DOE 30/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº062 | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2023

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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021 IG Nº1221583 PROCESSO Nº03035222/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo de Aditivo Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190012/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 03035222/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº025/2021 , o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PORANGA - BURITIZAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 11 de maio de 2023 e término no dia 10 de maio de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Março de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL HUMANOS - SPS e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/ CE, 28 de março de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2020 IG N°1221176

PROCESSO Nº02550689/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20219, do Edital de Chamamento Público nº 02/2019, através do Processo Administrativo nº 02550689/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº03/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.945.000,00 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100013.08.244.123.20473.03.335041.1.5009100000.0 47100013.08.244.123.10950.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de Março de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº09922628/2022

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220035 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (açúcar, arroz, feijões, café e outros), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das empresas F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP , vencedora dos grupos 02 e 03 nos valores respectivos de R$ 197.208,00 (cento e noventa e sete mil, duzentos e oito reais) e R$ 190.920,00 (cento e noventa mil, novecentos e vinte reais) e Boa Vista Comércio e Serviços LTDA, vencedora dos grupos 01 e 04 nos valores respectivos de R$ 301.006,56 (trezentos e um mil, seis reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 102.077,52 (cento e dois mil, setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 791.212,08 (setecentos e noventa e um mil, duzentos e doze reais e oito centavos). Fortaleza, 24 de março de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 28 de março de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

*** *** * RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº09922873/2022 A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220033 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (adoçante, azeitona, ervilhas e outros), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa SAM’S COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA** , vencedora do Grupo 01 no valor de R$ 198.837,84 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Fortaleza, 24 de março de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de março de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº083/2023.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO AD REFERENDUM DA PRESIDENTE DO CEAS-CE DE RETIFICAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2020.

A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária no dia 24 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o AD.REFERENDUM da Presidente do Ceas-CE, Resolução nº 082/2023 de Retificação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro dos Serviços/Programas do Governo Federal da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, do IGDPBF e do IGD do Sistema Único de Assistência Social – Suas, Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz, Programa SIGTV PCF4 – Conecta Suas, Programa CapacitaSuas da gestão estadual - exercício 2020, processo de nº 71000.055611/2020-95. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 24 de março de 2023.

Lúcia Elizabeth Moura Rodrigues

PRESIDENTE DO CEAS-CE

RESOLUÇÃO Nº084/2023.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº202241470005 – PROJETO :APOIO LOGÍSTICO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DO CEARÁ (AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E KITS DE INFORMÁTICA) – MAPP FEAS 350 A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária no dia 24 de março de 2023 RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar nº 202241470005 – Projeto :Apoio Logístico aos Centros de Referência Especializados do Ceará (aquisição