DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023
157
(D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de maio de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0120/2023
| MATRÍCULA | NOME | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | EQUIPE DE TRABALHO |
Nº DO ATO |
|---|---|---|---|---|---|
| 38328 | ADILSON JOSE PAULO BARBOSA |
TTR NIVEL EXECUTIVO II | 3251,66 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 28958 | ADRIANA ALMEIDA FERNANDES |
TTR NIVEL EXECUTIVO I | 3352,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E FOMENTO DE INICIATIVAS DE COZINHAS COMUNITARIAS |
963/2023 |
| 36925 | AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II |
7064,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 12940 | CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III |
4000,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
948/2023 |
| 32602 | DANILO DE ARAUJO CABRAL |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I |
8000,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 34534 | FRANCIANE DA SILVA SANTOS OLIVEIRA |
GTTR NIVEL OPERACIONAL II |
1058,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA |
962/2023 |
| 34590 | GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III |
5000,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 38449 | GISELE SANTANA FREITAS DE ARAUJO |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I |
7800,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 32334 | ITALO APOLINARIO MACEDO SANTANA |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II |
7500,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
948/2023 |
| 32448 | JESSICA ESTEVES MARTINS BENEVIDES |
TTR NIVEL EXECUTIVO II | 2600,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 26285 | JOSE ORISVALDO SOUSA DA SILVA |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I |
8000,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA A TRAMITACAO DA ACAO CIVIL PUBLICA Nº 1.831/PI DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
948/2023 |
| 22022 | KARLA VIEIRA CORREA | GTTR NIVEL ESTRATEGICO I |
8000,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE METODOLOGIA DE GESTAO POR PROCESSOS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
933/2023 |
| 946 | KATERINE BRITO JUCA | GTTR NIVEL ESTRATEGICO III |
5000,00 | EQUIPE DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL EM SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
937/2023 |
| 24574 | LUCIANA CAVALCANTI MARINHO |
TTR NIVEL EXECUTIVO I | 3885,00 | EQUIPE DE TRABALHO DA NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATO |
928/2023 |
| 27581 | MABELLE DE SOUZA MOTA | TTR NIVEL EXECUTIVO I | 3582,55 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 16139 | MARIA REJANE ASSUMPCAO AUTO |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I |
8998,81 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE MODERNIZACAO DE GESTAO DA DIRETORIA LEGISLATIVA |
957/2023 |
| 1206 | MARIA SENHORA SEVERIANO ANDRADE |
GTTR NIVEL OPERACIONAL II |
1019,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
938/2023 |
| 1213 | MARIA TARCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO |
TTR NIVEL EXECUTIVO I | 3500,00 | EQUIPE DE TRABALHO DE FOMENTO A NOVAS TECNOLOGIAS E INOVACAO NA AREA DE SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
955/2023 |
| 10133 | MARTA MARIA ROCHA LEITE |
TTR NIVEL EXECUTIVO II | 3000,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 38385 | NARCELIO BARROS COSTA | GTTR NIVEL ESTRATEGICO III |
5000,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 33271 | ROGER SILVA SOUSA | TTR NIVEL EXECUTIVO II | 3252,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA |
962/2023 |
| 25741 | SOCORRO DE SOUZA BEZERRA |
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III |
5100,00 | EQUIPE DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO INTERSETORIAL EM SAUDE NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
937/2023 |
| 29183 | THIAGO DE HOLANDA ALTAMIRANO |
TTR NIVEL EXECUTIVO II | 2960,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA |
962/2023 |
| 38466 | VICTOR MATHEUS PEREIRA MOTA |
GTTR NIVEL OPERACIONAL III |
558,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 38437 | VITORIA DE FREITAS SANTOS |
GTTR NIVEL OPERACIONAL III |
419,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 1598 | WILMA MARIA COELHO VIANA |
GTTR NIVEL OPERACIONAL I |
1700,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA ELABORACAO E IMPLANTACAO DA MATRIZ DE COMPETENCIAS NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
932/2023 |
| 38398 | WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO |
TTR NIVEL EXECUTIVO III | 2558,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 38442 | YAGO VIANA RODRIGUES | GTTR NIVEL OPERACIONAL III |
564,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
| 38372 | YASMIN FONSECA E SILVA ANDRADE |
TTR NIVEL EXECUTIVO I | 3558,00 | EQUIPE DE TRABALHO PARA IMPLANTACAO DE FERRAMENTAS DE DEMOCRACIA DIGITAL NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA |
940/2023 |
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº. 06260/2019, RESOLVE APOSENTAR , a partir de 07.08.2019, SILVIA RODRIGUES SOARES , servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº. 001502, ocupante do cargo/função de Técnico Legislativo – NMD18, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da E.C. nº.47, de 05.07.2005, D.O.U. de 06.07.2005, com proventos mensais iniciais no valor total de R$ 4.920,53 (quatro mil novecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), assim discriminados: