DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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PROCESSO Nº47001.014264/2026-41 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(ã) CICERO BEZERRA SIMOES, inscrito(a) no CPF n° 050.xxx. xxx-62, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 41628, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 1.168,00 ( Um mil, cento e sessenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 307264 47200003.11.691.271.10728.01.459062.2 .6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014264/2026-41, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: CICERO BEZERRA SIMOES , inscrito(a) no CPF n° 050.xxx.xxx-62, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 41628. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por sua Secretária, Augusta Brito de Paula e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.551.179/0001-14, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Av. Laurindo Gomes, S/N, Centro, Quiterianópolis/CE, representado por sua Prefeita, Juliana Monteiro Abreu, através do Processo Administrativo nº 47001.015515/2026-13. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedocreche . A brinquedocreche de que trata o subitem anterior será composta por brinquedos, jogos lúdicos e estantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações. FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes, ficando a cargo de cada um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxx DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS : Augusta Brito de Paula - Secretaria da Proteção Social – SPS e Juliana Monteiro Abreu Município de Quiterianópolis - CE.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CEDENTE, representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e a ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE - GOVERNADORIA , com sede na Av. Barão de Studart, n° 598, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, doravante denominada CESSIONÁRIA, representada por sua Assessora Especial, a Sra. Maria Glória Matos Batista, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, com base, no que couber, no processo administrativo n° 47001.003362/2026-53. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Primeira – Do Objeto do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Pela presente Cessão de Uso, a título gratuito, o Estado do Ceará, por meio da CEDENTE, cede à CESSIONÁRIA 01 (um) bem móvel (veículo) , integrante do patrimônio da Secretaria da Proteção Social – SPS, conforme descrito no Anexo Único deste Termo Aditivo, a fim de viabilizar a realização das demandas logísticas de interesse da Vice - Governadoria. ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO: Em decorrência da alteração promovida por este Termo Aditivo, o Anexo Único do Termo de Cessão de Uso passa a contemplar apenas o seguinte veículo: Nº Descrição do Veículo Tombo Valor 01 HILUX SWSRXA4RD. MARCA TOYOTA., ANO DE FABRICAÇÃO 2024, ANO MODELO 2024. COR: PRETA. PLACA: SBG 3G42. RENAVAM N° 01386010453. CHASSI N° 8AJBA3FS2R0364819. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2026 que não tenham sido expressamente alteradas por este Primeiro Termo Aditivo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social Secretaria da Proteção Social - CEDENTE e Maria Glória Matos Batista - Assessora Especial da Vice-Governadoria - CESSIONÁRIA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEIRELLES RESIDENCE E SERVICE ., inscrita no CNPJ de nº. 04.144.235/0001-08, com sede na Rua Joaquim Nabuco, Nº 166, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 60.125-120, doravante simplesmente denominada EMPRESA, neste ato representada por Jacion Marcio de Souza Silva, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na Lei Federal nº. 10.097/2000 (Lei do Aprendiz) e demais disposições legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se destinam à formalização das condições necessárias à inclusão social de jovens entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada e consolidada nas legislações pertinentes e no Processo nº 47001.009146/202611. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalização do adolescente em condição de aprendiz ; orientar as novas gerações no caminho do trabalho, com conhecimento, método, disciplina e bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criação de uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária; aumentar a participação social e o poder aquisitivo de cada um. VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes, através de elaboração do Termo Aditivo sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio das ações que lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por ambas as partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Jacion Marcio de Souza Silva - Condomínio Edifício Meirelles Residence e Service. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

No Diário Oficial do Estado nº 023, de 04 de fevereiro de 2026, que publicou o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2026, celebrado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e a Assessoria Especial da Vice-Governadoria, procede-se à correção do valor dos bens constante da tabela do Anexo Único do referido instrumento. Onde se lê : R$ 307.165,78 Leia-se : R$ 326.685,35 Fortaleza, 10 de agosto de 2026. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA