DOE 16/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº052 | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2023

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partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de março de 2023. SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário/SDA e FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO Prefeito do Município de UMIRIM/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 15 de março de 2023.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

COMUNICADO

Comunicamos aos SENHORES ACIONISTAS que em cumprimento aos termos do Artigo 133, da Lei 6.404/76, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2022, se encontram a sua disposição , na sede da mesma sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará. Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, em 14 de Março de 2023. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 14 de março de 2023.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR PRESIDENTE

* *** *** EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 27/03/2023, às 09(nove) horas, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL; b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/ CE, em Maracanaú/CE, 14 de março de 2023.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº03/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022 RESOLVE: tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho das Metas Institucionais , referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2022, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.

Carolina Price Evangelista Monteiro PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº03/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº020/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS , matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA em virtude de sua viagem, nos dias 05 a 07 de março de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza,10 de março de 2023. Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº021/2023 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições estatutárias, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar na assinatura da ordem de serviço para construção de um galpão industrial no município., concedendo-lhes uma diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr com os recursos próprios da Companhia. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 13 de março de 2023 Maria Inês Cavalcante Studart Menezes

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2023 DE 13 DE MARÇO DE 2023

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2023

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSPER – INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA . OBJETO: contratação de Curso Programa Executivo em Concessões e PPPs , que ocorrerá dias 13 e 14 de fevereiro de 2023 e 16 e 17 de março de 2023, a ser ministrado a colaboradora da ADECE, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE, no que couber, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2023 - ADECE e seus anexos, a proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir