DOE 18/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº093 | FORTALEZA, 18 DE MAIO DE 2023 185

PORTARIA Nº218/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais com fundamento no art. 5º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021 e alterações, considerando o que consta no NUP: 10001.005595/2023-38, RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº266/2022 , publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de agosto de 2022, alterada pela Portaria nº 07/2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2023, para incluir a representante da SSPDS, ISALY ANDRÉA VASCONCELOS GOMES (matrícula nº 3000143-5) na função de membro, na Comissão Coordenadora do Concurso Público para provimento no cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em razão da exoneração compulsória do membro representante da SSPDS, Isaly Andréa Vasconcelos Gomes, ocorrida em 31 de dezembro de 2022. Art. 2º Fica atribuída a representante incluída nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº218/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023.

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 24.800,00; PROCESSO Nº: 46001.002012 / 2023-64 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição da Secretária do Planejamento e Gestão , Sandra Maria Olímpio Machado, para estudos em Missão Internacional à Estônia e Finlândia, no período de 28 de maio de 2023 até 02 de junho de 2023, por intermédio do Conselho Nacional de Secretários da Administração – CONSAD JUSTIFICATIVA: Adquirir experiência altamente interativa em gestão pública, mediante a participação de experts em diversas áreas, buscando apoiar os participantes na aplicação imediata de seu aprendizado em projetos atuais VALOR GLOBAL: R$ 24.800,00 ( vinte e quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.211.20001.03.339039.1.500.00.0.3.01 (06913) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO – CONSAD , CNPJ nº 04.233.454/0001-63 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza/CE, 15/05/23. Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Fortaleza/CE, 15/05/23. Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 062, SÉRIE 3, ANO XV, de 30/03/2023, que publicou a Portaria nº 59/2023, 27/03/23, que autorizou a prorrogação da cessão, a partir de 01/01/2023 até 30/06/2027, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação, para continuarem exercendo cargo de provimento em comissão de Supervisor Pedagógico Escolar, na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Beberibe, com ressarcimento para a origem. Onde se lê: AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, A PARTIR DE 01/01/2023 Leia-se: AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, A PARTIR DE 01/07/2023 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2022

I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - ME ; V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara, N.º267-A, Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP 60.150-060; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Foro da município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto designar a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES , Orientadora de Célula lotada na Coordenação Administrativo-Financeiro, Matrícula N.º 300006-8-4, especialmente, designada pela Contratante para acompanhar e gerir a execução contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será a partir da data da sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 15/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora da EGPCE – Contratante e Robério Pinto Freire, Representando Legal da Contratada.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura Arrais

COORDENADOR ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA ISSEC Nº014/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº33.198 de 05 de agosto de 2019 , e tendo em vista o que consta do processo nº03486321/2023 do VIPROC, e de acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário LEVI DE SOUSA SOARES , a partir de 03/04/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da Bolsa de Estágio e Auxílio Transporte autorizada pela portaria nº112/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2022. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 12 de abril de 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº020/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JUNHO de 2023, com base no Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 12 de maio 2023.

José Olavo Peixoto Filho SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.