DOEAM 09/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 09 de outubro de 2023 7

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 04 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033891/2023-19/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/4536;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ALCILENE DE SOUZA PEREIRA , Cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 221606-0E, lotado(a) na Escola Estadual Tenente Coronel Candido José Mariano/Manaus, turno vespertino, na função de Auxiliar de Biblioteca, a contar de 13/09/2023 a 10/01/2024; II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 04 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.035293/2023-84/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 303/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED;

I. DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Desembargador André Vidal de Araújo (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, o(a) servidor(a) LUIZ FABIANNO CORREA LEAL , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula n° 223031-3A, a contar de 29/09/2023.

II. DESIGNAR , para exercer a referida função o(a) servidor(a) LUIS PINHEIRO DE ALMEIDA , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula n° 187522-1A/C, a contar de 29/09/2023.

Manaus, 05 de outubro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

ERICA REIS DE OLIVEIRA , cargo PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS, matrícula funcional nº 013.446-5A, referente ao período de 21/03/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 05 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.035489 /2023-79-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 304/2023-DEGESC/SEDUC/ SIGED,

DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Senador Flávio da Costa Brito (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, o(a) servidor(a) MIRIAN JESSICA ENCARNACAO LIMA , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 222831-9A, a contar de 04/10/2023.

Manaus, 05 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.00 8047/2022-79-SEDUC/SIGED,

• I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação do município de Borba/AM;

• II. DESIGNAR o(as) servidor(as) abaixo relacionados(as) para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha - matrícula nº 162.027-4A/B;

• Nailê Rocha dos Santos , matrícula nº 223626-5A;

• Francilane Mendes de Vasconcelos Oliveira - matrícula nº 239.050-7A;

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 05 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar -SEDUC;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o teor do Memo nº 061/2023-CPMA/SEDUC/SIGED,

I. DESIGNAR a servidora LUCIANA MACELLARO GUIMARAES , CPF nº 437.033.562-00, matrícula nº 145.856-6B, Professora, lotada na Gerência de Programas e Projetos Complementares, como GESTORA DE FOMENTO para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 04 / 2023 , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e o INSTITUTO EDUCACIONAL PREVENIR, cujo objeto é o Repasse de recursos financeiros para a aquisição de Materiais Paradidáticos para subsidiar o trabalho de prevenção e combate ao uso de drogas a fim de atender aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino dos municípios do interior do Estado do Amazonas, fornecendo 33.300 unidades do Livro “Entre Sol e Chuva e 33.330 unidades do Livro “ Uma História Impossível”, em atendimento a Emenda Parlamentar de Bancada nº 033/2023 e nº 007/2023, de autoria da Deputada Estadual Therezinha Ruiz, referente ao Plano de Trabalho nº 004307- SISCONV/ SEFAZ, a contar do dia 25/09/2023 e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor.

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014,

Protocolo 152768

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO