DOE 20/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2023

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ANEXO II DO EDITAL Nº12/2023- GAB-SEDUC/CE, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 PROGRAMA DA ENTREVISTA

EIXO I - Trajetória Pessoal e Profissional

TÓPICO 1 - MOTIVAÇÃO PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO:

• objetivos para assumir a gestão de uma escola específica (Indígena, do Campo, Quilombola e EFA);

• aspectos principais para construção de um projeto de gestão de uma escola específica (Indígena, do Campo, Quilombola e EFA);

• evidências de seu potencial para liderar equipe no alcance dos objetivos previstos;

• compromisso social e vivência com o território ou comunidade em que a escola está inserida.

• experiência nos movimentos sociais relacionados com a área específica (Indígena, do Campo, Quilombola e EFA).

TÓPICO 2 - FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

• trajetória acadêmica;

• trajetória profissional e experiência de atuação em escola com projeto educacional específico (Indígena, do Campo, Quilombola e EFA);

• saberes, vivências e conhecimentos educacionais específicos na Educação Escolar Indígena, do Campo, Quilombola e EFA (práticas docentes, participação em projetos, programas, produção ou colaboração em materiais didáticos e pedagógicos entre outros). TÓPICO 3 - REFERENCIAIS TEÓRICOS:

• concepções de gestão inspiradoras para sua atuação como gestor escolar - diretor ou coordenador pedagógico - de uma escola específica (Indígena, do Campo, Quilombola e EFA);

• conhecimento sobre concepções e políticas de educação escolar (Indígena, do Campo, Quilombola e EFA);

• conhecimento sobre Currículo e Projeto Político-Pedagógico de escolas específicas (Indígena, do Campo, Quilombola e EFA).

EIXO II - Legislação

TÓPICO 1 - LEGISLAÇÕES GERAIS

• Diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN);

• Plano Estadual de Educação (PEE), com foco na Meta 21;

• Normas estaduais sobre o exercício do cargo de direção de instituições de ensino da educação básica e dá outras providências;

• Normas para matrícula das/os estudantes nos estabelecimentos da rede pública estadual para o ano de 2023, com foco para as escolas indígenas, do campo, quilombolas e EFA;

• Normas básicas da gestão administrativo-financeira, com foco nas regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros destinados aos estabelecimentos de ensino. TÓPICO 2 - LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS

• 2.1 Educação Escolar Indígena:

• Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais;

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio;

• -Normas para a criação e o funcionamento de escola indígena no Sistema de Ensino do Ceará e dá outras providências.

• 2.2 Educação do Campo e EFA:

• Política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA;

• Diretrizes operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;

• Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior (apenas para candidatos da EFA);

• Normas estaduais para a regulamentação da Educação Básica na Escola do Campo.

• Regulamentação da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

• 2.3 Educação Escolar Quilombola:

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica;

• Projeto Político-Pedagógico das Escolas Quilombolas: princípios formativos e orientações.