DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02819025/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao/à servidor(a), MARIA FORTUNA DA SILVA PAULINO , CPF 211.081.883-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nivel/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03644219, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/11/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR Vencimento de 40 horas - Lei n° 14.759/2010 R$ 2.164,22 Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - art. 5º da Lei n° 14.431/2009 R$ 216,42 Parcela Nominalmente Identificável - PNI - do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei n° 14.431/2009 R$ 549,55 TOTAL R$ 2.930,19

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 02798117/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DAS DORES DA SILVA , CPF 135.288.583-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 06839215, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento de 30 horas - Lei n° 14.867/2011 R$ 352,84 Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei n°9.826/1974 R$ 70,57 TOTAL R$ 423,41

Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato , datada de 01/06/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 14/07/2026, que concedeu aposentadoria à EUGENIO PACCELLI ALVES , matrícula nº 09906118. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

I - ESPÉCIE.; QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024.S; II - II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: situada na Rua Vinte Cinco de Março,nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120, fone (85) 3108-0143, inscrita no CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A. – DATAPREV , inscrita no CNPJ nº 42.422.253/0001-01; V - ENDEREÇO: cidade de Brasília-DF, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, blocos E/F – Asa Sul, CEP: 70.070-931; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual fundamenta-se na forma prevista no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações.; VII- FORO: As partes elegem o foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda da interpretação do presente instrumento com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato eletronicamente, para um só efeito legal, considerando-se como a data de assinatura do contrato a data da última assinatura digital; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº025/2024 , com prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) para fornecimento do serviço de Batimento de Dados do Sistema de Informações do Registro Civil – SIRC, visando atender as necessidades da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev, pelo prazo de 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 101.049,32 (Cento e um mil, quarenta e nove reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 19/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares - presidente CEARAPREV / Saulo Milhomem Dos Santos – Superintendente - CONTRATADA / Saulo Milhomem Dos Santos – Superintendente - CONTRATADA.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA Nº400/2026 - A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e do Artigo. 20 do Decreto Nº 29.704, de 14 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR , conforme estipulado no item I - “automaticamente, ao término do estágio”, a estagiária LORENA MARIA VIANA DE CASTRO , a partir de 07 de agosto de 2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão de bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizados pela portaria Nº 205/2024, publicada em 25 de julho de 2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS , Fortaleza , 10 de agosto de 2026. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCESSO Nº47001.008441/2026-51 OBJETO: Aquisição de camisas tipo gola polo , para atender esta SPS. JUSTIFICATIVA: A aquisição das camisas personalizadas visa garantir a correta identificação e a padronização dos profissionais que atuam na Secretaria. O uso de vestuário padronizado facilita a identificação dos servidores e colaboradores, promovendo uma imagem de organização, uniformidade e segurança no ambiente de trabalho. A utilização de camisas personalizadas permite a fácil identificação dos profissionais, contribuindo para uma imagem institucional coesa e bem estruturada. Além disso, a padronização do vestuário pode aumentar a sensação de segurança, uma vez que tanto o público quanto os próprios colaboradores conseguem identificar claramente quem são os profissionais da instituição. Esta aquisição tem como objetivo não apenas a reposição periódica das camisas, mas também garantir que novos servidores ou colaboradores recebam as camisas adequadas ao longo do tempo, mantendo a uniformidade entre os membros da equipe e reforçando a identidade institucional. VALOR GLOBAL: 30.000,00 ( Trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30157 47100001.08.122.421.20205.03.33 9030.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.807/2025 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2026/19802. CONTRATADA: H2A COMERCIO E SERVICOS LTDA , vencedora do item 01, inscrita no CNPJ nº 31.080.614/0001-54. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2026/19802. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORIA JURÍDICA