DOEAM 10/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de outubro de 2023 13

Valor global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); Natureza de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Aplicação: 87 dias; Prestação de Contas: 30 dias (ao final do prazo de aplicação).

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 6º, inciso “II”, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, de acordo com a lei nº 8.666/93, art. 23, inciso II;

I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento nº 0040/2023, ao servidor REOBE DE OLIVEIRA PINTO, Assessor, matrícula 253.173-9A - SEPROR. Objeto: Custear despesas diversas de pronto pagamento com aquisição de materiais de consumo necessários para realização dos workshops cadeias produtivas no Amazonas da mandioca, citros, olericultura e guaraná, os quais fazem parte das ações de fortalecimento do sistema SEPROR, a serem realizados nos municípios de Tefé/Alvarães, Rio Preto da Eva, Iranduba e Maués, respectivamente.

Valor global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); Natureza de Despesa: 339030 - Material de Consumo; Aplicação: 87 dias; Prestação de Contas: 30 dias (ao final do prazo de aplicação).

Secretário de Estado de Produção Rural

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das Responsabilidades - convênio nº 14/2023 - SEPROR;

I - DESIGNAR a servidora Sammya Agra D ’Angelo . CPF nº 385.143.622 - 91 , Cargo: Coordenadora, Matrícula: 5603, e-mail: [email protected] para exercer a função de fiscal do convênio N° 14/2023-SEPROR, firmado com a prefeitura municipal de Santo Antônio do Içá.

II - SUPLENTE o servidor Raimundo Álvaro Macedo Junior , CPF nº : 705.882.592 - 72 , Engenheiro Agrônomo, Matricula: 012.775-2D, Macedo.alvaro @ hotmail.com , esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015.

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, Lei n.º 6.155, de 28.12.2022, publicado no DOE edição n.º 34.893, em 28.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei mº 8.666/93;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR. RESOLVE:

I - CONCEDER destaque orçamentário à ADS - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), através da Emenda Individual nº 028/2023, do parlamentar Carlos Eduardo Bessa de Sá, para custear as despesas com O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - PAF, instituído pela Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, (incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022). Desta forma, o Governo do Estado, através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS e a Secretaria de Estado da

Produção Rural proporcionará a aquisição de pescados regionais para doação, provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2773; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 1.000.000,00

UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

Secretário de Estado de Produção Rural

PORTARIA Nº 047/2023-GSA/SERFI A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina a Nova Lei de Licitação n.14.133/21, em conformidade ao Decreto Estadual 47.133/23 e atendendo ao disposto na Nota Informativa nº. 002/2023 GNCC/SNPAD/ CCGOV/CSC, no que é pertinente ao acompanhamento da fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília. RESOLVE:

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para que procedam a Gestão dos Contratos firmados nos termos da Lei 14.133/2021, do exercício 2023 elencados no ANEXO ÚNICO, ou até que seja determinada a substituição.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à GESTÃO DOS CONTRATOS, observando a o Art. 140 da Nova Lei 14.133/2021 e a Subseção IV do Decreto n. 47.133/23, as instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, 10 de outubro de 2023.

Secretária Executiva Adjunta

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

1.1) CC n ° 016/2023-CSC: Contratação de Serviços de Engenharia para Construção do Laboratório de Análises Clínicas e Posto de Coleta Laboratorial - Fundação Hospital de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM.

Data da Realização: 31/10/2023 às 08:30 horas de Manaus/AM. 1.2) TP n ° 005/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Construção da Estação de Tratamento de Efluentes do Complexos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO