DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

94

PORTARIA Nº3061/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Saúde, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, inscrita no CPF sob nº 743.027.793-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso IV, c/c o inciso I do §6º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR , à empresa ARTMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.468.855/0001-04, estabelecida na Avenida Dez de Dezembro nº 6557, Igapó – Londrina/PR, CEP: 86.046-140, em decorrência da gravidade dos fatos apurados pela Comissão Especial de Apuração de Responsabilidade, instituída por meio da Portaria nº 715/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 05 de março de 2025, pelo período de 03(três) anos, conforme consta no bojo do processo administrativo NUP 24001.001899/2025-01. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentação de pedido de reconsideração, em consonância com o disposto no art. 167 da Lei 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Ratifico e aprovo a aplicação da sanção administrativa indicada.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº3409/2026 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/000104, estabelecida à Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA , estabelecida à Rua Sibipiruna, nº:205, Módulo 11, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, Inscrita no CNPJ. n.º 35.753.111/0001-53, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 24001.100610/2025-27 , referente à entrega do medicamento Aminofilina 24 mg/ mL, solução injetável, ampola de 10 mL, objeto da Nota de Empenho nº 2025NE003528, emitida em 13/10/25, oriunda do Pregão Eletrônico nº 0257/2024 em decorrência da ARP nº: 29153/2024.Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3525/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.068372/2026-39 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO da servidora RAQUEL PESSOA DE CARVALHO , ocupante do cargo de médico, matrícula nº 496.431-1X, lotada na Coordenadoria de Políticas de Gestão do Cuidado da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 13 a 14 de agosto de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São José dos Campos/SP, com o objetivo de participar do Kick-off do Projeto 4M, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o Decreto no35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/25457, Pregão Eletrônico nº 20251098, à readequação de valor da empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; 1087885 - COMPRESSA, TIPO CAMPO OPERATORIO, ESTERIL, 25X28CM, 20G DE PESO POR UNIDADE MINIMO, 100% ALGODAO, COR BRANCA, PRE LAVADA, COM FILAMENTO RADIOPACO EMBUTIDO NA TRAMA ABSORVENTE, ISENTA DE AMIDO, ALVEJANTE OPTICO E CONTAMINANTES, ACABAMENTO SEM REBARBAS E SEM SOLTAR FIO, ALCA MEDINDO 18CM +/-1CM, PRONTA PARA USO, ESTERIL, PACOTE 5.0 UNIDADES Obs: Marca: AMED ; QUANT.: 501.000; VALOR UNIT: R$ 7,6100; VALOR TOTAL: R$ 8,2270;

Lia Leite Barros de Menezes ORIENTADORA DA COEXE

ESPÉCIE: DOC. Nº 580/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 936/2025; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – SESA/HIAS; ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COAPH COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA ; ENDEREÇO: Rua Joaquim Sá, nº 538, Dionísio Torres, CEP: 60.135-218, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogação do prazo e do valor do Contrato 936/2025, que tem como objeto a contratação de Serviços em horas/ano, nas Áreas de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VALOR GLOBAL: R$ 16.528.813,80 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e treze reais e oitenta centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de agosto de 2026; FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 07/08/2026; SIGNATÁRIOS: EDÍSIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 40,00; FONTE 91- RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 991.900,00; PROCESSO Nº: 24001.024516/2026- 45 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar – kit para injeção de contraste, extensor para bomba de injeção de contraste, cateter nasal tipo óculos adulto, fio guia ponta reta e catéter judkins de coronária direita, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Considerando a ocorrência de situação emergencial, caracterizada por risco à continuidade dos serviços assistenciais, bem como risco à integridade dos usuários, faz-se necessária a imediata aquisição de cateter nasal para oxigênio tipo óculos adulto – em PVC, kit para injeção de contraste e extensor para bomba de injeção de contraste, 180cm (+/-30cm) flexível, fio guia ponta reta, hidrofílico, moderado e catéter judkins de coronária direita, JR, 4F com 60 a 110cm de comprimento, com o objetivo de atender as demandas o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. A referida