DOE 27/03/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº059 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2023

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DESPESAS DE 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 PPP TOTAL DAS DESPESAS DE 53.663.959,69 57.697.212,60 124.527.573,23 335.102.679,29 461.642.780,11 629.233.937,04 793.090.309,88 880.034.120,95 951.817.467,85 1.027.077.183,28 1.111.143.911,05 PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 25.170.813.561,04 30.383.651.351,44 30.323.600.191,10 30.263.667.717,67 30.203.853.696,58 30.144.157.893,71 30.084.580.075,43 30.025.120.008,53 29.965.777.460,29 29.906.552.198,44 29.847.443.991,18 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS 53.663.959,69 57.697.212,6061.026.580,26 64.001.359,97 66.170.631,38 68.155.750,33 70.200.422,83 72.306.435,52 6.175.425,26 - - PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / 0,21% 0,19% 0,20% 0,21% 0,22% 0,23% 0,23% 0,24% 0,02% 0,00% 0,00% RCL (%) (V) = (I / IV)

Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 23/03/2023 17:11

Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 25/4/2022 é de -0,197643001%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43290;

Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 17.860, de 29/12/2021, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt), acumulado até dezembro de 2022, conforme orientação da SEFAZ;

Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da CAGECE, via email, em 25/01/2023. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em junho de 2026. Quanto aos valores para os anos seguintes, foram informados no email encaminhado em 25/01/2023. Na oportunidade, a Cagece informou ainda que se restringiu a atualizar o cronograma da PPP, mantendo os valores dos índices informados anteriormente, uma vez que não possuem novas estimativas de projeção dos indicadores que compõem os reajustes anuais das contraprestações;

Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece referentes à contraprestação anual, conforme planilha apresentada por representante da Cagece, via e-mail, em 26/01/2023. Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2, a equipe da Cagece informou via e-mail, encaminhado em 26/01/2023, que ainda não foi declarado o vencedor da licitação e, portanto, devem ser mantidos os valores referentes à contraprestação anual utilizados na licitação. Os dois blocos foram licitados em leilão realizado na B3 em 27/09/2022.

Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações; Nota 6: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor previsto na LOA e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício.

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5

Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022