DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 87
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026| notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021.A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIAeno devido prosseguimento processual. Auto de Infração n° 185945 – A – Data: 01/07/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): DIÓGENES PARENTE PARTICIPAÇÕES LTDA CPF/CNPJ nº 32.097.964/0001-96 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: AtéR$14.400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) Auto de Infração n° 206246 – A – Data: 05/05/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JOAQUIM GOMES NETO CPF/CNPJ nº 880..-06 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: R$9000aR$120000(Passíveldeaumentoemcasosdereincidência) |
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| , ., Auto de Infração n° 205656 – A – Data: 24/03/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): ERITON LUIZ ARAUJO DE SOUZA CPF/CNPJ nº 430..-53 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: R$ 90,00 aR$1.200,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) Auto de Infração n° 218313 – A – Data: 03/09/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): JOSÉ RECAMONDE ALONSO CPF/CNPJ nº 000..-20 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$90,00 a R$1.200,00(Passível de aumento em casos de reincidência) |
| Auto de Infração n° 218629 – A – Data: 03/09/2025 Base legal: Artigo 828, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ nº 34.796.185/0002-95 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: AtéR$ 32.400,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 83825 – A – Data: 21/12/2019 Base legal: Artigo 672, inciso I da Lei Municipal nº 5.530/81 Autuado(a): Dalvacz Batista da Silva CPF/CNPJ nº Não Informado |
| Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta: R$ 86,57(Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 200482 – A – Data: 31/01/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): ELVIRA ELOISA PONTES CPF/CNPJ nº 088..-04 Prazo para defesa: 10 dias |
Valordamulta: R$9000aR$120000(Passíveldeaumentoemcasosdereincidência) |
| , ., Auto de Infração n° 218608 – A – Data: 12/06/2025 Base legal: Artigo 885, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): ANTÔNIO GONÇALVES VIANA CPF/CNPJ nº 000..-91 Prazo para defesa: 10 dias Valordamulta: NãoInformado (Passívelde aumento emcasos dereincidência) Auto de Infração n° 200340 – A – Data: 29/01/2025 Base legal: Artigo 901, Lei Complementar Municipal 270/2019. Autuado(a): MARIA DAS GRAÇAS SANTIAGO CPF/CNPJ nº 204..-72 Prazo para defesa: 10 dias |
| Valordamulta: R$135,00 aR$1.800,00 (Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Auto de Infração n° 199847 – A – Data: 13/05/2025 Base legal: Artigo 2, inciso II do Decreto Municipal nº 13616/2015; Artigo 12, inciso II do Decreto Municipal nº 13616/2015; Artigo 13, inciso I do Decreto Municipal nº 13616/2015 e Artigo 8, da Lei Complementar nº 9913/2012. Autuado(a): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JULIANA CPF/CNPJ nº 19.376.992/0001-84 Prazo para defesa: 5 dias |
| Valordamulta: R$ 5.952,52(Passívelde aumento emcasos dereincidência) |
| Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 10 de Agosto de 2026. Guilherme Magalhães Furtado Superintendente Agência de Fiscalização de Fortaleza (assinado digitalmente) * *** *EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 54/2026 – AGEFIS / DIOP / GEPLAE DIA Pelo presente Edital, ficam cientificados os notificados abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme |
notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual.
Pelo presente Edital, ficam cientificados os notificados abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos pro cessos administrativos, para apresentar comprovação de regularização no prazo determinado pela