DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 50/2026 - SEMED. Referente à Concorrência nº 09/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa CFM DE MENEZES CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.314.565/0001-50. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de novos itens e quantitativos, a prorrogação do prazo de execução da obra e a consequente readequação do Cronograma Físico-Financeiro do objeto do Contrato nº 50/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021. DO ACRÉSCIMO DE ITENS E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica formalizado o ACRÉSCIMO de itens e quantitativos descritos detalhadamente no ANEXO I deste instrumento, correspondendo a um aumento de 14,85% do valor inicial do contrato, totalizando o montante de R$ 50.480,68 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos). Após acréscimo, o valor do contrato corresponderá a R$ 390.412,11 (trezentos e noventa mil quatrocentos e doze reais e onze centavos). Fica prorrogado o prazo de execução da obra por mais 6 (seis) meses, contados a partir da data de encerramento prevista no cronograma anterior (25/07/2026). Dessa forma, o novo prazo máximo para a conclusão e entrega definitiva de todas as etapas da obra passa a ser o dia 25 de janeiro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.365.0193.1131 4.4.90.51.00.00 12.365.0193.1-130 4.4.90.51.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2026. ASSINATURAS: José Nilton Dourado da Silva (CONTRATANTE) e Caio Felipe Morais de Menezes (CONTRATADA).

Objeto: Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Construção de 01 (uma) Escola Padrão FNDE, no Povoado Anajá dos Dias zona Rural do Município de Belágua/MA, no dia 01 de setembro de 2026, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026

ORGÃO REALIZADOR: Município de Brejo de Areia/MA, por intermédio do sua Pregoeira, instituído pela portaria Nº 028/2025 de 01 de Janeiro de 2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e alterações posteriores. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores automotivos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos demais órgãos de Brejo de Areia/MA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORGÃOS SOLICITANTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Educação, Saúde e Assistência Social. LOCAL/SITE: https://www.licitanet.com.br/. DATA: 27/08/2026. HORÁRIO: 10h:00min (dez horas) EDITAL: O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente no endereço acima mencionado ou via e-mail: [email protected], no portal da transparência https://brejodeareia.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.

A Comissão Central de Licitação do Município de Caxias-MA, torna público aos interessados que a CHAMADA PUBLICA Nº 002/2026, que tem por objeto Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar atendendo as necessidades da Coordenação de Alimentação Escolar, com data de envio de propostas prevista para o dia 10/08/2026 às 08h:00min (oito horas) fica adiada para a data do dia 17/08/2026 as 08h:00min (oito horas) e a data de encerramento prevista para o dia 26/08/2026 às 18h:00min (dezoito horas) fica adiada para a data do dia 08/09/2026 às 18h:00min (dezoito horas). O adiamento se faz necessário para alimentação do sistema de julgamento do pregão, porque houve uma falha na publicação anteriormente, mas que já foi corrigida. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Central de Licitação.

A Comissão Central de Licitação do Município de Caxias-MA, torna público aos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Reformas de Ginásios, Campo de Futebol e Quadras no Município de Caxias-MA, com data de julgamento prevista para o dia 20/08/2026 às 09h:00min (nove horas) fica adiado para a data do dia 31/08/2026 às 09h:00min (nove horas). O adiamento se faz necessário para alimentação do sistema de julgamento do pregão, porque houve uma falha anteriormente, mas que já foi corrigida. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Central de Licitação.

A Comissão Central de Licitação do Município de Caxias-MA, torna público aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026, que tem por objeto a Formação de Registro de Preços para Futura Aquisição de Kits Enxovais Infantis, destinados à atender as necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa, com data de julgamento prevista para o dia 18/08/2026 às 09h:00min (nove horas) fica adiado para a data do dia 27/08/2026 às 09h:00min (nove horas). O adiamento se faz necessário para alimentação do sistema de julgamento do pregão, porque houve uma falha anteriormente, mas que já foi corrigida. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Central de Licitação.

Caxias/MA, 12 de agosto de 2026. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão Central de Licitação

(LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, RESERVA DE COTA E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinados à Secretaria Municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 27/08/2026. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Extintores de Incêndio novos, bem como a Prestação de Serviços de Recarga e Manutenção (Níveis Primeiro, Segundo e Terceiro). ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 01/09/2026. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

(LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, RESERVA DE COTA E ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP). ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza para atender as necessidades das Escolas Públicas Municipais da Educação Básica do Município de Caxias-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia - SEMECT. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 27/08/2026. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Central de Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e demais legislações correlatas. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Formação de Registro de Preços, visando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva e Fornecimento de Peças e Pneus dos Veículos, para atender as necessidades da SEMECT. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia - SEMECT. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 31/08/2026. HORÁRIO: 08h:00min (OITO HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https:// caxias.ma.gov.br/ e também poderão ser lidos e/ou obtidos no prédio da Comissão Central de Licitação, situado Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma(Antigo Fórum Desembargador Artur Almada Lima), no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas).

Caxias/MA, 12 de agosto de 2026. IGOR MÁRIO CUTRIM DOS SANTOS Presidente da Comissão Central de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.05.15.0013. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 020/2026. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e o Sr. Lehon Barros Amorim de Sousa. OBJETO: Locação de imóvel destinado ao Ensino, Práticas e Apoio Pedagógicos, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua José Gonçalves, S/Nº, bairro Centro, na cidade de Itapecuru Mirim - MA. VALOR: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNID. GESTORA: 02 14 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0049 2052 - MANUT. DO ENS. FUND. 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; FONTE: 1.540 - TRANSF. DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS. ASSINATURAS: P/LOCATÁRIO: Allyson Ferreira Pereira, Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Paulo Roberto Roma Buzar, Secretário Municipal de Educação. P/ LOCADOR: Lehon Barros Amorim de Sousa- Representante legal. Itapecuru Mirim - MA.

Homologo o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA sob o n.º 004/2026, o que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços remanescentes de conclusão da construção de escola de 04 (quatro) salas de aula, padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme saldo remanescente repactuado por meio de aditivo ao Termo de Compromisso nº 17397, localizada no povoado Zé Codó, Zona Rural do Município de Lago do Junco - MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa H C F CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.352.970/0001-70, sediada à Rua Genésio Carvalho, Nº 660, Centro, CEP: 65750-000, Esperantinópolis - MA, com o R$ 1.525.235,42 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Lago do Junco/MA, 13 de agosto de 2026. JANIO MONTEIRO DA SILVA Secretário Municipal de Educação

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