DOE 09/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº047 | FORTALEZA, 09 DE MARÇO DE 2023
84
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE | O ATO Nº03/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023 | |
|---|---|---|
| EMPRESA PROCESSO |
CGF NF-SÉRIE |
Nº AIDF |
| F LAZARO SOUSA ARMAZEM ME 02235759/2023 |
06.191.267-0 NFVC - D - Nº251 A 298;310;314 A 326;370 A 371 |
06005/2016 |
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº375,376,378,411,412,415 A 422,425,426/2022 (publicado no D.O.E. de 23 DE JANEIRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 27 de fevereiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº04/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)375,376,378,411,412,415 A 422,425,426/2022
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.223.755-1 | MATEUS LUCAS GABRIEL 07649420345 |
| 02 | 06.097.893-7 | FD SERVICO E COMERCIO LTDA |
| 03 | 07.054.488-3 | MONTENEGRO FOODS LTDA - ME |
| 04 | 06.265.586-8 | R R DO NASCIMENTO COMERCIAL LTDA |
| 05 | 06.216.888-6 | CIDADE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA |
| 06 | 06.166.152-0 | ERIVAN AMORIM DOS SANTOS 60654824398 |
| 07 | 06.248.074-0 | J W BEZERRA DA SILVA - ME |
| 08 | 06.672.486-4 | LIVRARIA FEBRACIS LTDA ME |
| 09 | 06.783.847-2 | WELLINGTON DA SILVA FREITAS 07563122303 |
| 10 | 06.768.429-7 | COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA - FALIDO |
| 11 | 06.190.128-8 | ZEAGOSTINHO LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO EIRELI |
| 12 | 06.917.852-6 | HANNA MELO ARAUJO |
| 13 | 06.229.102-5 | ANTONIO KAIRO JUSTINO DA SILVA 01390006310 |
| 14 | 06.254.509-4 | F.D.R CARNEIRO - EPP |
| 15 | 06.226.854-6 | ILB LOGISTICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME |
| O ORIENTADOR DA CÉLULA D Normativa Nº033/93; e CONSIDER |
E EXECUÇÃO DE C ANDO que o contribui |
*** *** *ATO DECLARATÓRIO Nº06/2023 AUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art 21 da Instrução nte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocação |
| feita pelo Diretor do Núcleo de Ex | ecução, conforme Edit | al nº06/2023 (publicado no D.O.E. de 27/02/2023). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro |
Geral da Fazenda - C.G.F. o cont |
ribuinte faltoso relacio |
nado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscaisde sua responsabilidade |
| cuja emissão seja posterior à data | da publicação deste At | o, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de |
| mercadorias nem conferem ao dest | inatário o direito de ap | roveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. |
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
| 01 | 06.769066-1 | D BENTO DO VALE |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 02 de março de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº07/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art 21 da Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº07/2023 (publicado no D.O.E. de 27/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.001014-5 | MAIS VOCÊ FARMA EMPREENDIMENTOS DE SAÚDE LTDA |
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 02 de março de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0028/2022 (publicado no D.O.E. de 05 DE JANEIRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.342.759-1 MESSIAS ANDRADE DA COSTA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 27 de fevereiro de 2023. Pedro Paulo Mota Ribeiro ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART. 22 DA I.N. Nº33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0031/2022 (publicado no D.O.E. de 23 DE JANEIRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.