DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06746595/2017 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora, CLAUDIA REGINA VENANCIO DE SOUZA , CPF: nº 163.900.403-34, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados em Saude - SES, carga horária de 20 horas semanais, matricula Nº 10769116, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,43%, a partir de 06/09/2017, conforme Laudo Médico nº 2017/017044 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 16.206/2017 (referência 4) com efeitos financeiros da referência 7 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | 3.314,61 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 5% - Art.43, §1º, Lei nº 9.826/1974 | 165,73 |
| Gratificação de Risco de Vida – Anexo III a que se refere o Art. 4º, Lei nº 14.238/2008 | 110,48 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% Art. 7º, inciso III, Lei nº 14.238/2008 | 1.160,11 |
| Gratificação de Especialização – 40% - Art. 8º,inciso III,Lei 14.238/2008 | 1.325,84 |
| TOTAL | 6.076,77 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 06/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/09/2020, que concedeu aposentadoria à CLAUDIA REGINA VENANCIO DE SOUZA, matrícula nº 10769116. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026.
José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 06265121/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora MARTA MARIA COSTA CARVALHO , CPF 097.824.193-20, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe III, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 30005112, lotada na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
|---|
| Vencimento – Lei n° 14.180/2008 1.106,29 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 221,26 |
| Vantagem Pessoal – 257% - Lei nº 12.251/1994 2.843,17 |
| TOTAL 4.170,72 |
| TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/01/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/03/2015, que concedeu aposentadoria à MARTA |
| MARIA COSTA CARVALHO, matrícula nº 30005112. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE |
| *** *** *** |
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00435361/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidoraMARIA JUCYLANE APOLINARIO FEITOSA, CPF 289.475.413-20, ocupante do cargo de ORIENTADOR EDUCACIONAL, nível referência |
| H, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0754331X, lotada no(a) Secretaria da Educação,aposenta- doriapor tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 horas - Lei n° 16.513/2018 | R$ 1.737,79 |
| Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas. GAEE – (art. 1° da Lei Estadual n° 16.104/2016) | R$ 208,53 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº 14.431/2009 | R$ 398,37 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB N° 16.104/2016 | R$ 66,00 |
| TOTAL | R$ 2.410,69 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 08568643/2017 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA , CPF 231.548.613-00, que exerce a função de Agente de Administração, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00091618, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Art. 31 da Lei Estadual nº 15.952/2016, Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017 | 1.380,47 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% – art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974. | 207,07 |
| Gratificação de Produtividade – 165% – Lei Estadual nº 15.204/2009 c/c Lei Estadual nº 16.122/2016 | 2.277,78 |
| Abono Compensatório(Lei Estadual nº 12.991/1999) | 430,52 |
| TOTAL | 4.295,84 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2022, que concedeu a aposentadoria a MARIA DE LOURDES FELIX DA COSTA, matrícula n° 000916-1-8. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026. José Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTEO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03649908/2009 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a servidora ANTONILDA PEREIRA MONTEIRO , CPF 073.069.893-91, que exerce a função de Assistente de Administração, nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00093912, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/10/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: