dentarias, bem como Odontologia, Nutrição, Psiquiatria, Psicologia, Radiologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Estética; 3. Outros assuntos de interesse da categoria.

A Diretoria Colegiada Estadual do SINTSEP/MS (DCE/MS), inscrito no CNPJ Nº 37.225.760/0001-07 e Registro Sindical Nº 35740.003133/92-03, com sede à Rua Salim Maluf, 69, Bairro Bandeirantes, no município de Campo Grande/MS e jurisdição em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, em cumprimento ao previsto nos artigos 12º ao 17º do Estatuto Social do Sindicato, CONVOCA o 10º CONSINTSEP/MS a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2026, com início às 19h00 do dia 4 de dezembro/2026, na cidade de Campo Grande/MS, para discutir e deliberar sobre os seguintes pontos de pauta: 1) Conjuntura política sindical da categoria; 2) Discussão e aprovação do Plano de Lutas da categoria; 3) Apresentação e aprovação da prestação de contas da Diretoria Colegiada Estadual do Sindicato; 4) Discussão e deliberação sobre o estabelecimento da contribuição negocial; 5) Discussão e aprovação de alterações do Estatuto Social do Sindicato vigente; 6) Outros assuntos aprovados no início dos trabalhos do Congresso. O período de eleição de delegadas e delegados ao 10º CONSINTSEP/MS é de 17 de agosto à 30 de outubro /2026, na proporção de 1 delegado ou delegada para cada 5 ou fração de 50% de sindicalizados, presentes na assembleia.

Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2026. JORGE GUIMARÃES Secretário Geral do SINTSEP/MS

Assembleia Geral Extraordinária para Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaucu-GO e Ratificação E/Ou Retificação de Alteração Estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itauçu-GO. O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITAUCU-GO, inscrito no CNPJ sob o nº 02.664.332.0001-04, com sede na Rua Ozorio Villas Boas N 210, Q 34, Lt 05 Setor Central, CEP 75.450-000, Município de Itauçu, Estado de Goiás, por seu Presidente e representante legal, ELEANDRO BORGES DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor familiar; NIT nº 117.85946.97-2, residente e domiciliado à Fazenda Barra Afundou , e-mail: [email protected] publica o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, nos termos, prazos e condições fixados pelo Estatuto Social da entidade e da Portaria MTE nº 3.472, de 04 de outubro de 2023, em sua redação vigente; com a finalidade de CONVOCAR todos os integrantes da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares, da base territorial do Município de Itauçu-GO; Araçu-GO; Catuaraí-GO; Inhumas-GO integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás - FETAEG e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, definidos pelo Decreto-Lei nº 1.166/1971 como aqueles que, proprietários ou não, trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, sejam ativos(as) ou aposentados(as), para participarem da Assembléia Geral Extraordinária de Ratificação da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores (as) de Ituaçu-GO e Ratificação e/ou Retificação de Alteração Estatutária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itauçu-GO, a ser realizada no dia 18.de Setembro de 2026, na sede do Sindicato, situada na rua Ozorio Villas Boas, N 210, Q 34 Lt 05 Setor Central, CEP 75.450-000, Município de ItauçuGO, com início às 13:00 horas, em primeira convocação, e às 14:00 horas, em segunda e última convocação, observando as normas estatutárias, para tratar e deliberar sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 01 - RATIFICAR A FUNDAÇÃO do Sindicato dos Trabalhadores (as) Rurais de Itauçu-GO, originalmente registrado em 23 de setembro de 1980; 02 - RATIFICAR E/OU RETIFICAR AS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2024,registrada no Cartório de Registro Civil de Itauçu com protocolo de nº 2.328 e averbado á margem do Registro AV-93, livro A- 4, Fls.39/56. Em 02 de dezembro de 2024. a) Reafirmando sua representação sindical profissional para a categoria dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em Regime de economia familiar, em área igual ou inferior a 02 módulos ficais, nos termos do decreto Lei 1.166/1971, ou diploma legal que venha a substituí-lo, ativos e aposentados, no Município de Ituaçu-GO; b) Reafirmando a denominação do Sindicato, como Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itauçu-GO; 03-ESTENDER BASE SINDICAL para os municípios de Araçu-GO, Caturaí-GO e Inhumas-GO; c) RATIFICAR a

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