DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026/ADM INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-028FMS

O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria municipal de saúde, Tucumã - PA, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 14 de Agosto de 2026, às 09:00 horas, realizará CREDENCIAMENTO NA FORMA ELETRÔNICA, tendo por objeto: Credenciamento Para A Contratação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado Para A Prestação Complementar de Serviços de Assistência à Saúde No Âmbito do Sistema Único de Saúde - Sus, Compreendendo Procedimentos de Internação Hospitalar, Atendimento Ambulatorial, Serviços Laboratoriais e Exames de Imagem, Constantes da Tabela Sih/Sus, da Tabela Sia/Sus e da Tabela Diferenciada Vigente da Secretaria Municipal de Saúde, Destinados Ao Atendimento da Demanda da Rede Pública Municipal de Saúde., Nos Termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e Suas alterações, com o período de credenciamento de 14/08/2026 até 14/08/2027. Informações gerais: o edital está disponível na Rua Canavial, s/n, Planalto dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e também pelo e-mail: [email protected], no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, no site https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-datransparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

ORIGEM: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 250625-002-SEMED, decorrente da adesão da Ata de Registro de Preço Nº 2/2025, oriunda do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 42/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais -CIMESMI. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 29.517.467/0001-95. Contratada: JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA - CNPJ Nº 37.358.317/0001-04. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Expediente, Limpeza, Higiene E Descartáveis Para Atender Da Secretaria Municipal De Educação De Vigia De Nazaré/PA. VALOR: O valor Global deste aditivo é de R$ 1.775.280,10 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e dez centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data Da Assinatura: 24 de junho de 2026

ORIGEM: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 110725-002-SEMED, decorrente da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 12/2025, oriunda do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 7/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP. Contratante: Fundo Municipal da Educação, com CNPJ-MF nº 29.517.467/0001-85. Contratada: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.041.480/0001-88. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Acessórios de Informática para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Vigia De Nazaré. Valor Total: O Valor Global deste aditivo é de R$ 697.029,00 (seiscentos e noventa e sete mil e vinte e nove reais), mantendo-se os preços e renovando-se os quantitativos do contrato original. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026

ORIGEM: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 250625-001-SEMED, decorrente da adesão das Atas de Registro de Preços nº 1/2025 e 2/2025, oriunda do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 42/2024, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais -CIMESMI. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 29.xxx.467/0001-95. Contratada: FERREIRA COMERCIAL LTDA -CNPJ 35.xxx.394/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente, Limpeza, Higiene e Descartáveis para atender da Secretaria Municipal de Educação de Vigia de Nazaré/PA. Valor: O Valor Global deste aditivo de R$ 2.714.954,28 (dois milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 24 de junho de 2026

1º Termo Aditivo do Contrato Nº 90725-002-SEMED, decorrentes da Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 12/2025, oriunda do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 7/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP. Contratante: Fundo Municipal de Educação - CNPJ: 29.xxx.467/0001-85. Contratada: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 7.xxx.480/0001-88. Objeto: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar-condicionado do Tipo Split para atender a Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: O valor Global deste aditivo é de R$ 952.123,00 (novecentos e cinquenta e dois mil e cento e vinte e três reais), mantendo-se os preços e renovando-se os quantitativos do contrato original. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026

1º Termo Aditivo tem por objeto a renovação de saldo do contrato nº 100725-001 - S E M E D, decorrente da adesão da Ata de Registro de Preço nº 12/2025, oriunda do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 7/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Do Sapucaí - CIMAS. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 29.xxx.467/0001-95. Contratada: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ Nº 7.xxx.480/0001-88. Objeto: Aquisição de Mobiliários para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Vigia de Nazaré - PA. Valor: R$ 2.948.270,10 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta reais, e dez centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026

TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato Nº 300725-015-SEMTAS. ORIGEM: 1º Termo Aditivo de vigência e renovação de saldo do contrato nº 300725-015-SEMTAS, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 9/2025-002-SRP-PE-PMVN. Contratante: Secretaria Municipal De Trabalho E Assistência Social, CNPJ nº 18.xxx.097/0001-23. Contratada: UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 52.xxx.625/0001-97. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Limpeza, Higiene E Descartáveis Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Trabalho E Assistência Social De Vigia De Nazaré/PA. VALOR: O valor global deste Aditivo é de R$ 120.679,80 (cento e vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data Da Assinatura: 29 de julho de 2026

1º Termo Aditivo tem por objeto a vigência contratual e renovação de valor. Conforme o Art. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 (serviço continuado) do contrato nº 300725-013-PMVN. Contratante: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA, CNPJ nº 05.xxx.606/0001-95. Contratada: UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 52.xxx.625/0001-97. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene e Descartáveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia De Nazaré/PA. Valor: é de R$ 397.541,64 (trezentos e noventa e sete mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Contrato nº 300725-013-PMVN, originária do Pregão Eletrônico nº 9/2025-002-SRP-PE-PMVN. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 29 de julho de 2026

1º Termo Aditivo do Contrato nº 090725-001-PMVN, decorrentes da Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 12/2025, oriunda do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 7/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP. Contratante: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré - CNPJ: 05.xxx.606/0001-95. Contratada: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 7.xxx.480/0001-88. Objeto: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar-condicionado do Tipo Split para atender a Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré. Valor Total: O valor Global deste aditivo é de R$ 550.469,00 (quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos e sessenta e nove reais), mantendo-se os preços e renovando-se os quantitativos do contrato original. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026

1º Termo Aditivo tem por objeto o consumo de saldo do contrato nº 300725-004-PMVN. Contratante: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA, inscrito no CNPJ nº 05.351.606/0001-95. Contratada: UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 52.847.625/0001-97. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA. Valor: é de R$ 1.587.013,35 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, treze reais e trinta e cinco centavos), referente ao Contrato nº 300725-004-PMVN, originária do Pregão Eletrônico Nº 9/2025-001SRP-PE-PMVN. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 29 de julho de 2026

1º Termo Aditivo do Contratos Nº 90725-004-SEMSA, decorrentes da Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 12/2025, oriunda do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 7/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.xxx.396/000130. Contratada: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 7.xxx.480/0001-88. Objeto: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar-condicionado do Tipo Split para atender a Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: O valor Global deste aditivo é de R$ 287.560,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta reais), mantendo-se os preços e renovando-se os quantitativos do contrato original. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3007225-014-SEMSA. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2025-002-PMVN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ-MF nº 11.xxx.396/000130. Contratada: UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 52.xxx.625/0001-97. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene e Descartáveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré/PA e Fundos Municipais. Valor Total: O Valor Global deste aditivo é de R$ 283.640,12 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e doze centavos), mantendo-se os preços e renovandos e os quantitativos do contrato original. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 30 de julho de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3007225-005-SEMSA. Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2025-001-PMVN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, com CNPJ-MF nº 11.xxx.396/000130. Contratada: UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 52.xxx.625/0001-97. Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vigia de Nazaré/PA. Valor Total: O valor Global deste aditivo é de R$ 913.696,66 (novecentos e treze mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), mantendo-se os preços e renovando-se os quantitativos do contrato original. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 30 de julho de 2026

1º Termo Aditivo dos Contratos Nº 90725-003-SEMTAS, decorrentes da Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 12/2025, oriunda do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 7/2025, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí - CIMASP. Contratante: Fundo Municipal de Trabalho e Assistência Social - CNPJ: 18.xxx.097/0001-23. Contratada: NEO BRS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 7.xxx.480/0001-88. Objeto: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar-condicionado do Tipo Split para atender a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Valor Total: O valor Global deste aditivo é de R$ 198.268,00 (cento e noventa e oito mil e duzentos e sessenta e oito reais), mantendo-se os preços e renovando-se os quantitativos do contrato original. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de julho de 2026

1º Termo Aditivo tem por objeto o consumo de saldo do contrato nº 300725-006-SEMTAS, originário do Pregão Eletrônico nº 9/2025-001-SRP-PE-PMVN. Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, CNPJ nº 18.xxx.097/0001-23. Contratada: UNIDAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 52.xxx.625/0001-97. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Vigia de Nazaré/PA. Valor: R$ 369.263,38 (trezentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e três reais, e trinta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses.

A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 - SRP, Sistema de Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material esportivo, objetivando atender as necessidades das Secretarias/Fundos do município de Viseu/PA. Abertura: 26/08/2026 às 08:00H, com fundamento no Art. 28, I da Lei nº 14.133. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2026/.

Viseu/PA, 13 de agosto de 2026. FERNANDO DOS SANTOS VALE Secretário Municipal de Administração

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e Reajuste de Valor ao contrato 272/2025/DLCA Ref: Inexigibilidade de Licitação 017/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.984.819/0001-57. Contratada: Eliude Guerreiro Miranda, CPF n° XXX.XXX.532-00. Objeto: Locação de 01 (um) Imóvel para Instalação do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle - DRAC, na sede do município, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Viseu/PA. Vigência: 28 de julho de 2026 a 28 de julho de 2027. Valor reajustado mensal de R$ 4.191,91, sendo valor percentual correspondente 4,797710%, consoante com os art. 107 e 124 da Lei 14.133. Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde.

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