DOEAM 26/10/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de outubro de 2023 7

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e

CONSIDERANDO a Lei nº 3.281, de 25 de julho de 2008, que instituiu o Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT, no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto que nomeou o senhor JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto de Inteligência - SEAI, publicado no D.O.E nº 35.082, de 05 de outubro 2023, retificado no D.O.E nº 35.089, de 18 de outubro de 2023; I - DESIGNAR competência ao servidor JOSÉ DIVANILSON CAVALCANTI JUNIOR, para exercer a função de Ordenador de Despesa do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT, a contar de 05.10.2023, conforme a Lei nº 3.281, de 25 de julho de 2008.

II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo a contar de 05 de outubro de 2023.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de outubro de 2023. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretário de Estado de Segurança Pública

01.01.022101.021524/2023-96 (SIGED), que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.

I - DISPENSAR , a pedido, o contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:

II - REPOR , o contrato temporário de pessoal, em substituição ao servidor mencionado acima, conforme abaixo:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 19 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 154486

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 2019, Anexo Único, parte 16;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0189/2023-GS/SSP, que dispensou MAYRA JESSYKA ALVES DE MACEDO CAMARA da Função Gratificada - FG-1, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.083, datado de 06/10/2023, pg. 04, Poder Executivo - Seção II.

I - DESIGNAR a servidora para exercer a função gratificada, conforme abaixo:

II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 2023, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do MEMO Nº 061/2023-CPAP/SSP-AM (SIGED), datado de 28/09/2023;

I - CONCEDER ao servidor efetivo ERIK EMANOEL DOS SANTOS XAVIER , Assistente Operacional-III, matrícula n.º 242.906-3 A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 15 / 11 / 2023 à 14 / 02 / 2024 , referente ao quinquênio 06/10/2017 A 05/10/2022.

II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 26 de outubro de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Nº 01.01.022101.033543/2023-65 (SIGED); CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º

A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal - n.º 157/2023, que autoriza a supressão da vegetação para: Autorizar a supressão de vegetação para Recuperação e Ampliação do Ramal do Pau Rosa km 21, BR 174 em uma área de 5,142 hectares (conforme registro SINAFLOR n° 21319327) localizada no Município de Manaus/AM, localizado no Ramal do Pau Rosa km 21, BR 174, Manaus - AM, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Termo de Contrato nº 022/2023-SEINFRA. Data da Assinatura: 25.10.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: CONSTRUÇÃO DE ACESSOS E RETORNOS AO PARQUE MULTIUSO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. EURÍPEDES FERREIRA LINS, LOCALIZADO NA BR-174, KM 886 NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. Vigência: 390 (trezentos e noventa) dias corridos. Valor: R$ 17.114.103,21 (dezessete milhões, cento e quatorze mil, cento e três reais e vinte e um centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25704, Programa de Trabalho: 15.451.3300.1565.0011, Fonte de Recurso: 1.754.271.2.7046.0000; Natureza da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 25/10/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0001557 no valor de R$ 99.076,95 (noventa e nove mil, setenta e seis reais e noventa e cinco centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. Processo Administrativo nº 01.01.0 25101.000781/2023-82-SEINFRA.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26/12/2023, e execução por igual período, contados de

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