DOU 14/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Recurso: PRÓPRIO; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; k) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; l) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO. - Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do artigo 136, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, o presente instrumento foi lavrado com respeito à Lei Federal supracitada e suas alterações subsequentes e o artigo 28, § 1º do Decreto Municipal nº 014.E/2026. - A presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a fazer parte integrante do Contrato nº 143/2026/SMEC, não caracterizando alteração do instrumento contratual. - Cientifiquese a Contratada. 4 de agosto de 2026.

CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA Nº. 008/2026 - DLC/PMC-RR PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2026- SINFRA/PMC-RR

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, CONVÊNIO Nº 955503/2023 - CAIXA/MCIDADES. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, CONVOCA as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, para a continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na sessão anterior. Portanto, convoca-se os interessados para a Sessão Pública a realizar-se no dia 18 de agosto de 2026 (terça-feira), às 10:00h (horário local), na sala de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os interessados estão desde já convocados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°.00035/2026 - Processo Administrativo n°. 108/2025 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Pregão Presencial SRP n° 0031/2025

Contrato Administrativo nº. 00035/2026

Objeto: Aquisição de conjunto integrado para perfuração de poços artesianos, composto por perfuratriz rotopneumática de alto desempenho, compressor de ar portátil de alta capacidade, kit ferramental completo e caminhão chassi-cabine 4x2 para transporte e implementação dos equipamentos, destinados a atender às demandas operacionais do Município de Mucajaí/RR Entidade: MUNICIPIO DE MUCAJAÍ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90028/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ-RR, informa que na publicação do dia 12/08/2026, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; ISSN 1677-7069; Nº 151, PÁGINA 265; referente ao "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90028/2026". onde se lê: "O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 30/07/2026". Leia-se: "O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 13/08/2026".

O Prefeito Municipal de Braço do Trombudo/SC, torna público, que fará realizar Processo Licitatório modalidade Concorrência Eletrônica, no dia 23/09/2026, às 09:00 horas, tendo como local, ComprasBR, no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO DA ESCOLA NUCLEADA CLARA STÜVE REFERENTE AOS ITENS DO PROJETO, ORÇAMENTO, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COM FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE ACORDO COM O QUE SE ENCONTRA DEFINIDO NA ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Demais informações diariamente, das 08:00 às 17:00 horas no Departamento de Licitações da Prefeitura, no endereço acima, no site www.bracodotrombudo.sc.gov.br ou pelo fone/fax (47) 93386-5851 - (47) 93386-5594.

AO CONTRATO PMG 042/2024

Extrato de Aditivo nº 06/2026 ao Contrato PMG 042/2024. Processo Licitatório PMG nº 003/2024 Modalidade: Concorrência

Contratada: CONSTRUTORA RICHTER LTDA CNPJ: 81.534.240/0001-78.

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de escola de um pavimento com 06 salas de aula, a ser implantada no Bairro Rio da Onça, incluindo a mão de obra e fornecimento de materiais. Recursos provenientes do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme Termo de Compromisso de Emendas nº 202200536-1. OBJETO DO ADITIVO: Prazo 04 (quatro) meses - 09/08/2026 a 08/12/2026. GARUVA, 20/07/2026. Plotino de Bitencour. Prefeito Municipal.

Órgão: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Programa de Trabalho: 15.451.0412.1144-0000 - Emenda Ger. N° 210 - Aquisição de um Caminhão Perfuratriz - Emenda de Bancada Elemento Despesa: 44.90.52.00 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Prazo de Execução: 12 (doze) meses DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a antecipação parcial de pagamento à CONTRATADA, referente ao fornecimento de 01 (um) equipamento perfuratriz, nos termos das condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 035/2026, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 124/2026, do parecer jurídico favorável e da autorização da autoridade competente. A presente alteração contratual fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a modificação contratual por acordo entre as partes, bem como nas disposições do Decreto Municipal nº 124/2026, que regulamenta a antecipação de pagamento no âmbito da Administração Pública Municipal, observadas as garantias contratuais, a vantajosidade para a Administração e o interesse público devidamente demonstrado no processo administrativo DO VALOR DA ANTECIPAÇÃO

Fica autorizada a antecipação parcial do pagamento no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), correspondente à Nota Fiscal nº 15, emitida em favor da Prefeitura Municipal de Mucajaí, observadas todas as condições estabelecidas neste Termo Aditivo DAS GARANTIAS

Como condição para a efetivação da antecipação do pagamento, a CONTRATADA apresentou as seguintes garantias: Apólice de Seguro Garantia da Antecipação de Pagamento nº 012792026000107757055557, emitida pela SOMBRERO SEGUROS S.A, Valor R$ 380.000,00 (trezentos oitenta mil reais), destinada a assegurar o ressarcimento integral à Administração dos valores antecipados, na hipótese de inadimplemento das obrigações assumidas pela CONTRATADA.II - Apólice de Seguro Garantia Contratual nº 014142026000107750209694, Valor R$ 90.499,50 (noventa mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos), emitida pela BERKLEY BRASIL SEGUROS S.A, destinada à garantia da execução integral do contrato administrativo

PARTES CONTRATUAIS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR - CNPJ Nº. 04.056.198/000186. CONTRATADA: BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 84.010.602/0001-10

• Mucajaí-RR, 29 de julho de 2026 - ADONIAS RODRIGUES DE ARAÚJO

• SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - DECRETO N.º 008/2025

• FRANCISCO RUFINO DE SOUZA

• PREFEITO MUNICIPAL, MUCAJAÍ - RR - CNPJ N°. 04.056.198/0001-86

• CAIO CESAR CARDOSO DE LIMA

• Titular - BOA VISTA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 84.010.602/0001-10.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026/CLC/PMM-RR

A Comissão de Licitações e Contratações da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, inscrita no CNPJ nº. 04.056.198/0001-86, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro Andressa Pereira de Souza, de acordo com a lei 14.133/2021, torna público o Resultado da Licitação do Processo Administrativo Nº. 019/2026 - Pregão Presencial Nº. 90006/2026, Sob Contratação de empresa especializada em Desenvolvimento e Manutenção do Portal da Transparência e Acesso à Informação do órgão, em obediência à Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 e Leis Complementares 101/2000 e 131/2009, para Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluindo quando necessários serviços de Treinamento, Conversão de dados, Customização, Manutenção Corretiva, Legal e Atendimento Técnico Especializado, atendendo as características e especificações técnicas legais, compreendendo os sistemas e serviços da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR. Conforme valores a seguir: Empresa FREDY ARTHUR FERREIRA SCHAIBLE, inscrita CNPJ: 41.907.292/0001-28, licitante ofertou o valor mensal de R$ 4.550,00 (Quatro mil quinhentos e cinquenta reais) mensal, totalizando valor global no valor de R$ 54.600,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

Demais informações encontram-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR.

Mucajaí - RR, 12 de agosto de 2026. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA Pregoeira

AO CONTRATO PMG 073/2025

Extrato de Aditivo nº 03/2026 ao Contrato PMG 073/2025. Processo Licitatório PMG nº 098/2025 Modalidade: Concorrência Tipo de julgamento: Menor Preço Global Contratada: CONSTRUTORA CARDEAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 50.182.196/0001-50. Objeto: Pavimentação em Piso Intertravado tipo Paver, na rua José de Souza - Bairro Jardim Garuva/Garuva, com extensão estimada de 100,00 metros, referente ao Contrato de Repasse OGU nº. 945120/2023 Operação nº .1088217-13 - Programa Mobilidade Urbana -

Pavimentações Urbanas/Mcidades. OBJETO DO ADITIVO: Prazo 60(sessenta) dias - 02/08/2026 a 01/10/2026.

GARUVA, 22/07/2026. Plotino de Bitencourt. Prefeito Municipal.

Nº 1 - CONTRATO Nº 73/2025

Concorrência: nº 09/2025. Objeto: acréscimo de R$ 89.622,76 ao contrato para a execução do Portal Villa d'Itália. Contratada: VB CONSTRUCAO CIVIL LTDA. (08.628.996/0001-96). Gaspar/SC, 05 de agosto de 2026. Pedro Inácio Bornhausen - Secretário de Planejamento Territorial. Katiani Zimmermann - Secretária de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra poliesportiva coberta no Bairro Jaqueline com estrutura metálica, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução do empreendimento. INICIO DA SESSÃO: 31/08/2026 ÀS 10h00min. PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://bnccompras.com. Retirada do Edital e anexos através do site https://www.icara.sc.gov.br/ no link Editais/ Licitações.

IÇARA - SC, 13 de agosto de 2026. DALVANIA CARDOSO Prefeita

Termo de Contrato n° 896/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville - Secretaria de Infraestrutura Urbana. CONTRATADA: Tectubos Artefatos de Concreto Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 22.679.901/0001-94. OBJETO: credenciamento de empresas para execução de obras de pavimentação em paver retangular de concreto, pela iniciativa privada, em vias públicas do Município de Joinville de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 3.795 de 29/09/1998, e DECRETO Nº 43.664, de 03 de agosto de 2021 que regulamenta e institui o Programa de Pavimentação Comunitária, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, Credenciamento nº 110/2025 e do Termo de Inexigibilidade nº 541/2026, assinado em 12/08/2026, com vigência de 14 (quatorze) meses, no valor de 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Jorge Luiz Correia de Sa, Secretário de Infraestrutura Urbana. Silvia Cristina Bello. Diretora Executiva. Joinville, 12 de agosto de 2026.

O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que com base no §1º do art. 55 da lei 14.133/21, está promovendo alterações no edital de Pregão Eletrônico nº 006/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90006/2026, visando a Contratação de

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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