DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE , Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70.; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 - Joaquim Távora.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.; VIIFORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº319/2022 (SETUR 026/2022) , celebrado em 13/07/2022 , doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue:; IX - VALOR GLOBAL: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: 8. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS - DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 10/2022 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 36100006.23.695.371.20622.08.339039.1.5009100000.0 - VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 813,21 (OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 9.758,52 (NOVE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 13/07/2023 a 13/07/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.; XII - DATA: 30 de maio de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Camila de Oliveira e Lima (Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva (Executiva de Clientes Governo).

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

HOMOLOGAÇÃO

A Exma. Sra. Secretária de Estado do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 28.876/07, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20220010 - SETUR, cujo objeto é o SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR: CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI, EXPOSIÇÃO CIDADE MAIS INFÂNCIA E CENTRO DE TURISMO – EMCETUR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL., resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto às seguintes EMPRESAS JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR., arrematante dos itens 01 e 02 E ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS, arrematante do item 03 e como previsto no Edital, descritos a seguir:

ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR
01 SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS ENGLOBANDO: DESINSETIZAÇÃO, 01 unidade R$ 7.990,00
DESRATIZAÇÃO, E DESCUPINIZAÇÃO, APLICAÇÃO EM GEL, BEM COMO O COMBATE DE MOSQUITOS, EM ESPECIAL O
AEDES AEGYPTIS, E SUAS LARVAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA EXPOSIÇÃO CIDADE MAIS INFÂNCIA, TRIMESTRALMENTE,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADA NOS DIAS DEFINIDOS A CRITÉRIO
DA SETUR. PERIODICIDADE: DEVERÁ SER REALIZADA 01 (UMA) APLICAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS
EXTERNAS DOS PRÉDIOS, A CADA 03 (TRÊS) MESES PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO) APLICAÇÕES AO ANO,
CADA APLICAÇÃO DEVERÁ TER NO MÍNIMO 90 DIAS DE GARANTIA, CASO O OBJETIVO DA APLICAÇÃO NÃO SEJA
ALCANÇADO NO PERÍODO DE GARANTIA, A CONTRATADA SE RESPONSABILIZARÁ EM REALIZAR APLICAÇÃO EXTRA
SEM QUE ISSO TRAGA QUALQUER ÔNUS A CONTRATANTE. EXPOSIÇÃO CIDADE MAIS INFÂNCIA - ÁREA: 7.000 M².
02 SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS ENGLOBANDO: DESINSETIZAÇÃO, 01 unidade R$ 8.800,00
DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS E DESOBSTRUÇÃO DAS TUBULAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS, LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTOS, GALERIAS E CAIXAS DE PASSAGEM INSTALADAS, BEM COMO
O COMBATE DE MOSQUITOS, EM ESPECIAL O AEDES AEGYPTIS, E SUAS LARVAS NAS DEPENDÊNCIAS DO EQUIPAMENTO
CENTRO DE TURISMO DO CEARÁ – SETUR, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADA
NOS DIAS DEFINIDOS A CRITÉRIO DA SETUR. PERIODICIDADE: DEVERÁ SER REALIZADA 01 (UMA) APLICAÇÃO EM TODAS AS
ÁREAS INTERNAS EXTERNAS DOS PRÉDIOS, A CADA 03 (TRÊS) MESES PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO) APLICAÇÕES
AO ANO, CADA APLICAÇÃO DEVERÁ TER NO MÍNIMO 90 DIAS DE GARANTIA, CASO O OBJETIVO DA APLICAÇÃO NÃO SEJA
ALCANÇADO NO PERÍODO DE GARANTIA, A CONTRATADA SE RESPONSABILIZARÁ EM REALIZAR APLICAÇÃO EXTRA
SEM QUE ISSO TRAGA QUALQUER ÔNUS A CONTRATANTE. CENTRO DE TURISMO – EMCETUR. ÁREA: 7.811,80 M²
03 SERVIÇO DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS ENGLOBANDO: DESINSETIZAÇÃO, 01 unidade R$ 3.450,00
DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS E DESOBSTRUÇÃO DAS TUBULAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS, LIMPEZA DAS CAIXAS DE ESGOTOS, GALERIAS E CAIXAS DE PASSAGEM INSTALADAS, BEM COMO
O COMBATE DE MOSQUITOS, EM ESPECIAL O AEDES AEGYPTIS, E SUAS LARVAS NAS DEPENDÊNCIAS DO EQUIPAMENTO
TURÍSTICO CENTRO DE CONVENÇÕES DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ
REALIZADA NOS DIAS DEFINIDOS A CRITÉRIO DA SETUR. PERIODICIDADE: DEVERÁ SER REALIZADA 01 (UMA) APLICAÇÃO
EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS, A CADA 03 (TRÊS) MESES PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO)
APLICAÇÕES AO ANO, CADA APLICAÇÃO DEVERÁ TER NO MÍNIMO 90 DIAS DE GARANTIA, CASO O OBJETIVO DA APLICAÇÃO
NÃO SEJA ALCANÇADO NO PERÍODO DE GARANTIA, A CONTRATADA SE RESPONSABILIZARÁ EM REALIZAR APLICAÇÃO
EXTRA SEM QUE ISSO TRAGA QUALQUER ÔNUS A CONTRATANTE. CENTRO DE CONVENÇÕES DO CARIRI. ÁREA: 14.976,59 M²

O somatório dos itens acima totaliza R$ 20.240,00 (Vinte mil, duzentos e quarenta reais). Fortaleza - CE, 07 de junho de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº96/2022 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS CABELEIREIROS DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Autorizar e atualizar nome do evento , os valores e a mudança do uso das diárias das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “OUTLET FEIRA REGIONAL DA BELEZA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. VALOR: O valor desse instrumento particular, com as alterações nos espaços, passa a ser R$ 36.382,00. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e FRANCISCO GURGEL DO AMARAL.

Nathália de Macedo Morais

ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº31/2023

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “MÉTODO CIS 2023” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 01 a 07 de agosto de 2023, R$ 376.812,00. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA e MARIA AUXILIADORA CAMPOS SARAIVA. Nathália de Macedo Morais

ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº33/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: F. EVERTON FEIRAS DE NEGÓCIOS LTDA – ME . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “TECNOALIMENTOS 2023” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de