DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
A|| SÉRIE 3 |
A Ã|ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27|DE MARÇO DE 2023
ALOR| |---|---|---|---| |INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº
14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO
ANTERIOR)3
VLOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(Q)|VLOR NO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(R)|VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (S)
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL (T)|V
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR
NÃO
APLICADO
(V) = (R) - (S)
- (U)| |22- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
241.324.205,92|239.555.718,87|239.555.718,87
168.252.525,52|0,00
0,00| |22.1- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
173.100.892,77|168.252.525,52|168.252.525,52
168.252.525,52|0,00
0,00| |22.2- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
d UiãVAAF + VAAT
68.223.313,15|71.303.193,35|71.303.193,35|0,00
0,00| |a no( )
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI|MENTO DO ENSIN|O – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOST|OS(EXCETO FUNDEB)| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR ÁREA DE
ATUAÇÃO)6|DOTAÇÃO
ATUALIZADA(C)|DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE(F)|INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)| |23- EDUCAÇÃO INFANTIL|25.914.504,41|25.276.029,42
25.181.497,35
25.174.755,52|94.532,07| |23.1- Creche|8.810.931,50|8.593.850,00
8.561.709,10
8.559.416,88|32.140,90| |23.2- Pré-escola|17.103.572,91|16.682.179,42
16.619.788,25
16.615.338,64|62.391,17| |24- ENSINO FUNDAMENTAL|118.900.299,75|117.165.430,79
116.368.762,64
116.169.152,82|796.668,15| |25- ENSINO MÉDIO|1.136.841.328,50|1.034.389.347,78
987.993.003,81
985.969.970,73|46.396.343,97| |26- ENSINO SUPERIOR|679.558.521,25|655.335.637,07
651.013.779,71
649.329.927,83|4.321.857,36| |27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO
AO ENSINO REGULAR|61.788.644,47|59.024.214,12
57.938.578,29
57.817.372,98|1.085.635,83| |28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE|||| |
(23 + 24 + 25 + 26 + 27)|2.023.003.298,38|1.891.190.659,18
1.838.495.621,80
1.834.461.179,88|52.695.037,38| |
APURAÇÃO DAS DESPESAS P
|ARA FINS DE LIM
|ITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
|VALOR

| |29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS|DE IMPOSTOS (FU|NDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d o|u e) + L22.1(t))
3.937.951.775,19| |30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
|= (L8)
||-3.046.211.966,59| |31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXER
FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)|CÍCIO SEM DISPON|IBILIDADE|0,00| |
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXER|CÍCIO SEM DISPON|IBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS|4 e 7
0,00| |33 (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INS|CRITOS COM DISP|ONIBILIDADE|| |, ,
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENS|
INO =(371(ac)+ 37|
2(ac))|17.690.142,56| |
35- TOTAL DAS DESPESA|..
S PARA FINS DE L|
IMITE(29 –(30 + 31 + 32 + 33))|6.966.473.599,22| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCION|AL2E5|VALOR EXIGIDO(X)
VALOR APLICAD|O(W)
% APLICADO(Y)| |36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOST|OS|6.669.080.264,85
6.|966.473.599,22
26,11| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8|ES COM
SA
INI
(|LDO
CIAL
Z)
RP
LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)

CANC
(A|RP
ELADOS
C)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB) - (AC)| |37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE|596.4|45.077,89
581.944.703,21
557.280.006,66
24|.085.879,24
15.079.191,99| |37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Imposto|s
291.2|92.59121
278.057.82242
260.046.12855
17|.690.14246
13.556.32020| |
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos|

196.2|,
,
,

37.035,07
196.236.819,66
196.195.899,90|,
,
0,10
41.135,07| |37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Comlementaão da União(VAAT + VAAF)|108.9|15.451,61
107.650.061,13
101.037.978,21
6|.395.736,68
1.481.736,72| |pç
O|UTRAS INFORM|AÇÕES PARA CONTROLE
|| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC|IAMENTO DO EN|SINO
PREVISÃO
ATUALIZADA(A)|RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE(B)| |38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDI|MENTOS DE APLIC|
AÇÃO FINANCEIRA)
329.817.108,81|
382.451.566,67| |381- Salário-Educação||7200000000|9311802568| |.
38.2- PDDE||..,|..,
1.320,00| |38.3- PNAE||52.000.00000|53.704.06024| |38.4 - PNATE||,
2.500.000,00|,
2.794.715,61| |38.5- Outras Transferências do FNDE
||203.317.108,81|232.833.445,14| |39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO||47.746.489,00
0,00|47.640.874,61
0,00| |41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUC
|AÇÃO|0,00
|0,00
| |42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA|MENTO DO ENSIN|250.866.513,66
O =(38 + 39 +40 + 41 + 42)
628.430.111,47|1.328.311.020,58
1.758.403.461,86|