DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO PROCON-MA/01797/2026 STARTGOV

A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas- SALIC, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento Menor Preço, objetivando a aquisição de bens permanentes para o Aperfeiçoamento dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados - NAS, a ser realizada às 09h (horário de Brasília) do dia 01 de setembro de 2026, através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria de Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas- SALIC, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau- São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretaria informa que o edital se encontra disponível nas páginas web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br ou www.procon.ma.gov.br.

São Luís/MA, 12 de agosto de 2026. ALINE PINHEIRO VASCONCELOS Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC 00448/2026

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE REGISTRO DE PREÇOS torna público que, no uso de suas atribuições legais, delimitadas pela Portaria nº 194 - GAB/SEAD, de 16 de agosto de 2023, com fundamento no art. 71, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e razões constantes dos autos do processo acima epigrafado, resolve REVOGAR a Concorrência Eletrônica nº 016/2026-SALIC/MA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para serviços de conclusão de quadra coberta com vestiário - PADRÃO FNDE - U.I. VESPASIANO RAMOS (NOVO PAC), localizado no município de CAXIAS/MA.

Processo Administrativo SEI nº 2026.110222.31164

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizar-se-á no dia 28/08/2026 às 09h00min (horário de Brasília), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o "Registro de Preço para aquisição atual e futura do medicamento para tratamento de Infecções Oportunistas, destinados à Coordenação Estadual de HIV/Aids, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, com o objetivo de garantir assistência aos portadores de HIV/Aids, conforme condições e quantidades definidas no Termo de Referência. (ANEXO I) do Edital, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e-mail: [email protected]. Telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.

RESENHA DO CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PORTUÁRIA SOB REGIME DE USO PÚBLICO CONTINUADO CELEBRADO COM A B-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. PROCESSO Nº. 2283/2026. EMPRESA 1: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ EMPRESA 1: 02.528.321/0001-61. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. EMPRESA 2: B-PROJECTS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ DA EMPRESA: 09.017.109/0001-06. REPRESENTANTE DA EMPRESA 2: Silvio Christian de Vasconcelos. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a autorização para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, da área denominada A-18 situada na poligonal do Porto Organizado do Itaqui, com aproximadamente 11.931 m², em regime de uso continuado, na forma do art. 51 da Resolução n° 127-ANTAQ, destinada ao apoio logístico, armazenagem, movimentação, recepção e operações correlatas envolvendo cargas especiais e cargas de projeto vinculadas aos Projetos Graça Aranha/MA e Silvânia/GO, oriundas do Leilão de Transmissão realizado em 15 de dezembro de 2023, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias . DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11.08.2026. SÃO LUÍS (MA), 11 de agosto de 2026.

Convênio nº 01.26.0206.00 UNEMAT - FINEP e FAPEMAT", por meio da contratação da empresa AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 10.238.563/0001-76, mediante o pagamento da importância R$ 560.900,00 (Quinhentos e sessenta mil e novecentos reais), com fundamento no: Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2026/13351.

Aditivo nº 01 ao Contrato PJU nº 44/2025; Partes: suplan/Santenge - Engenharia e Serviços Ltda; objeto do aditivo: prorrogação da vigência contratual por mais 90 dias após a conclusão da execução. Processo: 2283/2025. João Pessoa, 30 de julho de 2026

Aditivo nº 01 ao Contrato PJU nº 22/2026; Partes: Partes: suplan/AP ENGENHARIA LTDA; objeto do aditivo: alteração do valor contratual em R$ 238.134,37 Processo: 3133/2025. João Pessoa, 29 de julho de 2026

Aditivo nº 02 ao Contrato PJU nº 59/2025; Partes: Suplan/Invias Engenharia Ltda; objeto do aditivo: alteração do valor contratual em R$ 941.067,70 Processo: 3036/2025. João Pessoa, 30 de julho de 2026.

Aditivo nº 01 ao Contrato PJU nº 46/2025; Partes: Partes: suplan/ AG Construtora e Serviços ltda ; objeto do aditivo: alteração do valor contratual em R$ 348.710,42 Processo: 2572/2025. João Pessoa, 29 de julho de 2026

LICITAÇÃO Nº 1- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 056/2026 MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA (PI) PROCESSO SEI 00240.001206/2026-71

Resumo do Objeto: Contratação de empresa para a execução da OBRA de 4.894,20 m² Pavimentação em Paralelepípedo, referente à zona rural do município de ANÍSIO DE ABREU - PI. Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital:

https://www.tce.pi.gov.br/https://portal.pi.gov.br/sada/https://www.gov.br/compras/ptbrNa CPL localizada na sede da Secretaria no endereço Rua João Cabral, nº 2319, Bairro Pirajá, CEP: 64.002-150, Teresina-PI. Data de abertura e entrega das propostas: Às 9 (nove) horas (horário de Brasília-DF) do dia 01 de setembro de 2026.Valor global: R$ 1.064.602,60 (um milhão sessenta e quatro mil seiscentos e dois reais e sessenta centavos.

Teresina (PI), 11 de agosto de 2026. JOÃO RODRIGUES FILHO Secretário

PROCESSO SEI Nº 00410046.000169/2026-12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026-SRP Nº da Contratação: 925377-173/2026. O Pregoeiro da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico em referência, para o dia 26/08/2026 às 9:30hs (horário de Brasília/DF), cujo objeto é aquisição gêneros alimentícios em execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para fornecimento de alimentação dos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, jurisdição da 8ª Diretoria Regional de Educação e Cultura em Angicos/RN, conforme especificações apresentadas no Termo de Referência - anexo I do Edital. O Edital encontra-se à disposição dos interessados através dos sites: www.gov.br/compras e www.rn.gov.br.

Natal/RN, 7 de agosto de 2026. LAUDO ESDRA PEREIRA BATISTA Pregoeiro da SEEC

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 011/2026 - UNEMAT, que tem com objeto a aquisição do equipamento: LEITORA DE MICROPLACA MULTIMODAL SPECTRAMAX MINI AFL, para leitura de microplacas em rotinas laboratoriais de análises de amostras e ensaios laboratoriais no LIPAN/UNEMAT, atendimento do Convênio nº 01.26.0206.00 UNEMAT - FINEP e FAPEMAT", por meio da contratação da empresa N OV A ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 67.774.679/0001-47, mediante o pagamento da importância R$ 428.000,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil reais), com fundamento no: Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2026/13942.

A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 012/2026 - UNEMAT, que tem com objeto a aquisição de 01 (um) equipamento laboratorial, sendo Analisador de Gases (Sistema Metabólico Vestível), para apoio nas rotinas de preparo e processamento de amostras, biossegurança e ensaios laboratoriais no LIPAN/UNEMAT, para atendimento a projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e serviços tecnológicos, no âmbito do

O Secretário de Estado da Infraestrutura, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, e vencidos os prazos para Recursos Administrativos como preceitua a Lei nº 14.133/21 em sua atual redação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação relativa à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 105/2026-SIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL STELA WANDERLEY, DE ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NA AVENIDA DAS ALAGOAS, CONJUNTO PIRANGI, NEÓPOLIS, CEP: 59086-200, NATAL/RN, nos autos do Processo nº 00410015.001478/2026-77, da seguinte forma: CLASSIFICAR e DECLARAR vencedora a licitante ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.198.860/0001-54, com o valor apresentado de R$ 3.048.047,68 (três milhões, quarenta e oito mil, quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

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