DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 63

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 048/2026 – SMS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, E A DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA (CNPJ nº 00.017.436/0001-93), ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. Do Objeto e Fundamentação: O presente instrumento tem por objeto o acréscimo aproximado de 24,90% ao valor inicial do Contrato nº 048/2026-SMS, com esteio no art. 125, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na Cláusula décima nona, Subcláusula 19.2 do referido instrumento contratual. Do Valor: O presente acréscimo contratual representa um impacto financeiro e quantitativo, verifica-se que o referido acréscimo corresponde ao montante de R$ 156.143,50, promovendo a alteração do valor global inicialmente pactuado de R$ 627.189,25 para R$ 783.332,75, nos termos do Anexo Único que passa a integrar o presente contrato independente de sua transcrição. Do Prazo De Vigência E Execução: Através deste Termo Aditivo, não implicará alteração da vigência contratual, devendo ser mantido o termo final originalmente pactuado, qual seja 03 de fevereiro de 2027. Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento obedecerão às seguintes dotações orçamentárias: • 25901.10.302.0123.1003.0051.449052.0.150010020000 - Aquisição e implantação de produtos e serviços - Atenção Especializada; Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contrato nº. 048/2026 - SMS, desde que não contrárias ao presente Termo de Aditamento. Data: Fortaleza – CE, 06 de agosto de 2026. Assinam: RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E WILIAM DONISETE DE PAULA - DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA.

Sindicado : ELIAS MARTINS DE ARAÚJO

Assunto: Apuração administrativa de conduta de servidor público

Concordo com a Conclusão do Relatório , às páginas 260 / 261 , indicada na Comissão de Sindicância , instituída pela Portaria nº 0607 / 2026 , referente aos autos acima, motivo pelo qual determino remessa dos fólios à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM /Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD , para providências quanto à imprescindível instauração de processo administrativo disciplinar, contra o sindicado. Registre - se . Cumpra - se . Publique - se . Fortaleza/CE, data da assinatura.

(assinado por certificado digital)

Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza *** *** ***

Assunto: Apuração administrativa de conduta de servidor público

Concordo com a Conclusão do Relatório , às páginas 84 / 86 , indicada na Comissão de Sindicância , instituída pela Portaria nº 0608 / 2026 , referente aos autos acima, motivo pelo qual determino remessa dos fólios à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM /Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD , para providências quanto à imprescindível instauração de processo administrativo disciplinar, contra a sindicada. Registre - se . Cumpra - se . Publique - se . Fortaleza/CE, data da assinatura. (assinado por certificado digital)

Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza

Processo : P147184/ 2021

Sindicado : FRANCISCO LIEZIO GOMES

Assunto: Apuração administrativa de conduta de servidor público

Concordo com a Conclusão do Relatório , às páginas 60 / 61 , indicada na Comissão de Sindicância , instituída pela Portaria nº 0609 / 2026 , referente aos autos acima, motivo pelo qual determino remessa dos fólios à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM /Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD , para providências quanto à imprescindível instauração de processo administrativo disciplinar, contra o sindicado. Registre - se . Cumpra - se . Publique - se . Fortaleza/CE, data da assinatura. (assinado por certificado digital) Riane Maria Barbosa de Azevedo Secretária Municipal da Saúde de Fortaleza

A Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza , instituída pela Portaria Nº 0621/2026-SMS , FAZ SABER ao servidor MARLOS MENDES NOBRE , ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 29352-02, CPF nº 854.978.433-87, admitido em 07/01/2004, sublotado no Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará, QUE FICA CITADO , através deste EDITAL , a comparecer na Rua Barão do Rio Branco, 910, Centro, Fortaleza - CE 9 9229.9345, na sala da Comissão de Sindicância da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, DENTRO DO PRAZO DE 5 (cinco) DIAS , a partir da publicação deste edital, para prestar esclarecimentos sobre os fatos, objeto do Processo nº P274486/2020, configurando-se infringência da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal. Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente Edital pela Imprensa Oficial do Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza, 10 de Agosto de 2026. Veruska Queiroz de Castro – Membro da Comissão de Sindicância.