DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023

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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº34/2023 PORTARIA SETUR Nº 34/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELÉM , matrícula nº 300.001.3-7, como Gestora dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 15 de março de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA Nº42/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAÍS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.002.6-9, desta secretaria, a viajar** com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, no período de 31 de maio a 03 de junho de 2023, para a cidade Foz do Iguaçu – PR, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 861,09 (oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Foz do Iguaçu/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.959,26 (dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.009,60 (quatro mil nove reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

*** *** PORTARIA Nº43/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.

Camila de Oliveira e Lima

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VIIFORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº320/2022 (SETUR 025/2022) , celebrado em 13/07/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue:; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: 8. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS - DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09/2022 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 36100006.23.695.371.20622.08.339039.5009100000.0 - VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 3.250,98 (TRÊS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) - VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 39.011,85 (TRINTA E NOVE MIL ONZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 13/07/2023 a 13/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de maio de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva (Executiva de Clientes Governo).

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO