DOE 15/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº051 | FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, CRIADA PELA LEI Nº 18.310, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, COM SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, BOA VISTA, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA . A QUANTIA DE R$ 133.050,94 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CINQUENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA FAZER FACE AO PAGAMENTO RELATIVO À 18ª MEDIÇÃO PARCIAL DA CONCLUSÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ, CONFORME CONTRATO N° 029/2019, DE ACORDO COM O EXPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11531096/2022. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR, A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2023. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ceará, 10 de maço de 2023.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA 020/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei N° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE constituir comissão composta pelos SERVIDORES , Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159; Remo Régis Girão, matrícula nº 00408 e Joaquim Firmino Filho, matrícula nº 300155-1-7, para análise das propostas técnicas, propostas de preços e documentos de habilitação, referente a Concorrência Pública - CP Nº 202200004-SEINFRA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção preditiva, preventiva e corretiva de tuneladoras, com reposição de peças e acessórios. Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de março de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº295/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MARÇO/2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº295/2023 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº034/2023-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DALVO PEREIRA FIDELES , ocupante do cargo de Gerente de Material Rodante e Oficinas, matrícula nº. 00450, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 15.03.2023 a 17.03.2023, com a finalidade de realizar visita de inspeção técnica ao Metrô do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 09 de março de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 08/2022; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTA - SEMACE; III - ENDEREÇO: RUA JAIME BENÉVOLO, 1400, BAIRRO JOSÉ BONIFÁCIO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: JOÃO GILSON DE ALENCAR MACHADO ; V - ENDEREÇO: AVENIDA PEDRO FELÍCIO CAVALCANTE, N° 1866, CASA A, BAIRRO GRANGEIRO, CRATO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei n° 8.245/91; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação , por mais 12 (doze) meses, do prazo de duração do Contrato n° 08/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente instrumento é de RS 43.200,00 (quarenta e três mil duzentos reais), correspondendo o valor mensal do aluguel à quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos).; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá inicio a partir de 09