DOEAM 11/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quarta-feira, 11 de outubro de 2023

VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 01/10/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, VALOR GLOBAL: R$ 840.687,50. FONTE: 1.500.1000.0000.0000, ND: 33903301, NE: 2023NE0001109 de 29/09/2023, VALOR: R$ 70.057,29; FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01. 01.041101.002734/2023-20-SEAP.

Manaus, 6 de outubro de 2023.

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 359.761,33; OBJETO: D.E.A. referente ao CT. N° 012/2021-SEINFRA-Recuperação do Ramal localizado no km 11 da AM-254, Município de Careiro/AM, Vlr. 84.515,85, NC. 0324/2023; D.E.A. referente ao CT. n°012/2021-SEINFRA-Recuperação do Ramal localizado no km 11 da AM-254, Município de Careiro/AM, Vlr. 275.245,48, NC. 0325/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000113/2023-66.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020.

PORTARIA Nº 0118 / 2023 - GAB / SEC / SEAP I - ESDRAS FABRICIO MARINHO KOIDE VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 33903089 - 2.000,00. APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

Manaus, 4 de agosto de 2023.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA; VALOR: R$ 2.146.099,59; OBJETO: Termo aditivo do CT. 003/2022-SEINFRA/Construtora Pomar LtdaRecuperação do Sistema Viário na Sede do Município de Itacoatiara/ AM, Vlr. 1.982.180,93, NC. 0331/2023; Reajustamento da 17ª medição ao CT. 034/2019-SEINFRA/Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda-Construção de pavimentação da Estrada Coari Itapeuá com drenagem superficial, Município de Coari/AM, Vlr. 163.918,66, NC. 0332/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000168/2023-76.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00801/2023, pub. no D.O.E de 04 de outubro de 2023, Poder Executivo, seção II, pág. 07 e 08 - ONDE SE LÊ: Lorena Beatriz Barreto Furtado - Assessor II - LEIA-SE: Lorena Beatriz Barreto Furtado - Assessor III.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 048/2013, celebrado entre esta Secretaria e a empresa VILA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 664/2023-AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025 101.000283/2023-30-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE:

I- EXIGIR da empresa VILA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, em razão das irregularidades identificadas no Contrato nº 048/2013-SEINFRA, o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 2.694.219,02 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e dezenove reais e dois centavos), devidamente corrigido;

II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias corridos para interposição de recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;

III - CONCEDER à empresa VILA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, o prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao ressarcimento ao erário, da quantia descrita no item I;

IV - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do cumprimento do disposto no item III.

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA.

Manaus, 11 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

FERNANDO DOS REIS ARAGÃO - Assessor II. PCDP 810/2023 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 10 a 11/10/2023. Objetivo: Visita técnica de engenharia referente ao CT.017/2023-SEINFRA. DANIEL REIS VIEIRA - Assessor I. PCDP 811/2023 - Destino: Novo Aripuanã/AM. Período: 16 à 18/10/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.087/2022-SEINFRA “Obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação do Aeródromo”. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP 821/2023 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 29/09/2023. Objetivo: Conduzir servidor Paulo Esteves Fernandes Neto, para realizar Visita Técnica ao Distrito do Purupuru e ao Distrito do Novo Céu. PCDP 827/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 03 à 04/10/2023. Objetivo: Conduzir servidora Lorena Beatriz Barreto Furtado, para realizar Produção de imagens e coleta de personagens ao longo da obra de reforma e modernização da Rodovia AM-010. CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA - Assessor Técnico. PCDP 824/2023 - Destino: Silves/AM. Período: 09 à 11/10/2023. Objetivo: Proceder fiscalização referente as obras do CT.014/2023-SEINFRA. MÁRCIO BRITO DA SILVA - Assessor IV/Motorista. PCDP 828/2023 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 02/10/2023. Objetivo: Conduzir o servidor Daniel Reis, ao Município de Manacapuru/AM. PCDP 831/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 14/09/2023. Objetivo: Conduzir a servidora Greiciane Correa Fernandes, para realizar visita nas obras da SEINFRA. PCDP 838/2023 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 07/10/2023. Objetivo: Conduzir o retorno do Servidor Carlos Eduardo Abreu para Manaus/AM. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor IV. PCDP 830/2023 - Destino: Boa Vista do Ramos/AM. Período: 24 à 28/10/2023. Objetivo: Realizar visita técnica do CV.002/2021-SEINFRA e CT.012/2022-SEINFRA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 829/2023 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 03 à 04/10/2023. Objetivo: Conduzir servidora Julie Alves, para realizar visita técnica ambiental na AM- 352. PAULO ESTEVES FERNANDES NETO - Assessor II. PCDP 833/2023 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 18/10/2023 e PCDP 834/2023 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 11/10/2023. Objetivo: Visita a Rodovia AM-254, para análise e mapeamento da rodovia. ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 835/2023 - Destino: Boa Vista do Ramos/AM. Período: 24 a 28/10/2023. Objetivo: Proceder com visita técnica referente ao CT.012/2022-SEINFRA. PCDP 839/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 19 à 20/10/2023. Objetivo: Visita técnica na obra do CT.039/2022-SEINFRA, CT.047/2021-SEINFRA e CT.047/2020-SEINFRA. PCDP 840/2023 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 16 à 17/10/2023. Objetivo: Proceder com a visita nas obras do CT.023/2021-SEINFRA. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II. PCDP 841/2023 - Destino: Barcelos/AM. Período: 29/09 à 04/10/2023. Objetivo: Realizar visita técnica referente ao CT.013/2023-SEINFRA, onde serão verificados os Índices Físicos e Mecânicos do CAUQ aplicado. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor III. PCDP 842/2023 - Destino:

Protocolo 153149

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO