DOEAM 18/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 25

ensino, pesquisa e extensão no âmbito de graduação e pós-graduação; DA VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e permanecerá em vigência pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.008042/2023-83.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 153665

PORTARIA N ° 055 / 2023 - FEI - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o futuro Contratado é credenciado, de acordo com os termos do Edital de Credenciamento nº 001/2019, dada a nova revisão e distribuição publicada no DOE/AM, ed. n° 35.011, na data de 23/06/2023, em virtude das vagas dos agentes de integração para manutenção de paridade; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciando a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA / ESCOLA - CIEE , por haver cumprido as exigências do edital supracitado;

CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo Administrativo n° 01 .02.021301.001249/2023-00-FEI,

I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para a contratação de pessoa jurídica especializada para seleção e recrutamento de estagiários, objetivando atender as necessidades da Fundação Estadual do Índio - FEI; II - ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE em favor da pessoa jurídica, CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ nº 61.600.839/0001-55, no valor global estimado de R$ 167.859,36 (Cento e sessenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, e trinta e seis centavos) ;

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI.

Manaus, 06 de outubro de 2023.

SINÉSIO ISAQUE Diretor Presidente

Protocolo 153664

ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 005/2023/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E O INSTITUTO SOCIAL BINDÁ DE ESPORTE , LAZER , SAÚDE E RENDA - ISBELSR. OBJETO: Trata-se de Termo de Fomento com Recursos provenientes da Emenda de Bancada Parlamentar Impositiva n. 007/2023, de autoria do Deputado Estadual CARLOS EDUARDO BESSA DE SÁ para a execução do projeto “ações positivas para diminuírem as desigualdades entre as competições esportivas, auxiliando na teoria e na prática dos esportes”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, conforme consta no processo administrativo nº. 01.02.028302.002195 / 2023 - 30 VALOR GLOBAL: R$ 100.802,50 (cem mil, oitocentos e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo terá duração de 12 (doze) meses, vigorará de 16/10/2023 a 16/10/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 028302; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte: 1.501.1600.0000.0000, N.E. nº 2023NE0000443 , no valor de R $ 100.802 , 50 (cem mil , oitocentos e dois reais e cinquenta centavos) , emitida em 11/10/2023.

Manaus, 16 de outubro de 2023

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 153677

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 108 / 2023 , EDITAL 001 / 2022 , DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE TEFÉ , publicado no D.O.E de 11/10/2023. Onde se Lê : Ayla Cristina de Lima, Presidente da OSC; Lê-se: Denize de Lucena Gomes, Presidente da OSC.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 153555

Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S. A. Contratada: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.

Valor global do serviço: R$ 86.005,92 (oitenta e seis mil e cinco reais e noventa e dois centavos).

Vigência: 10/10/2023 a 17/01/2024.

Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.

Manaus, 18 de outubro de 2023.

ESPÉCIE: Termo de Contrato de Patrocínio n° 14/2023/FAAR. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023. PARTES: Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR e Associação Liga Brasileira de MMA - ALBMMA. OBJETO: Contratação direta, consubstanciada no art. 25, da Lei nº 8.666/93, visando a participação do Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da FAAR, mediante apoio por meio de patrocínio para a realização do evento “JUNGLE FIGHT 114”, conforme consta no Processo Administrativo nº. 01.02.028302.000521/2023-74. VALOR GLOBAL: R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais). VIGÊNCIA: de 9 (nove) meses, conforme quadro de cronograma de ações contida no projeto básico. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 028302, P.T: 27.812.3303.2321.0001, ND: 33903986, FONTE: 1.501.1600.0000.0000, N.E. 2023NE0000435, no valor de R$ 951.000 , 00 (novecentos e cinquenta e um mil reais) , emitida em 10/10/2023.

Manaus, 11 de outubro de 2023

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A

Protocolo 153503

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de suporte e consultoria na ferramenta ETL - Pentaho Data Integration.

Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, CAPUT, da Lei n. 13.303/2016, e art. 10, CAPUT, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.

Contratada: LIVESUN LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.907.386/0001-76, com sede na Rua Francisco de Faria, n. 77, Lote 10, PAL 18428, Quadra 2, Bairro Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.017-200.

Vigência: 12 (doze) meses.

Protocolo 153674

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO