DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026
86
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06647766/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º – A e parágrafo único, também da ECF nº 41, com redação dada pela ECF nº 70, de 29.03.2012, ao servidor, WAGNER MOREIRA DE NORÕES BRITO , CPF 121.148.043-72, que exerce a função de MÉDICO VETERINÁRIO, classe V, nível/referência 30,Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 03542610, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “Post Mortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2013, conforme laudo médico nº 2013/021443 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – | 4.679,56 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 701,93 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992 | 935,91 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16 da Lei 12.078 de 05.03.1993 | 1.637,85 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificado – VPNI – Lei nº 15.017 | 1.841,85 |
| TOTAL | 9.797,10 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos n° 01438797/1996 e 05365146/2007 , RESOLVE CONCEDER, nos termos do aart. 168, III, “d” da Constituição Estadual, combi- nado com o art. 156, §1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, à servidora*MARIA PEIXOTO PEREIRA, CPF 045.470.808-44, que exerce função de ENFERMEIRO, despadronizada, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40207619, lotada na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 60,00%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – 60% - PISO processo nº05365146/2007 588,00 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 117,6 |
| TOTAL 705,60 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02327115/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora*MARIA EUNICE LOBATO VIEIRA, CPF 033.345.202-00, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 09959416, lotado na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei nº 15.526/2014 (referência 6) com efeitos financeiros da referência 7, conforme art. 5º da Lei nº 17.181/2020 4.083,01 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 10% – Art. 43º, §I da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 408,30 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art. 4º da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 148,44 |
| Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º,Inciso I,da Lei nº 14.238 de 10.11.2008 1.020,75 |
| TOTAL 5.660,50 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 01.03.2024 e publicado no DOE de 06.03.2024, que concedeu aposentadoria a servidora MARIA EUNICE LOBATO VIEIRA, matricula nº 09959416, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 00824570/1996, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso II, alínea a, da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, ao servidor*RAIMUNDO MACEDO FILHO, CPF: 213.427.763-72 que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 4043111X, lotado na Secretaria da Saúde – SESA,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “ POST MORTEM” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei nº 12.473, de 21.07.1995 136,86 |
| Gratificação de Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, §1º da Lei nº 9.826/1974 152,48 |
| TOTAL 289,34 |
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 30.05.2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16.11.2017, que concedeu ae Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, ao servidor RAIMUNDO MACEDO FILHO, matricula 4043111X, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02505181/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO RODRIGUES MAIA , CPF 020.759.033-87, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 19, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 13352917, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “POSTMORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/11/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 13.787/2006 | 1.349,01 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto 22.077-A de 04.08.1992 | 269,80 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 674,51 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço – 25% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 337,25 |
| TOTAL | 2.630,57 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE