Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/08/2026 · pág. 70

DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

154

ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 27 20260713161111 TARCISIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO 28 20260713160543 VINICIUS FERRER LINHARES VIANA 29 20260713151012 WILSON WILANNEFE PINHEIRO MENDES 30 20260713193724 YASKARA CIRINO DE QUEIROZ

Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº1219/2026 - NUP 10041.001899/2026-01 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 20/2026-DEPM/DG/ AESP, por meio do NUP nº 10041.001802/2026-51, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 02/2026-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 38, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 15 (quinze) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE CONTROLE E DISTÚRBIOS CIVIS - CCDC 2026.1, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 4 de maio de 2026 a 31 de maio de 2026, com carga horária de 254 (duzentos e cinquenta e quatro) horas-aula.

ORDEM	NÚMERO DE MATRÍCULA	NOME
1	20260505013511	ANTONIO ANDERSON FARIAS SOARES
2	20260505003553	BRUNO ARAUJO GOMES
3	20260505010025	DAVI DA SILVA MOURAO
4	20260505002519	FRANCISCO RODOLFO CARDOSO SILVA
5	20260505012345	HILTON THALES DE SOUSA LIMA VIEIRA
6	20260505012245	JANARIA SANTOS DANIEL
7	20260505013451	JOSE VALMIR MARTINS NETO
8	20260505003653	JOSIMAR CARVALHO OLIVEIRA FILHO
9	20260505000949	LUCIANO LEMOS DA SILVA
10	20260505001048	MARCOS SANTINO DA SILVA NASCIMENTO
11	20260505001120	PEDRO LUCAS FAHD DE OLIVEIRA
12	20260505004845	RAUL DE OLIVEIRA SILVA
13	20260505013659	RENAN CORDEIRO DOS SANTOS
14	20260505010604	VITOR GOMES VIEIRA
15	20260505005740	WALBEANDSON DOS SANTOS COSTA

Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº1250/2026 10041.003850/2026-84 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Teresina-PI, com a finalidade de acompanhar a entrega do material Alvo, previsto no Contrato Administrativo N° 015/2025, celebrado com a Empresa ODIMILSON ALVES PEREIRA, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 10º, 11º, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1250/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 VIAGEM FORTALEZA(CE)/TERESINA/(PI) – 13/08/2026 A 15/08/2026

								DIÁ	RIAS
NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT.	VALOR DA DIÁRIA	ACRESCIMO 35%	TOTAL DE DIÁRIAS	AJUDA DE CUSTO	TOTAL DE DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO
MARCOS AURÉLIO COSTA DE QUEIROZ	2ºSGT PM/ MOTORISTA- AESP	302.294-1-X	II	13/08/2026 A 15/08/2026	FORTALEZA/ TERESINA	2,5	R$ 969,60	R$ 339,36	R$ 1.308,96	R$ 387,84	R$ 1.696,80
IVSON ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR	SD PM/ MOTORISTA- AESP	309.173-5-9	II	13/08/2026 A 15/08/2026	FORTALEZA/ TERESINA	2,5	R$ 969,60	R$ 339,36	R$ 1.308,96	R$ 387,84	R$ 1.696,80
											R$ 3.393,60

Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.
Considerando também a Portaria Nº 9/2026 - SEPLAG de 05 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº33/2026-DEPM/DG/AESP – NUP Nº10041.002417/2026-21 CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS – COESP/2026 Finalidade: Capacitar OFICIAIS e PRAÇAS da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), bem como integrantes de outras Instituições e de outros Estados da Federação, para o desempenho de atividades de Operações Especiais Policiais em situações críticas, tais como: resgate de reféns, desativação de artefatos explosivos, busca e captura de infratores em locais de difícil acesso e operações de contraterrorismo, de acordo com a especificidade de atuação de suas equipes táticas, de forma correta, padronizada e em estrita observância à legislação vigente. Desenvolvimento do Curso:01/06/2026 a 01/09/2026. Vagas: 70(setenta) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO CPCHOQUE (Fortaleza/CE). Componentes Curriculares, Carga Horária e Avaliação:

ORD DISCIPLINA H/A AVALIAÇÃO 1 Noções de Direitos humanos aplicados a operações especiais 2 Presença 2 Gerenciamento de Crises e Negociação 30 Avaliação Prática / Teórica 3 Operações Químicas 20 Avaliação Prática 4 Atendimento Pré-Hospitalar 10 Avaliação Teórica 5 Treinamento Físico Específico 20 Avaliação Prática