DOE 26/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023

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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DE OUTROS ENTES Ofício nº /_/CORREGEDORIA/SEFAZ

[fazer registro e pegar numeração no controle de ofícios]

Ao(À) Excelentíssimo(a) Senhor(a)

Fortaleza, __ de _ de _.

[Nome da Autoridade]

[Cargo da Autoridade, por exemplo: Secretário(a) da Finança do Município de Fortaleza]

E-mail: [endereço eletrônico para o envio da comunicação] Assunto: Solicitação de Informações.

Senhor(a) [CARGO DA AUTORIDADE],

Cumprimentando-o(a) cordialmente, com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº _/_”; ou “sindicância nº /_, processo nº _/”], e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, c/c o inciso VII do art. 11 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022, vimos, por meio do presente ofício, solicitar [indicar as informações solicitadas, por exemplo: “Cópia da movimentação financeira (entradas/saídas) e das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas emitidas pela empresa (nome da empresa), CNPJ nº ________/____-, no período de //_ a _//____”].

Destaque-se que se aplica à presente comunicação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. Atenciosamente,

Nome do(a) Corregedor(a) ou Presidente da Comissão CARGO/FUNÇÃO Observação: Encaminhar anexo ao ofício os atos de nomeação no cargo ou lotação na Corregedoria, bem como, sendo sindicância, a respectiva Portaria de instauração; além de um compilado dos dispositivos citados no corpo da comunicação.

SOLICITAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA

DESPACHO Nº /_/CORREGEDORIA/SEFAZ

[fazer registro e pegar numeração no controle de despachos]

Considerando o disposto no inciso VIII do art. 6º [incluir o seguinte texto, se subscrito pelo corregedor: “e o inciso X do art. 9º”] do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544, de 15 de julho de 1997, c/c o inciso VII do art. 11 do Anexo I do Decreto estadual nº 34.841, de 05 de julho de 2022; Considerando a faculdade de solicitar assessoria técnica prevista no § 7º do art. 209 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);

Considerando a necessidade de instrução da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº _/_”; ou “sindicância nº /_, processo nº _/__”];

Considerando que referido procedimento objetiva [descrever sucintamente qual o escopo do procedimento, por exemplo: “investigar denúncia acerca de solicitação de vantagem indevida por servidor fazendário, tendo como contribuinte supostamente prejudicado a empresa Razão Social Ltda., inscrita no CNPJ nº __/____-__”];

Considerando que a análise preliminar indica que [incluir outras informações que possam auxiliar na manifestação da área técnica, sem prejudicar as investigações, por exemplo: “as circunstâncias fáticas indicam uma relação com o processo nº __/____”; caso outras informações sejam dispensáveis, excluir parágrafo], ENCAMINHE-SE a presente solicitação de assessoria técnica ao(à) [informar unidade/setor para encaminhamento, por exemplo: Célula de Análise e Revisão Fiscal] para que se manifeste acerca dos seguintes quesitos:

[Listar os quesitos a serem respondidos pela Assessoria Técnica, por exemplo:

i) O contribuinte de CNPJ nº __/____ estava obrigado à apresentação da PGDAS no ano de 2020?

ii) Há irregularidade nas notas fiscais de saída do contribuinte de CNPJ nº __/____, emitidas no período compreendido entre os meses de março e outubro de 2021?

iii) Etc.]

Incluam-se nos autos os seguintes elementos para subsidiar a análise da correspondente área técnica: [Listar os elementos que acompanharam a solicitação, por exemplo:

i) Cópia da denúncia;

ii) Cópia do processo nº __/____;

iii) Etc.]

Tão logo a análise seja concluída com a emissão do respectivo relatório, os autos devem retornar a esta Corregedoria para continuidade do feito. Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997.

CORREGEDORIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos __ de ___ de ____.

Nome do(a) Corregedor(a) ou Presidente da Comissão Sindicante

CARGO/FUNÇÃO

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CORREIO ELETRÔNICO

SISTEMA ASSYST (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > E-mail)

Prezados,

Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito o conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas pelo usuário de matrícula ______--_ por meio do sistema de correio eletrônico desta Secretaria da Fazenda, no período compreendido entre os dias //_ e _//____.

Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,

Nome do(a) Servidor(a) CARGO

RESUMO: Solicitação de Mensagens de Correio Eletrônico

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto no art. 6º, VIII, do Anexo Único ao Decreto nº 24.544/1997, justifica-se esta solicitação dada a necessidade de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº _/_”; ou “sindicância nº /_, processo nº _/__”].

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE LOGIN E LOGOUT

SISTEMA ASSYST (Serviços > Suporte de TI > Logs / Auditoria > Acesso a rede)

Prezados,

Com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], em curso no âmbito desta Corregedoria, solicito um relatório de acesso a rede, login e logout, realizado pelo usuário de matrícula ______--_ , no período compreendido entre os dias //_ e _//____.

Destaque-se que se aplica à presente solicitação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997. Fazendo votos de estima e consideração, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Nome do(a) Servidor(a) CARGO