Diário Oficial do Estado do Ceará · 13/09/2023 · pág. 3

DOE 13/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº172 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2023 3

PORTARIA COAFI CC Nº172/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº172/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
Christiano Pereira Lopes	CB PM	8000734-5	V	05/08/23	A serviço da Casa Militar no município de Quixadá/CE	1/2	61,33	10%	33,73
Ant. Reginaldo Pereira Alves Filho	SD PM	3000192-3	V	05/08/23	A serviço da Casa Militar no município de Quixadá/CE	1/2	61,33	10%	33,73
Cleilson Pinheiro dos Santos	2º SGT PM	8000349-8	V	05/08/23	A serviço da Casa Militar no município de Quixadá/CE	1/2	61,33	10%	33,73
Eneas Magno Saraiva Neto	1º SGT PM	7997901-5	V	05/08/23	A serviço da Casa Militar no município deQuixadá/CE	1/2	61,33	10%	33,73

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº173/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº173/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023

NOME	CARGO/	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		D	IÁRIAS
	FUNÇÃO					QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
THAISSE FREITAS GABRIEL VIANA	CAP PM	300.022-1-X	III	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
JOSE NORMANDIO VIEIRA ALVES	2°TEN PM	799.947-1-5	III	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
FRANCISCO SERGIO DE MENESES FREIRE	ST PM	799.870-1-8	V	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
FRANCISCO JOSÉ DOTH DA SILVA	1ºSGT PM	300.025-4-7	V	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
HILDERGALIS MARTINS CARNEIRO	3ºSGT PM	300.021-8-0	V	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
BRUNO RODRIGO PESSOA MARQUES DA SILVA	3ºSGT PM	799.751-1-7	V	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
FELIPE GOMES DE MORAES	CB PM	800.107-2-9	V	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
MATHEUS PAIXÃO MENDONÇA	SD PM	800.087-9-1	V	21/08/23 a 22/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Juazeiro do Norte/Ce	1 e 1/2	61,33	20%	110,39

PORTARIA COAFI CC Nº174/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº174/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
Márcio Ney Moreira da Silva	1º SGT PM	7997781-0	V	05/08/2023	A serviço da Casa Militar no município de Quixada/Ce	1/2	61,33	0%	33,73
Marcus Antonius Almeida Mesquita	1º SGT PM	7999661-0	V	05/08/2023	A serviço da Casa Militar no município deQuixada/Ce	1/2	61,33	10%	33,73

PORTARIA COAFI CC Nº175/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de setembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.