DOE 06/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº106 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2023

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EDITAL Nº02/2023

Torna pública a abertura de inscrições para o provimento de vagas oferecidas no Curso de MBA “Lato Sensu” EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA - Turma 2023.2 , da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, representada por seu Presidente Deputado EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, por meio da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE, representada por sua Presidente Deputada GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, torna pública para conhecimento, a abertura das inscrições para o provimento de vagas para o MBA “Lato Sensu” EM GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA – Turma 2023.2, promovido pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este curso decorre da necessidade de oferecer formação continuada aos servidores/colaboradores da ALECE e entidades parceiras. Oportuniza ao participante uma melhor compreensão dos desafios postos pela atualidade no âmbito da gestão e governança pública em seus diversos níveis, em especial no que diz respeito à gerenciamento de riscos, “compliance” e conformidade, através da reflexão quanto aos benefícios e vantagens que a governança corporativa deve proporcionar às organizações. Propõe ainda uma discussão sobre quais as vantagens de um aperfeiçoamento da atuação ética e o desenvolvimento de uma cultura organizacional que privilegie o equilíbrio entre desempenho, risco e conformidade.

1.2 A forma de ingresso no curso deste edital será por meio de análise documental e curricular - ver seção 4.

1.3 Os cursos oferecidos pela UNIPACE são gratuitos e se destinam a candidatos que estejam dentro do público alvo (item 2.5) e que atendam os pré-requisitos estipulados no item 4deste edital.

1.4 O curso será realizado sem ônus para os inscritos que forem selecionados neste processo seletivo, ressalvado o ressarcimento do valor integral, em caso de desligamento ou desistência, seguindo o disposto no parágrafo segundo do Anexo III - Termo de Compromisso para Participação em Cursos de Pós-Graduação da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, deste Edital.

1.5 Nas hipóteses comprovadas de força maior ou de caso fortuito, listadas a seguir, reconhecidas pelo Presidente ou Diretor Acadêmico da UNIPACE, não será necessária a restituição mencionada no item 1.3.

1.5.1. Serão considerados fortuitos ou de força maior, os seguintes casos:

a) Demissão/desligamento do funcionário;

b) Transferência para outras cidades;

c) Afastamento por doenças que impeçam a continuidade do curso;

d) Falecimento;

e) Problemas familiares graves. 1.5.2 Caso o participante peça desligamento até o encerramento da primeira disciplina, não será obrigado apresentar justificativa para o desligamento sem ressarcimento. Neste caso, será convocado o próximo classificável da lista de espera.

1.6 A inscrição implica a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital, incluindo o Termo de Compromisso (ver anexo III), em comunicados oficiais ou em outros documentos que vierem a ser publicados, como também das decisões que possam ser tomadas pela UNIPACE, das quais o inscrito não poderá alegar desconhecimento.

2 DO CURSO E DAS VAGAS

2.1 O MBA objeto deste edital é ofertado através da seguinte modalidade:

2.1.1 As aulas serão disponibilizadas sincronicamente na plataforma Zoom (18h nas disciplinas com carga horária de 30h) as terças e quintas-feiras de 19h às 22h. A parte assíncrona do curso (12h nas disciplinas de 30h) será disponibilizada na Plataforma UNIPACE Virtual de Aprendizagem. Para mais informações sobre os cursos, acesse http://al.ce.gov.br/unipace. 2.1.2 Disponibilização do curso:

2.2 Será formada 01 (uma) turma, com 100 (cem) alunos, 70 (setenta) para todos os SERVIDORES/COLABORADORES da ALECE, e 30 (trinta) destinadas aos SERVIDORES/COLABORADORES dos parceiros institucionais.

2.3 O início das aulas poderá ser alterado conforme necessidade da Instituição. A confirmação da data se dará no momento da matrícula. 2.4 O objetivo, a carga horária e a duração do curso estão descritos no quadro a seguir.

2.1 Público estratégico e os pré-requisitos dos candidatos estão descritos no quadro a seguir.

• os alunos que estiverem cursando o último semestre deverão apresentar no ato da matrícula declaração da instituição timbrada e assinada. O prosseguimento no MBA será condicionado à apresentação do diploma de conclusão no início do semestre seguinte. 3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Antes de efetuar a inscrição, é obrigatório conhecer integralmente o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 3.2 A inscrição será efetuada online através de preenchimento do formulário encontrado no portal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara- www. al.ce.gov.br/unipace

3.3 Período: 05 a 16 de junho de 2023.

3.4 Documentação necessária: O candidato ficará obrigado a comprovar toda a documentação exigida na ficha de inscrição, quando da efetivação da matrícula. 3.5 Caso a ficha de inscrição tenha sido preenchida com dados incorretos ou com dados documentais dos quais o candidato não apresente documentação comprobatória, ele estará automaticamente eliminado do processo seletivo. 4 DA SELEÇÃO

O processo seletivo será coordenado por uma comissão a ser nomeada pela Diretora Acadêmica da UNIPACE, para este fim específico, e obedecerá aos critérios abaixo especificados. 4.1 Os candidatos, sejam colaboradores da ALECE ou de Instituições Conveniadas, deverão portar diploma reconhecido pelo MEC e possuir documentação idônea.

4.2 Serão adotados os seguintes critérios de seleção:

1 PRIMEIRO CRITÉRIO: não ter abandonado ou não ter entregado Trabalho de Conclusão de Cursos - TCC nos cursos de pós-graduação promovidos pela UNIPACE, nos últimos 5 (cinco anos). Nota: Exceção será aberta aos alunos que se matricularem em cursos já realizados em período anterior, mas que não tenha concluído, com a finalidade de pagar disciplina(s) ou entregar o respectivo TCC. Estes alunos ocuparão vagas extras, que serão computadas entre as vagas oferecidas neste edital. 2 SEGUNDO CRITÉRIO: não ter participado de curso de especialização ou semelhante que já tenha sido ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE nos últimos 5 anos, visando à universalidade na participação em cursos. 3 TERCEIRO CRITÉRIO: Análise Curricular, que seguirá a seguinte pontuação:

PONTUAÇÃO PARA A ANÁLISE CURRICULAR

TITULAÇÃO PONTUAÇÃO Graduação 2 pontos Curso de extensão na área do MBA com um mínimo de 40 horas (máximo de 03 cursos) 1 ponto PONTUAÇÃO MÁXIMA POSSÍVEL 5 PONTOS