DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026 93

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. ADMITIDOS: FRANCISCO WESLEY ARAUJO DE LIMA , brasileiro(a), Casado(a), Socioeducador, CPF nº 062.555.883-94, residente na Gonçala Alves Rodrigues, n° 489 Altos, Bairro Pici, СЕР 60440-660, na Cidade de Fortaleza - Ceará. OBJETO: A prestação dos serviços do empregado destina-se a execução das atividades técnicas especializadas de Socioeducador , necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará. que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual n° 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020 e Lei Complementar Estadual 337/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, e do Edital N° 001/2025- SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de fevereiro de 2025. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de agosto de 2026, podendo ser prorrogada por igual período, ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS) e FRANCISCO WESLEY ARAUJO DE LIMA - CONTRATADO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº185/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ARILTON SILVA DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-4-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Vitória/ES, no período de 13 a 17/10/2026, a fim de participar da 21ª Edição do Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas na Administração Pública, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,13 (dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / VITÓRIA/ FORTALEZA, no valor de R$ 2.644,08 (dois mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.388,05 (cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº187/2026 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Tiago Brasileiro Coelho – matrícula 30001-8-8 (Presidente) e Rômulo Saboya Ribeiro – matrícula 1249071-2 (Membro), e Ricardo Marques Gondim – Matrícula 30003-8-2 (Membro), para compor a Comissão responsável pela análise da documentação das propostas, referente a Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260002 e Processo NUP 29001.000510/2026-04, cujo objeto é o serviço de supervisão das obras da Barragem Boa Vista dos Parentes, no Município de Senador Pompeu, no Estado do Ceará, para análise e parecer conclusivo sob a coordenação do engenheiro civil, Tiago Brasileiro Coelho. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato n.º 11/SRH/CE/2024, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, faço APOSTILAMENTO ao referido contrato , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e O CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ – LOTE III , constituído pelas empresas PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUTORA MARQUISE S/A e PB CONSTRUÇÕES S/A, cujo objeto é a Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará - Lote 3, em decorrência da variação do valor contratual para fazer face a reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, e com fundamento nas manifestações técnica e jurídica constantes no processo administrativo nº 29001.001239/2026-16. O valor do presente apostilamento, para reajustar o contrato nº 11/SRH/CE/2024 é de R$ 3.294.792,13 (três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e treze centavos). Assinado em Fortaleza, 03 de agosto de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.380.698/0001-34, no valor de R$ 10.027,31 (dez mil e vinte e sete reais e trinta e um centavos), correspondente ao Reajuste complementar da medição nº 10, relativo ao período de 01/09/2025 a 30/09/2025, no âmbito do Contrato Nº 08/SRH/CE/2024, cujo objeto é prestação dos serviços de supervisão e acompanhamento das obras do Lote B (TRECHO II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO - AÇ. PACAJÚS) da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.001247/2026-62, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 04 de agosto de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO