DOEAM 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, a atribuição a menor pela Portaria nº 062/2023-GAB/SEC/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar de 01/10/2023 a Gratificação de Atividades Técnico - Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.

município de Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0340/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000171/2023-90.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa CDC EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 047/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/10/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005484/2023-23-SEINFRA.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa MM PALHANO CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 087/2022-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 10/02/2024, e a execução por igual período, contados de 22/10/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005530/20 23-94-SEINFRA.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 153618

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA TERRA ANDINA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 023/2021-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 18/11/2023, e execução por mais 60 (sessenta) dias, contados de 19/10/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005532/2023-83-SEINFRA.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.086.111,45; OBJETO: Pagamento das medições do CT. n° 008/2022-UGPE/MCA Construtora Ltda, para Obras e serviços de engenharia para construção de quadra habitacional no âmbito do Prosamin+, localizado na av. Lourenço da Silva Braga, Igarapé do Quarenta, Cachoeirinha, Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0341/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000174/2023-23.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.976.197,67; OBJETO: Formalização de Convênio com a prefeitura municipal de Anori, para recuperação e melhorias de vicinais do município; NOTA DE CRÉDITO N. 0335/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000166/2023-87.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 354.156,97; OBJETO: Pagamento da 3ª medição do contrato n° 002/2023-UGPE, para Construção do espaço de lazer da parecida localizado na zona sul,

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 041/2020-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 22/10/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.005 277.2023-79-SEINFRA.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2022 - SECT. Data da Assinatura : 02/10/2023. Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a empresa GAMA MECANICA TECNICA LTDA. CNPJ: 05.484.571/0001-62. Objeto : O presente aditamento tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO