DOEAM 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 3

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PERPETUA RABELO NASCIMENTO , cargo PROFESSOR, matrícula nº 004.009.1B, no município de Santo Antônio do Içá, referente aos períodos de 01/03/1998 a 31/12/1998 e de 01/04/1999 a 31/12/1999.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

PORTARIA GS Nº 1072, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.005179 /2023-20-SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor DJIMY AMORIM MORAIS , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 253.697-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153609

EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES , QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E INTERIOR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição de 05 e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, conforme Memo nº 157/2023-GAAS/SEDUC/SIGED.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153620

EXTRATO DE TERMO DE DECRÉSCIMO DOS CONTRATOS DE REGIME TEMPORÁRIO DE PROFESSORES , QUE ATUAM NAS ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS - 2019 / 2020 , Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição de 05 e 10.03. 2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 28 de junho de 2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO , tendo em vista o que consta no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida pela Lei nº 2.673, de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , na presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, conforme Memo nº 157/2023-GAAS/SEDUC/SIGED.

Manaus, 16 de outubro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 153623

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº 2.607, de 28 de junho de 2000, e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO