Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/03/2023 · pág. 11

DOE 09/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023 83

PORTARIA Nº095/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 31.12.2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº087/2022, publicada no DOE de 20.05.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Nº NOME 01 VITÓRIA HELLEN XAVIER MASCARENHA *** *** * PORTARIA Nº096/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 31.12.2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº029/2022, publicada no DOE de 18.02.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023

Nº		NOME
01	ANA LARISSA ARAÚJO DA SILVA
02	ANTÔNIO GUILHERME DE OLIVEIRA
03	ANTÔNIO OLIVEIRA SOUSA
04	CAIO ANDERSON SANTANA DA SILVA
05	ISABELLE CAMPOS DE OLIVEIRA
06	JOÃO PEDRO DA SILVA RODRIGUES SANTOS
07	LUCAS GENTIL PEREIRA RIBEIRO
08	NICOLE MAYRA SANTOS DE BRITO
09	PAULO RODRIGO LOPES REBOUÇAS
10	RAUAN CARLOS MAIA SOUSA
11	RITA EDVIRGES MORAES DE SALES

PORTARIA Nº098/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da portaria de lotação anterior e designar para as lotações indicadas, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023

MATRÍCULA	SERVIDOR	RESOLVE	LOTAÇÃO ANTERIOR	NOVA LOTAÇÃO	LOCALIZAÇÃO
800332-5-7	ANTONIEL MENDES DE OLIVEIRA	EXCLUIR DA PORT. Nº089/2022, DE 21.03.2022, D.O.E 11.04.2022	CÉLULA DE MONITORAMENTO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO	POSTO FISCAL TIANGUÁ	25%
103113-1-4	SERGIO RICARDO REBOUÇAS BARROSO	EXCLUIR DA PORT. Nº367/2022, DE 03.10.2022,D.O.E 19.10.2022	POSTO FISCAL AEROPORTO	POSTO FISCAL MUCURIPE	-

*** *** * PORTARIA Nº099/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da portaria de lotação anterior e designar para as lotações indicadas, os SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023

MATRÍCULA	SERVIDOR	RESOLVE	LOTAÇÃO ANTERIOR	NOVA LOTAÇÃO
032799-1-X	BENEDITO DAGNO MOREIRA	CESSAR OS EFEITOS DA PORT. Nº078/2022, DE 14.05.2020, D.O.E DE 15.05.2020	POSTO FISCAL AEROPORTO	POSTO FISCAL MUCURIPE
103104-1-5	JOSÉ WALTER GUIMARÃES NAVARRO	CESSAR OS EFEITOS DA PORT. Nº029/2021, DE 25.01.2021,D.O.E DE 01.02.2021	POSTO FISCAL ARACATI	POSTO FISCAL MUCURIPE

ATO DECLARATÓRIO Nº01/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 27 de fevereiro de 2023.

José Roberto Severiano Gomes

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

EMPRESA	PROCESSO CGF	NF-SÉRIE	Nº AIDF
PET ANIMAL LTDA	06312149/2019 06.485.559-7	NFVC-D 67 a 75	09152/2016
	* * ***

ATO DECLARATÓRIO Nº03/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral, 03 de março de 2023.

João Bosco Magalhães Andrade ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.