DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo Administrativo n.º: 25.0.000012290-7 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º: 052/2025-DPE/AP Vinculado ao Convênio Transferegov n.º: 965325/2024

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Amapá - CNPJ n.º 11.762.144/0001-00 Contratada: ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA - CNPJ n.º 22.415.029/0001-77

Objeto: Readequação da distribuição financeira das metas e submetas previstas no Contrato n.º 052/2025-DPE/AP, atualização da planilha orçamentária em conformidade com a Verificação de Resultado do Processo Licitatório (VRPL) aprovada no âmbito do Convênio Transferegov n.º 965325/2024 e inclusão das Cláusulas de Livre Acesso e de Consultas de Regularidade, sem alteração do objeto, dos quantitativos ou do valor global do contrato.

Valor: Permanecem inalterados o valor global do Contrato n.º 052/2025-DPE/AP, fixado em R$ 1.087.000,00 (um milhão e oitenta e sete mil reais), bem como os quantitativos originalmente contratados. Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133/2021, Portarias DPE/AP n.ºs 40, 46 e 48/2024, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 28/2024 e demais normas aplicáveis ao Convênio Transferegov n.º 965325/2024.

Data da assinatura: 29 de julho de 2026.

Signatários: Igor Valente Giusti - Defensor Público-Geral do Estado do Amapá. Sabrina Moura de Araújo Mendonça - Representante legal da Empresa Macapá/AP, 30 de julho de 2026. IGOR VALENTE GIUSTI Defensor Público Geral do Estado do Amapá

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO/SAEB comunica a abertura em 03/09/2026, às 10h 00min (horário de Brasília). Objeto: Construção do Laboratório Interdisciplinar de Ciências e Extensão Universitária (LICEU) do Observatório Astronômico Antares da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. Convênio nº 916949/2021 entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Nº Processo: 071.3791.2025.0032751-83. Regência legal: Lei n° 14.133/2021. Local da sessão: site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefone (71) 3115-3130 ou presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 12:00h e das 13:30h às 18:00h no endereço: 2ª Avenida, n° 200, 1º andar, sala de licitação SAEB/CCL, Centro Administrativo da Bahia - CAB.

Salvador - BA, 10 de agosto de 2026 LUCIANA ANDRADE QUIXADÁ NOU Presidente da Comissão de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA

Objeto: Contratação de empresa para elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório (PACUERA) e realização de consulta pública da Barragem de Morrinhos, nos municípios de Presidente Jânio Quadros, Piripá, Condeúba e Cordeiros - BA.

A Presidente da CPL-CERB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e as disposições do Edital, e fundamentada no Parecer Jurídico nº 533.121.08.2026 (00146836262), decidiu pelo CONHECIMENTO da Impugnação interposta pela empresa REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO, promovendo-se as devidas alterações no Edital. Informamos que, em obediência ao prescrito no artigo 39, § 2º, da Lei nº 13.303/2016, fica reaberto o prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, ficando designada a nova data para recepção e abertura dos envelopes para o dia 20.10.2026, às 10h. Os documentos referentes ao certame encontram-se disponíveis para vistas presenciais e, oportunamente, serão disponibilizados por meio eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações - SEI (www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br) e no sítio eletrônico da CERB (licitacoescerb.ba.gov.br).

Abertura: 31/08/2026, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da sessão: Site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.Objeto: Aquisição de Raio-X Móvel. Nº Processo: 099.8202.2026.0012502-14. Regência legal: Lei Estadual Nº 14.634/2023, Lei Federal Nº 14.133/2021 e Lei Complementar Nº 123/06. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefones: (71) 3115-1950/1834 ou presencialmente, de segundafeira a sexta-feira, das 08h30min às 18h, no endereço: 4ª Avenida, 430, 3º andar, CAB.

Salvador-BA, 13 de agosto de 2026. Rodolfo Porto Barreto Cap BM Pregoeiro

Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) País: República Federativa do Brasil

Programa: Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES

Órgão Executor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) Método de Seleção: Seleção Baseada na Qualidade - SBQ Contrato de Empréstimo: 5883/OC-BR

Processo nº: 7004900-97.2026.8.08.0000

Data limite para apresentação da manifestação de interesse: 01/09/2026, às 13h00min (horário de Brasília).

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público que receberá Manifestações de Interesse de firmas consultoras elegíveis para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria destinados ao desenvolvimento e à implementação do Projeto de Reestruturação Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES), abrangendo ações de fortalecimento institucional e modernização da gestão. As firmas consultoras interessadas deverão apresentar informações e documentação que demonstrem sua capacidade institucional e experiência na execução de serviços de natureza, porte e complexidade compatíveis com o objeto, observados os critérios e demais condições constantes do inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse.

A seleção será conduzida de acordo com as Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN-2350-15, mediante o método de Seleção Baseada na Qualidade - SBQ.

As firmas consultoras poderão manifestar interesse isoladamente ou associadas sob a forma de consórcio, observadas as condições estabelecidas no inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse.

As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico para o endereço [email protected], até às 13h00min, horário de Brasília, do dia 01/09/2026, com indicação, no campo assunto, de: "Manifestação de Interesse - Governança Judicial - [Nome da Firma]".

O inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse, incluindo seus anexos, estará disponível no Portal da Transparência do TJES, no endereço: https://www.tjes.jus.br/portaltransparencia/compras/aquisicoes-promojues-bid/consultoria-bid/

Pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected], observado o prazo e as condições estabelecidos no inteiro teor da Solicitação de Manifestação de Interesse.

Vitória/ES, 13 de agosto de 2026. WILLIAN LIPHAUS ALMEIDA Presidente da Comissão Especial de Licitação - CEL/BID

AVISO DE REVOGAÇÃO DEFINITIVA DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2025 - Processo nº 202300052000096 Objeto: Concorrência pública destinada à celebração de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a universalização do serviço público de esgotamento sanitário em 216 (duzentos e dezesseis) Municípios das Microrregiões Centro (Bloco 1), Oeste (Bloco 2) e Leste (Bloco 3), pelo prazo de 20 (vinte) anos.

A Saneamento de Goiás S.A. - Saneago, torna público que se encontra definitivamente efetivada a REVOGAÇÃO da Concorrência Internacional nº 01/2025, objeto da Decisão nº 49/2026 da Diretoria de Gestão Corporativa - DICOR e Comunicado nº 37, constantes dos autos do processo.

Goiânia, 11 de agosto de 2026. CLÁUDIO ADELINO SOUZA TAVARES Superintendência de Licitações e Aquisições

Nos termo da Lei Federal de nº 14.133/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 2026.0000.600.5358 e, com escopo no Parecer nº 7844/2026-PROCSET (93965097) e Requisição de Despesa 19/2026 (91973372), AUTORIZO o procedimento mediante adesão às Atas de Registro de Preços nºs 04/2025 (91477924), 05/2025 (91478479) e 15/2025 (91864228), decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90011/2024 (91470044), gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos de cozinha, para atender as necessidades do Colégio Estadual Robinho Martins de Azevedo, em Goiânia, emitido pelo Termo de Compromisso nº 988976-5 (85112285) e Termo de Compromisso nº 988977-5 (85117045), mediante celebração de três instrumentos contratuais distintos. Por consequência, HOMOLOGO os objetos do presente, com as empresas: FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n° 05.730.111/0001-77, para aquisição de 1 (uma) geladeira vertical industrial de 04 portas, no valor de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais); MASTER ELETRODOMÉSTICO LTDA., inscrita no CNPJ n° 33.859.616/0001-71, para aquisição de 2 (dois) bebedouros industriais de 25 litros, no valor de R$ 2.898,00 (dois mil oitocentos e noventa e oito reais) e FULL BROADCAST & ÁU D I O LTDA., inscrita no CNPJ n° 18.964.131/0001-54, para aquisição de 1 (um) liquidificador comercial de 3,5 litros, no valor de R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais).

HELENA DA COSTA BEZERRA Secretária de Estado da Educação

Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares.

ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação

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