DOE 16/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº154 | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2023

14

OBRA EXECUÇÃO DE OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-163 (GUALDRAPAS) - ENTR. CE-168 (BARRENTO), COM EXTENSÃO DE 26,2 KM. DISTRITO OPERACIONAL: 3º D.O. - ITAPIPOCA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA E&J LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 08 de agosto de 2023. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE DA SUPAR

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1381/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA ANGELA FERREIRA ROCHA , matrícula nº 0013051-6, aposentada na função de Técnico Assuntos Educacionais, com publicação no Diário Oficial do Estado-DOE de 25/04/2012 e nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar FRANCISCA ANGELA VASCONCELOS FERREIRA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Cavalcante Filho, em 31/03/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 21 de julho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°1561/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.002335/2023-13; 31032.002294/2023-65 e 31032.002289/2023-52-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com Engenheiros da FUNECE para realizarem fiscalizações as obras dos Campi da FAFIDAM, CANINDE, FAEC e ARACATI, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1561/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº190/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento técnico visando a recuperação e modernização de casas de farinha tradicionais , concedendo-lhes 3,5 (três) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 01 de agosto de 2023 .

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°190/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2021 I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa LÍDER COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 03.006.548/0001-37; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Lei n° 8666/93 e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, inciso I, “b” e §1º da Lei nº 8.6666/1993, e nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02455732/2023 e Parecer Jurídico nº 1082/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade suplementar o valor do Contrato n°101/2021 , cujo objeto é a realização de obras de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em várias Localidades, distribuídas em 69 (sessenta e nove) Municípios do Estado do Ceará, no valor de R$ 256.570,37 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 256.570,37 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 101/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº019/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 019/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA . O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve alterar o Contrato nº. 019/2022 – SACC 1206886, conforme Processo nº. 06860712/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº. 019/2022 – SACC 1206886, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.068.173/0001-16, que tem por objeto contratação de serviços de implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, com captação subterrânea, geração e alimentação de energia concessionária e dessanilização da água, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos