DOEAM 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 19 de outubro de 2023

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 13.409.741,87 (Treze milhões, quatrocentos e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos).

Manaus, 19 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153711

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE - FIOCRUZ AMAZÔNIA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a parceria entre esta SEDUC e o INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE - FIOCRUZ AMAZÔNIA tendo como objeto a execução do Programa de Vocação Científica (Provoc) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem como proposta educacional oportunizar a vivência de jovens, que cursam o ensino médio de ensino, na Iniciação Científica (IC) na área da saúde, por meio da experimentação de práticas em pesquisas científicas, em atendimento ao Ofício n°. 136/2022/GABINETE/ ILMD, Parecer n°. 2.293/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência de doze (12) meses , a partir de sua assinatura, podendo o seu término acontecer a qualquer tempo caso o cronograma seja considerado concluído, ou de maneira justificada pelo segundo partícipe, quando verificada a inviabilidade ou indisponibilidade do projeto, conforme entendimento das Partes. O presente instrumento poderá ser prorrogado, através de termo aditivo devidamente assinado por ambas as Partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.016211/2022-11.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

01.01.028101.023795/2023-62 -SEDUC/SIGED) ;

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 106 / 2023 - CRDM / SEDUC , concluiu pela ABSOLVIÇÃO do servidor ÉNEAS FURTADO DE OLIVEIRA CABRAL NETO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 015.208-0A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado e formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 11 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar / PAD Nº 068/2023/CRDM/SEDUC, Processo Originário Nº 01.01.028101. 023795/2023-62-SEDUC/SIGED;

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ÉNEAS FURTADO DE OLIVEIRA CABRAL NETO , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 015.208-0A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do suposto ato ilícito formulado contra o servidor indiciado.

Manaus, 11 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153774

JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD Nº 016/2023/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101.023089/2022-30/SEDUC/SIGED ;

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 102 / 2023 - CRDM / SEDUC , concluiu pela ABSOLVIÇÃO do servidor ELIAQUIM GOMES DO NASCIMENTO , Professor PF40.ESP-III, matrícula

nº 224.461-6A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.

Manaus, 17 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153776

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD/ Nº 016/2023/CRDM/SEDUC, (Processo Originário 01.01.028101.023089/2022-30/SEDUC/SIGED,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ELIAQUIM GOMES DO NASCIMENTO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 224.461-6A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 17 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153777

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 094 / 2023 - CRDM / SEDUC , concluiu pela ABSOLVIÇÃO do servidor JEAN FERREIRA DA SILVA , Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 217.314-0A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 29 de setembro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153778

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 016/2023/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.023089/2022-30), que apura denúncia formulada contra o servidor ELIAQUIM GOMES DO NASCIMENTO ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ELIAQUIM GOMES DO NASCIMENTO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 224.461-6A, CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ELIAQUIM GOMES DO NASCIMENTO , Professor PF40.ESP-III, matrícula nº 224.461-6A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado em desfavor do servidor indiciado;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei;

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus, 26 de setembro de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA

Membro - CRDM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO