DOEAM 06/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 06 de outubro de 2023

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 06 de outubro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 152633

I - DISPENSAR a servidora da função gratificada, conforme abaixo:

II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0006/2018-GS/SEAD, publicada no dia 16 de agosto de 2018 no Diário Oficial do Estado (DOE), que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no em seu art. 2º, § 3º - O referido inventário será realizado por Comissão Específica constituída por nomeação do Dirigente do Órgão/ Entidade; RESOLVE: I - INSTITUIR comissão especial para realizar o inventário anual de bens patrimoniais adquiridos e os já existentes, da estrutura básica e setorial da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, concernente ao exercício de 2023; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão:

III - A Comissão ora constituída está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhe for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, para entrega da lista de inventário às Diretorias de Contabilidade ou Unidades equivalentes, a contar da publicação desta portaria; VI - DETERMINAR que ao final dos trabalhos realizados, seja apresentado Relatório Conclusivo do Levantamento Patrimonial realizado; VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE .

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 018/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 26.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa OI S.A; OBJETO : supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 47.925/2023; VALOR TOTAL: R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais); VIGÊNCIA : A vigência deste aditamento é de 192 (cento e noventa e dois) dias, de 26.09.2023 a 05.04.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903958; Sido emitida em 26.09.2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001388, no valor de 10.000,00 (dez mil reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 26 de setembro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 048/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA:15.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa PRODAM Processamento de Dados Amazonas S.A; OBJETO: A supressão de 25% do Contrato, em atendimento ao Decreto Estadual 47.925/2023; VALOR TOTAL: R$ 4.461.802,62 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e um mil oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos); VIGÊNCIA : A vigência Aditamento é de 15.09.2023 a 17.08.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008; Sido emitida em 15.09.2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001327, no valor de R$ 214.380,91 (duzentos e quatorze mil trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, § 2º, Inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 15 de setembro de 2023.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 035/2018-SSP; DATA DA ASSINATURA: 26.09.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.; OBJETO : A supressão em 25 % (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, em cumprimento ao Decreto n.º 47.925/2023, pertinente ao serviço de suporte técnico da solução de atendimento ao cidadão, suporte 24h x 7 dias com supervisão e monitoramento on-line da solução, considerando em linhas gerais, a manutenção preventiva, manutenção corretiva, atualizações de versões, o atendimento técnico presencial no Estado do Amazonas; VALOR TOTAL R$ 101.650,55 (Cento e um mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos); VALOR MENSAL: de R$ 19.674,30 (Dezenove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta centavos); VIGÊNCIA : A vigência é de 157 (cento cinquenta e sete) dias, de 26.09.2023 a 01.03.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0011; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904009; Sido emitida em 26.09.2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001375, no valor R$ 3.279,05 (Três mil, duzentos e setenta e nove reais e cinco centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 26 de Setembro de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 152634

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO