DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026 75

Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2026-DPR, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº 143, datado de 05 de agosto de 2026, o qual publicou o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 73/METROFOR/2023, onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 09/2026 AO CONTRATO Nº 09/2023 SACC Nº1412376 PRÉ-RESERVA Nº 1450352000, Leia-se: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 08/2026 AO CONTRATO Nº 73/2023 SACC Nº 1412376 PRÉ-RESERVA Nº 1450352000.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº101/2026 – SEMACE.

ALTERA A PORTARIA Nº150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 231, de 13 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar as regras relativas ao regime de teletrabalho no âmbito da SEMACE, instituído pela Portaria nº 150, de 19 de dezembro de 2022, publicada no D.O.E de 21/12/2022, compatibilizando-a ás necessidades do serviço e a eficiência administrativa; CONSIDERANDO as manifestações constantes do processo administrativo quanto à viabilidade das alterações propostas; RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a alínea “a” do inciso I do art. 5º da Portaria nº 150, de 19 de dezembro de 2022. Art. 2º. A alínea “b” do inciso I do art. 5º da Portaria nº 150/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. (…),

I – “(…),

b) que tenham subordinados ou realizem atividades de apoio administrativo, salvo, nesta última hipótese, quando expressamente autorizado o teletrabalho pela Superintendência, mediante manifestação favorável da chefia imediata; (…)”.

Art. 3º. Fica acrescido o §7º ao art. 5º da Portaria nº 150/2022 com a seguinte redação:

“§7º. A adesão ao regime de teletrabalho poderá ser autorizada aos servidores em estágio probatório após 1 (um) ano de efetivo exercício, desde que cumpridas, de forma satisfatória, no mínimo, 2 (duas) avaliações de desempenho semestrais ou 1 (uma) avaliação de desempenho anual, observados os critérios definidos pela chefia imediata e pela Superintendência, especialmente quanto à compatibilidade das atribuições e à conveniência administrativa.”

Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 150, de 19 de dezembro de 2022. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Fortaleza, 13 de agosto de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO N°09/2026 (PRÉ-RESERVA: PR0001012026)

NUP 57022.022149/2025-75

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. CONTRATADO: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta o Processo n° 57022.022149/2025-75 e em observância às disposições da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 40/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90002/2025, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Ceará, nos termos do art. 28, inciso II, do Decreto Estadual n° 35.323/2023. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de 05 (cinco) veículos novos para compor a frota oficial da SEMACE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação será de 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do CONTRATADO, previstas neste instrumento. PREÇO: O valor unitário da contratação é de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), perfazendo o valor global de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 27312, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.10238.03.449052.1.753 1200070.1, DOTAÇÃO: 1551825, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.10238.03.449052.2.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: PR0001012026. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato: TABTHO VIEIRA PEREIRA e será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato: JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CONTRATADO.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA JURÍDICA DIJUR

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº029/2026 NUP: 46001.005885/2026-71 - SACC 1449278 – IG 1468039000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: L N CASTAGNARO LTDA .; OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, na categoria de tablet, no quantitativo de 05 (cinco) unidades, do tipo iPad Pro 11” Wi-Fi 256GB, processador M4, com 12 (doze) meses de garantia , destinados ao atendimento das demandas institucionais de homologação e adaptação dos sistemas e aplicações web da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) ao ambiente iOS/iPadOS, nas condições estabelecidas no Contrato, Termo de Referência e proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão, na condição de órgão não participante (“carona”), à Ata de Registro de Preços nº 18/2024-JFPB, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato; VALOR: R$ 59.850,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.1 26.421.20248.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (20248); DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026; GESTOR: Thiago Braulio Munhoz Gomes, matrícula nº 3000285-7; FISCAL: Ismael Martins Macedo, matrícula nº 3000206-7; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Lucas Nogueira Castagnaro – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº39/2026

NUP: 46001.007398/2026-43 – SACC; 1451366 – IG: 1470560000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.137.728/0002-15; OBJETO: Aquisição de solução de proteção de redes, incluindo aquisições de hardware e software e respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e suporte técnico 24x7x365 , contemplando utilização de equipamentos obrigatoriedade todos novos e