DOEAM 16/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 9

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal atribuída ao IPAAM, foram EMBARGADAS as áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente, constatado através da ação de fiscalização realizada pela Operação Tamoiotatá III. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/ CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;

01.01.030201.000559/2022-00 ; 192/2021-GEFA ; DESCONHECIDO; 583_ 2021; 381/2021-GEFA; 07º00’59,047”S/59º22’59,926”W; 133,488; Apuí.

01.01.030201.000560/2022-35 ; 517/2021-GEFA ; DESCONHECIDO; 526_2021; 380/2021-GEFA; 06º57’07,788”S/59º36’46,85”W; 34,7984; Apuí. 01.01.030201.006139/2022-38 ; 370 / 2022 - GEFA; DESCONHECIDO; 088_2022; 174/2022-GEFA; 7º3,56,626”S/59º13’43,172”W; 5,038; Apuí. 01.01.030201.006407/2022-11 ; 385/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 157_2022; 171/2022-GEFA; 6º46’5,263”S/59º55’19,469”W; 386,359; Novo Aripuanã.

01.01.030201.006498/2022-95 ; 152/2021-GEFA ; DESCONHECIDO; 245_ 2021; 012/2021-GEFA; 07º0,32,133”S/59º39’43,411”W; 78,913603; Apuí. 01.01.030201.006505/2022-59 ; 151/2021-GEFA ; DESCONHECIDO; 236_ 2021; 012/2021-GEFA; 07º2’41,033”S/59º37’41,033”W; 46,200072; Apuí. 01.01.030201.006731/2022-30 ; 007/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 728_2022; 005/2022-GEFA; 7º37’05,9”S/63º19’56,3”W; 192,023; Humaitá. 01.01.030201.006752/2022-55 ; 003/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; 536_2022; 005/2022-GEFA; 6º46’33,1”S/58º56’53,9”W; 300,876; Apuí. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 16 de outubro de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO N ° 01.01.030201.009012/2023-51 PROCESSO N ° 01.01.030201.019268/2023-77 PROCESSO N ° 01.01.030201.019267/2023-22 PROCESSO N °: 01.01.030201.019258/2023-31

PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA COLETA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE RESÍDUOS CLASSE I E II; PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N. º 607/2023-GEFA; PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N. º 606/2023-GEFA; PROCESSO TÉCNICO - AUTO DE INFRAÇÃO N. º 608/2023-GEFA INTERESSADO : ROYAL MAX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1. SUSPENDO a Licença de Operação nº 196/12-03 4ª Alteração em nome de ROYAL MAX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, considerando a recomendação constante no Relatório Técnico de Fiscalização - RTF Nº. 541/2023 - GEFA.

2. ENCAMINHO , por fim, os autos à Diretoria Técnica-DT, para NOTIFICAÇÃO do Interessado para tomar ciência desta decisão, bem como, da impossibilidade de prosseguir com o processo de licenciamento ambiental, assegurando o seu direito de resposta se assim entender.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus, 16 de outubro de 2023.

JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

a ser de R$ 789.203 , 25 (setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e três reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: O presente termo aditivo não importa em modificação do prazo de vigência do contrato original prorrogado através do Segundo Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária : 18201; Programa de Trabalho : 20.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos : 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa : 33903301. Nota de Empenho : n° 2023NE0001541 de 13.09.2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.021932/2023-13 -SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto nº 47.925/2023 . Manaus/AM, 09 de outubro de 2023. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM.

Diretor-Presidente do IDAM

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 17/2020 - IDAM DATA DE ASSINATURA: 10/10/2023. PARTES: IDAM e TECWAY SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, do Termo de Contrato de Locação de Veículos tipo pick-up. VALOR GLOBAL : R$ 1.291.716,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, setecentos e dezesseis reais), conforme Nota de Empenho n° 2023NE0001639, emitida em 10/10/2023. VIGÊNCIA: 11/10/2023 a 10/10/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01 .03.018201.019090/2023-30-SIGED. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. Manaus/AM, 10 de outubro de 2023. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM.

Diretor-Presidente do IDAM

PORTARIA N ° 300 / 2023 - GDP / IDAM - O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio deste IDAM, RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores, BRUNO LOURENÇO CAVALCANTE - Matrícula nº 261.463-4 A e REGIMARA ALVES BREVES - Matrícula nº 142.016-0 B, para a partir desta data e durante toda a vigência do referido, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 014 / 2023 - IDAM , cujo objeto refere-se a contratação de empresa especializada em SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA E IMPRESSÃO Multifuncional LASER ou LED, para atender as demandas deste IDAM, firmado entre INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e a EMPRESA LOCMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS DA AMAZÔNIA II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , em 26 de setembro de 2023.

Diretor-Presidente do IDAM

ESPÉCIE : Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato Nº. 01/2022 - IDAM. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023. PARTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOAGROPECUÁRIO FLORESTAL E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA OBJETO: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contrato original nº 001/2022 - IDAM, visando atingir as metas da economia determinada no Decreto nº 47.925/2023, conforme o termo de referência. VALOR GLOBAL : O valor global do objeto contratado passa

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 42.655/20, a servidora Bianca da Silva Santos Matrícula: nº 265.831-3 A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , no Valor: R$ 5.200 , 00 (cinco mil e duzentos reais), Município: Idam Central (Manaus); APLICAÇÃO: 90 (noventa) dias ; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias , após aplicação. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , Manaus, 16 de Outubro de 2023.

Diretor-Presidente do IDAM

Protocolo 153286

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO