DOEAM 19/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quinta-feira, 19 de outubro de 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.036910

/2023-69-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo em desfavor da servidora ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 203.400-0D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.036901

/2023-78-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo em desfavor da servidora ENY GLEYCE AIRES DA SILVA DOS SANTOS , ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 233.319-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

Secretária - CRDM

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.036732/2023-76/ SEDUC/SIGED,

I. CONSTITUIR Comissão Interventora na Escola Estadual de Tempo Integral Engenheiro Professor Sérgio Pessoa Figueiredo , do município de Manaus, integrada por técnicos desta Secretaria, para apurar os fatos ocorridos e apresentar relatórios conclusivos acerca das questões investigadas, por um período de 15 (quinze) dias, a contar de 19/10/2023;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

1. Arthur Silva Lopes - matrícula nº 207.131-2B;

2. Maria Alcirley de Souza Oliveira - matrícula nº 227.558-9A/B;

3. Maria de Fátima Freitas de Souza- matrícula nº 181.692-6A;

4. Fabio Angelo Maspoli - matrícula nº 186.228-6B;

5. Raimundo José Pereira Barbosa - matrícula nº 164.008-9A/C. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 19 de outubro de 2023.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153796

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153793

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM / SEDUC , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 068/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 01.01.028101.023795/2023-62/SEDUC, que apura denúncia formulada contra o servidor ENÉAS FURTADO DE OLIVEIRA CABRAL NETO

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ENÉAS FURTADO DE OLIVEIRA CABRAL NETO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 015.208-0A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ENÉAS FURTADO DE OLIVEIRA CABRAL NETO , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 015.208-0A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei;

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM / SEDUC , em Manaus, 05 de outubro de 2023.

Presidente - CRDM

DARCI DIAS DE OLIVEIRA

Membro - CRDM

DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membro - CRDM

ESPÉCIE: 17ºTA ao CG nº 06/2023-SEC. Data: 18.10.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC. Objeto: Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de outubro a dezembro de 2023. Valor Global: R$ 2.420.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais). DO:UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000807, em 18.10.2023, no valor de R$ 2.420.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e vinte mil reais).

Manaus, 19.10.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ESPÉCIE: TF nº 61/2023-SEC. Data: 18.10.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e ASSOCIACAO AMAZONENSE DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA E ARTE CRISTÃ. Objeto: Apoio Financeiro, por meio de Emenda de Bancada (PATRIOTA/REPUBLICANOS) nº 40/2023, para execução do Projeto Arte-Cidadania Espaço Sociocultural Movimento, no período de outubro/2023 a maio de 2024, em Manaus/AM. Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). UO: 20101, PT: 13.122.3310.2793.0011; ND: 33504199; FT: 1.501.1600.0000.0000, NE n° 2023NE0000808, emitida em 18.10.2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Fiscal: Manoel Demosthenes Lins de Farias, (Mat: 050.055-0 C). Prazo: 18.10.2023 a 18.05.2024.

Manaus, 19.10.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 153788

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO